DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº085/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QTDE.
VALOR TOTAL
ANTÔNIO MÁRIO ARAÚJO DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1259041-5
15,00
23
345,00
ANAMÉLIA MARIA ALVES LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
038171-1-3
15,00
23
345,00
APOLÔNIA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
108082-1-9
15,00
23
345,00
ARILTON SILVA DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300045-4-X
15,00
23
345,00
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
0381701-6
15,00
23
345,00
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
15,00
23
345,00
GERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO
DATILÓGRAFO
112664-1-X
15,00
23
345,00
JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0011271-2
15,00
23
345,00
LUCIENE PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0382341-5
15,00
23
345,00
LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1118991-1
15,00
23
345,00
MÁRCIA MARIA DE MIRANDA LEANDRO
TELEFONISTA
1162331-X
15,00
23
345,00
MARIA CARMEN LEÃO ALMEIDA VIEIRA
CONTADOR
126800-1-5
15,00
23
345,00
MARIA DAS GRAÇAS MAIA
DATILÓGRAFO
1162321-2
15,00
23
345,00
MARIA DAS VITÓRIAS RIBEIRO
DATILÓGRAFO
111819-1-9
15,00
23
345,00
PAULO DE TARSO FEITOSA LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0960331-X
15,00
23
345,00
FRANCISCA ISABEL VIEIRA CARVALHÊDO
COORDENADOR - COAFI
300047-1-X
15,00
23
345,00
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
1260251-0
15,00
23
345,00
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2023 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO/2023. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº086/2023, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
36
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 29001.000520/2022-16
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 05/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 05/SRH/CE/2016, cujo o objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê-CE. 
Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 20 de janeiro de 2023 para 20 de maio de 2023; 
III - VALOR GLOBAL: R$ 997.035,37 ( NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo 
em vigor ; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza–CE,11 de janeiro de 2023. Assinado por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretaria dos 
Recursos Hídricos –SRH e ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE, Prefeitura Municipal de Massapê –CE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2020
NUP: 29001.000486/2022-71
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2020, faço apostilamento da variação do valor contratual para 
fazer face ao reajuste de preços previsto no contrato e no instrumento editalício, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e RONEI 
VIEIRA DE CARVALHO - inscrito no CPF nº 109.746.527-68, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA DE 
BARRAGEM NA ÁREA DE HIDROLOGIA E HIDRÁULICA PARA COMPOSIÇÃO DE PAINEL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS. O valor do 
reajuste contratual é de R$ 18.050,72 (dezoito mil, cinquenta reais e setenta e dois centavos), conforme processo administrativo NUP 29001.000486/2022-71, 
tendo como fundamento os pareceres técnico e jurídico, as subcláusulas 5.56 e 2.17 da Seção V e Anexo IX, respectivamente, do Regulamento de Aquisições 
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Banco Mundial, o Acordo de Empréstimo Nº 9006-BR - Projeto de Apoio à Melhoria da 
Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará - Componente I – Aumento da Segurança Hídrica, a Subcláu-
sula 5.4 do Contrato nº 01/PSGH/SRH/CE/2020, e o art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/93. O saldo contratual reajustado até agosto de 2022 é de R$ 274.453,04 
(duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). Em virtude do reajustamento - calculado através do Índice Serviços 
de Consultoria - Custo Nacional de Construção Civil – Coluna 39, constante da Revista Conjuntura Econômica, editada pela Fundação Getúlio Vargas, 
considerando os 12 meses anteriores, cujo fator (FR), corresponde ao percentual de 7,04% (sete inteiros e quatro centésimos por cento) -, a remuneração 
do contratado passará a ter os seguintes valores, previstos originariamente nas subcláusulas 7.2.1 e 7.3.1 do instrumento contratual: a) Hora trabalhada: R$ 
646,10 (seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos), com saldo reajustado de R$ 238.410,63 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dez reais e 
sessenta e três centavos); b) Deslocamento: R$ 2.784,91 (dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), com saldo reajustado de R$ 
11.579,92 (onze mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos); c) Hospedagem: R$ 668,38 (seis centos e sessenta e oito reais e trinta e 
oito centavos), com saldo reajustado de R$ 18.224,29 (dezoito mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos); d) Transporte e alimentação: no 
Estado do Ceará, R$ 222,79 (duzentos e vinte e dois reais e setenta e nove centavos); fora do Estado do Ceará, R$ 334,19 (trezentos e trinta e quatro reais 
e dezenove centavos), com saldo reajustado total de R$ 6.238,21 (seis mil, duzentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos). Assinado em Fortaleza, 19 
de janeiro de 2023, por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, Respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza - CE, 01 de fevereiro de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO