DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2022
Processo nº 27001.000006/2023-28 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o 
andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 58.619.404/0008-14, representada neste ato pela Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27.551.753-6 
SSP/SP, e do CPF nº 333.263.798-38; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS 
CEP: 79500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1°, e §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 007/2022; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constitui objeto 
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12(doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2023, com término em 08 de feve-
reiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, a partir de 08 
de fevereiro de 2023, com término em 08 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 27 de janeiro 
de 2023 XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e SEAL TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022
Processo nº 27001.000009/2023-61 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMU-
NICAÇÕES LTDA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por sua Secretária da Cultura Luisa Cela de Arruda Coêlho, brasileira, 
regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o 
andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 58.619.404/0008-14, representada neste ato pela Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 27.551.753-6 
SSP/SP, e do CPF nº 333.263.798-38 V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Moacir da Silveira Queiroz, n° 380, Bairro Universitário II, Paranaíba/MS 
CEP: 79500-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1°, e §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original n° 008/2022; VII - FORO: Fortaleza, CE VIII - OBJETO: Constitui objeto 
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12(doze) meses, a partir de 08 de fevereiro de 2023, com término em 08 de feve-
reiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses, a partir de 08 
de fevereiro de 2023, com término em 08 de fevereiro de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não 
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, CE 27 de janeiro 
de 2023 XIII - SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e SEAL TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
OAB/CE Nº12.201
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº013/2023 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº013/2023, 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
34
2
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
Urbano
68
3
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
34-34
4
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
60
5
Luiza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
68
6
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
68
7
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
34-34
8
Soraia do Vale Lopes
Agente de Administração
102706-1-8
Urbano
68
9
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
68
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3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 E ASSOCIAÇÃO DOS 
ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE – ABAMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.338.694/0001-10. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo, por mais um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 22 de janeiro de 2023, e a 
readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Termo de Fomento n° 002/2019, que tem como objeto prestação de serviços 
de Capacitação de Mulheres e Jovens Rurais e Urbanas para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas, sem comportar 
alterações de valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Lei Federal nº 13.019/2014, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto 32.810/2018, na Lei 8666/93 no que couber, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 11867043/2022 e no Parecer Jurídico nº. 020/2023. FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: pelo 
período de 22/01/2023 à 10/07/2023. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 10 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS 
ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário E MERCIA VIEIRA FERNANDES Representante 
Legal da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2023.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARAIA Nº007/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
– IDACE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual; o art. 82, XIV, da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de feve-
reiro de 2007 e a Portaria nº 139/2019, publicada no DOE de 26 de junho de 2019; e nas disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 
1997 e no Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no DOE de 11.03.2002, RESOLVE: Art. 1º - Substituir o(a) gestor(a) do Contrato de 
Gestão nº001/2022, o(a) servidor(a) LUCIANO BEZERRA DA SILVA, Matricula nº 300015-4-0, em virtude de sua exoneração. E indicar como novo(a)