DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
RESULTADO NOMINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS E INSTITUCIONAIS – 2022
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NOME
META INDIVIDUAL %
META INSTITUCIONAL %
TOTAL %
TÉCNICO EM REGISTRO 
MERCANTIL
30004353
ANA RAFAELLA NOGUEIRA BRAZ
30%
30%
60%
30004361
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
30%
30%
60%
3000437X
LAURA ARCELINA AVELINO 
DA SILVA TEIXEIRA
30%
30%
60%
30004388
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
30%
30%
60%
30004396
IVANISE BRAGA ARAÚJO
30%
30%
60%
30004418
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
30%
30%
60%
30004426
RAPHAEL VASCONCELOS SALES
30%
30%
60%
30004442
ANA KATIA TORRES CAVALCANTE
30%
30%
60%
30004469
DAVID FONTENELE CÉSAR
30%
30%
60%
30006674
CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE
30%
30%
60%
30006739
JÉSSICA FELIPE DA SILVA
30%
30%
60%
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 000068.1-3 
, desta Agência, a viajar às cidades de Quixadá - CE, Senador Pompeu - CE, Solonópole - CE e Quixeramobim -CE, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2023, a 
fim de realizar visita técnica às obras nos municípios de Quixadá, Senador Pompeu, Solonópole e Quixeramobim, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2023 - A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR a colaboradora DARCYLA DE FREITAS LIMA, ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 
000073.2-6 , desta Agência, a viajar às cidades de Viçosa - CE, Ubajara - CE e Tianguá - CE, nos dias 30 janeiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2023, a fim 
de fazer visita de monitoramento das ações realizadas no Contrato de Gestão nº 015/2021- Arranjos Produtivos locais – APL, concedendo-lhe duas diária e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2023.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando o Pregão Eletrônico, por intermédio do Pregoeiro Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves, cumpridas todas as exigências 
do procedimento de licitação do tipo Menor Preço, no Pregão Eletrônico N.° 20220005 –ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no 
serviço de locação de veículos e motocicleta com motoqueiro, sendo necessária a locação de 03 (três) veículos executivos tipo sedan, de transporte para 05 
(cinco) passageiros, e 01 (uma) moto com motoqueiro, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste termo, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. Assim, nos termos da legislação vigente, fica REVOGADA A HOMOLOGAÇÃO 
E ADJUDICAÇÃO da vencedora do item 1 a empresa KI CLORO LOCAÇÕES DE CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n.° 03.228.266/0001-84 e vencedora do item 2 a empresa ANDRE V S MORAIS, inscrita no CNPJ sob o n.° 27.487.710/0001-44. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 015, PORTARIA Nº 004/2023, que publicou a substituição da Diretora de Planejamento e Gestão, em virtude de suas férias. Onde se 
lê: nos períodos de 01 e 10 e 23 a 27 de fevereiro de 2023 Leia-se: nos períodos de 01 a 10 e 23 a 27 de fevereiro de 2023 Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN N°519/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Sobral/CE com a finalidade de participar da 
Formação dos Multiplicadores do Labcrie – Curso de Gestão de Projetos e Estratégias em Espaços Makers, concedendo-lhes passagens terrestres de acordo 
com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº519/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
LAURA BRAZ 
OLIVIER/ 30535219
16 A 18/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,15
R$ 144,15
LIDIANE DA SILVA 
PEREIRA/ 19794154
16 A 18/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,15
R$ 144,15
ROBERTA KELLY SANTOS 
MAIA PONTES/ 30202414
16 A 18/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,15
R$ 144,15
DANIEL COSTA 
VALENTIM/ 19794726
16 A 18/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144,15
R$ 144,15
PAULO MATEUS SOUSA 
PINHEIRO/ 30315219
16 A 18/11/2022
CAMOCIM/SOBRAL/
CAMOCIM
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 77,66
R$ 77,66
ORLANDO FERREIRA DE 
MORAES JÚNIOR/ 303773-1-1
15 A 19/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 112,36
R$ 112,36
EDNA MARIA BACELAR 
SILVA/ 118638-1-7
16 A 19/11/2022
FORTALEZA/SOBRAL/
FORTALEZA
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 128,26
R$ 128,26