DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
LUCAS OLIVEIRA 
FERREIRA/ 30284011
15 A 18/11/2022
RUSSAS/SOBRAL/
RUSSAS
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 212,12
R$ 212,12
JOSEANE LIMA 
MUNIZ/ 480881-1-2
15 A 19/11/2022
JAGUARIBE/SOBRAL/
JAGUARIBE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 344,12
R$ 344,12
DAVI MOURA NOBRE/ 
303730-1-4
15 A 19/11/2022
QUIXADÁ/SOBRAL/
QUIXADÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 235,64
R$ 235,64
FRANCISCO DAS 
CHAGAS PEREIRA DE 
ANDRADE/ 9793648X
16 A 18/11/2022
TIANGUÁ/SOBRAL/
TIANGUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 44,49
R$ 44,49
CARLOS DANIEL DOS 
SANTOS/ 479456-1-5
15 A 19/11/2022
MILHÃ/SOBRAL/
MILHÃ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 284,23
R$ 284,23
ALCEANE BEZERRA 
FEITOSA/ 97942994
15 A 19/11/2022
TAUÁ/SOBRAL/TAUÁ
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 302,86
R$ 302,86
JULIANA NEVES DOS 
SANTOS/ 48050913
15 A 19/11/2022
IGUATU/SOBRAL/
IGUATU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 570,71
R$ 570,71
ANTÔNIO ELIVAL 
PEREIRA/ 159250-1-9
15 A 18/11/2022
IGUATU/SOBRAL/
IGUATU
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 408,31
R$ 408,31
SAMARA ALVES DE 
OLIVEIRA/ 303174-1-9
16 A 19/11/2022
CRATO/SOBRAL/
CRATO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 526,34
R$ 526,34
FRANCISCA APARECIDA 
MORAIS DA CUNHA/ 
122430-1-4
15 A 19/11/2022
JUAZEIRO DO NORTE/
SOBRAL/ JUAZEIRO 
DO NORTE
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 544,06
R$ 544,06
ARTALIO BARBOSA 
FURTADO/ 48058612
15 A 19/11/2022
BREJO SANTO/
SOBRAL/BREJO SANTO
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 565,77
R$ 565,77
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$ 4.933,53
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PORTARIA Nº0066/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
02766791/2020/VIPROC, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) encontrava-se afastado(a) sem a devida autorização legal; CONSIDERANDO ainda, a 
necessidade de regularização funcional do período que o(a) servidor(a) esteve afastado(a), com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, 
e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE 
PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) SORAYA MARQUES RIBEIRO, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo 
Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48203019, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO 
EM BIOTECNOLOGIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC, pelo período de 01 de Maio de 2020 a 09 de Maio de 2020, 
sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder 
Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar 
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2022/PROCESSO Nº10606793/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Secretária da Educação a Sra. 
ELIANA NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; IV - CONTRATADA: Sr. CARLOS DE SOUSA PRADO, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF n.º 146.097.701-72, portador do RG n.º 
2008801154-7 SSPDS/CE, residente e domiciliado na Rua Poeta Lauro Menezes, n.º 178, Centro, Tianguá/CE, CEP. n.º 62.320-000, doravante denominado 
LOCADOR, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 035/2022, publicado no DOE de 03.03.2022, de acordo com a justificativa exarada 
no Processo nº 10606793/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, e pela Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; 
VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato ora aditado que tem por objetivo a locação de imóvel 
para instalação e funcionamento do Centro Cearense de Idiomas - CCI, localizado na Rua Maria de Lourdes Andrade de Vasconcelos, S/N, Bairro Centro, 
Tianguá/CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, 
do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, permanecerá de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) com o valor mensal de R$ 6.000,00 
(seis mil reais), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS/SEDUC, datado em 14.12.2022 às fls. 22 e IG Nº 1208903 constante 
dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de reajuste do valor da locação, em conformidade com 
a Cláusula Quinta do Contrato. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de fevereiro de 2023 até 24 de fevereiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu Aditivo.; XII - DATA: 25 DE JANEIRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação - Locatária , CARLOS DE SOUSA PRADO - Locador. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 30 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2023/PROCESSOS NºS09067671/2022 E 00085970/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PRA JÁ COMÉRCIO 
DE VEÍCULOS LTDA-ME, com sede na Rodovia Estadual Edson de Queiroz, 3557, Rio Novo, Cascavel - Ceará, Fone: (85) 3334-1213 - 3051-6029, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.753.601/0001-75, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. NAYARA ROCHA DE SOUSA, 
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 2004019116016 SSP/CE e do CPF nº 027.060.343-35, residente e domiciliada em Cascavel/CE, têm entre 
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de 
transporte de passageiros (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades escolares, administrativas e eventos da capital e região 
metropolitana do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 1 e Anexo I - Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220102 
COADM/SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de 
execução do objeto contratual será de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. O prazo de vigência e execução 
poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil 
reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 22100022.12.362.433.20117.01
.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.02.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.03.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.04.33903
9.20700.1 22100022.12.362.433.20117.05.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.06.339039.20700.1 22100022.12.362.433.20117.07.339039.2070