DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Valdeglace Feitosa de Sousa
Assistente Adm. de ATER
0018671-6
15,00
22
330,00
Valdemberg Gadelha dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000042-0
15,00
22
330,00
Valdir Rodrigues da Silva Filho
Agente de ATER
3001874-5
15,00
22
330,00
Valdivan Machado de Oliveira
Assistente Adm. de ATER
0015061-4
15,00
22
330,00
Vanda Lucrecia da Silva
Agente Auxiliar de ATER
3001796-X
15,00
7
105,00
Vanessa Lima Ponte
Agente Auxiliar de ATER
3001778-1
15,00
22
330,00
Vera Lucia Lopes de Sousa
Auxiliar Adm. de ATER
0025491-6
15,00
22
330,00
Vicente de Paulo Dantas Coutinho
Assistente Adm. de ATER
0026761-9
15,00
22
330,00
Vicente Fernandes da Silva
Agente Auxiliar de ATER
0014161-5
15,00
22
330,00
Vicente Ferreira Sobrinho
Agente Auxiliar de ATER
0022211-9
15,00
22
330,00
Vicente Freitas Araújo
Assistente Adm. de ATER
0027341-4
15,00
22
330,00
Vicente Paulo Ramos Torres
Assistente Adm. de ATER
0019401-8
15,00
7
105,00
Vicente Ricarte Beserra
Agente Auxiliar de ATER
0005131-4
15,00
7
105,00
Vitor Paulo Alves de Araujo
Agente de ATER
3001850-8
15,00
22
330,00
Voleide Farias Rocha de Aguiar
Assistente Adm. de ATER
0026611-6
15,00
22
330,00
Walmir Gomes Pessoa
Assistente Adm. de ATER
0018551-5
15,00
22
330,00
Welder Feitosa Cidrão
Agente Auxiliar de ATER
0010751-4
15,00
22
330,00
Welerson Carlos Dias
Agente Auxiliar de ATER
3001888-5
15,00
22
330,00
Willian Bonne Monteiro dos Santos
Agente Auxiliar de ATER
3000043-9
15,00
22
330,00
Willians Fernandes de Alcantara
Agente de ATER
3001867-2
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº09/2023 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO  DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições, RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei n.º 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo 
Decreto N.º 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 1º, da Lei Nº 16.521, de 16 de março de 2018, CONCEDER DIFERENÇA DE 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, ao EMPREGADO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de fevereiro de 2023. EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº09/2023 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MAT.
VALOR TICKET
MES
TOTAL
QDE.
FEV
Adalio Miranda Tavares
Engº Agrônomo
80062818
15,00
22
330,00
330,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°002/2023
PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.000044/2023-37. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este 
Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 283.445,36 (duzentos e oitenta e três mil, 
quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) referente ao parcelamento junto ao INSS / PGFN – Nº do Contrato SIAFE: 9001202787. 
JUSTIFICATIVA: Diferença da GILRAT ajustada no período de 2014 e 2017. CREDOR:  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – CNPJ: 
00.394.460/0058-87. VALOR: de R$ 283.445,36  (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.21016.15.319092.1.5009100000.0 – 9037 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei 
Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 30  de janeiro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº04/2023 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o 
disposto na Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 2021, e considerando ainda o disposto no Decreto Estadual nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, 
RESOLVE: tornar público o resultado nominal da Avaliação de Desempenho por Metas Individuais e Institucionais, referente ao período de 1º de julho a 
31 de dezembro de 2022, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividades de Registro Mercantil – GDARM aos SERVIDORES do Grupo 
Ocupacional Atividades de Registro Mercantil – ARM, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado do Ceará  – JUCEC, e aos servidores exercentes 
de função pertencentes ao Grupo ADO e ANS, optantes pela adequação vencimental na forma da referida Lei Complementar nº 271, de 30 de dezembro de 
2022, lotados na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, RELACIONADAS no Anexo único parte integrante desta Portaria. JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2023.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
META INDIVIDUAL %
META INSTITUCIONAL %
TOTAL %
ADVOGADO
9998519
MARIA DO SOCORRO AUGUSTO 
DE ALENCAR ALMEIDA
30%
30%
60%
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
9999310
JOSÉ AÍRTON GONÇALVES ALVES
30%
30%
60%
ANALISTA EM REGISTRO 
MERCANTIL
30003713
CAMILA CARVALHO DA COSTA
0%
30%
30%
30003810
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
30%
30%
60%
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
1026216
JOSEFINA AMELIA PINHEIRO 
BARRETO DE MELO
30%
30%
60%
ASSISTENTE EM 
REGISTRO MERCANTIL
30006755
BELLA CAROLINA ALVES TORRES
30%
30%
60%
ECONOMISTA
23418
HAROLDO FERNANDES MOREIRA
30%
30%
60%
ENGENHEIRO ELETRICISTA
03706710
MARCELO REIS DE ANDRADE SANTOS FILHO
30%
30%
60%
MOTORISTA
450219
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
30%
30%
60%
PROCURADOR 
AUTÁRQUICO
30004019
JOÃO LUCAS ARCANJO CARNEIRO
30%
30%
60%
TÉCNICO EM REGISTRO 
DO COMÉRCIO
391212
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
30%
30%
60%
394912
JOSÉ CARLOS LIMA BARBOSA
30%
30%
60%
426210
JAIRO BEZERRA LIRA
30%
30%
60%
9189912
MIGUEL EDGIY FREIRE E PAULA
30%
30%
60%
9190112
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
30%
30%
60%
415219
ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA
30%
30%
60%
450316
MARIA JOSÉ CYSNE LINHARES
30%
30%
60%
3706915
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
24%
30%
54%
534919
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
30%
30%
60%