DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº41-D/2023-GS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
JOÃO KAYRO ROCHA SEGUNDO
Tenente Coronel PM
132.405-1-5
IV
26/01/2023
Sobral-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
GUILHERME DUTRA ALENCAR
Capitão PM
308.544-1-1
IV
26/01/2023
Sobral-CE
½ (meia)
64,83
20%
38,90
EMANOEL ALERIANO SANTOS
3º Sargento PM
300.897-1-5
V
26/01/2023
Sobral-CE
½ (meia)
61,33
20%
36,80
TOTAL
114,60
*** *** ***
PORTARIA Nº0261/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2249/2021-GS, datada de 13 de dezembro de 2021 e publicada no DOE de 17 de dezembro de 2021, que designou 
o servidor FERNANDO MORGEHTT ROMERO, Inspetor de Polícia Civil, matricula nº 302.278-1-7, para ter execício na Coordenadoria de Inteligência 
- COIN/SSPDS, a partir de 24/01/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0262/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 21 de janeiro de 2023, da Portaria nº0459/2022-GS, datada de 09 de março de 2022 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 23 de março de 2022, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI ao servidor FERNANDO MORGHETT 
ROMERO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matrícula n° 300.278-1-7, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN. SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0264/2023-GS -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Municípios de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar transporte de equipamentos para a unidade do CPRAIO naquele Município, 
conforme NUP 10001.001058/2023-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0264/2023-GS DE 30 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC
TOTAL
STENIO PINTO 
ESTEVAM BATISTA 
1º Sargento PM
125.318-1-8 
V
26 e 
27/01/2023
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
ROBERTO DE OLIVEIRA 
SAMPAIO 
Cabo PM
302.608-1-3 
V
26 e 
27/01/2023
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
220,78
*** *** ***
PORTARIA Nº0281/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais e, com fundamento 
no art.50, inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE DESIGNAR nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 
maio de 1974, o(a) militar EMERSON VASCONCELOS BASTOS, Tenente Coronel BM, matricula nº     116.093-1-7, para responder interinamente pelo 
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, lotado(a) no(a) COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES 
AÉREAS, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no período de 31/01/2023 à 
01/03/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0290/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2128/2022-GS, datada de 04 de novembro 
de 2022 e publicada no DOE de 11 de novembro de 2022. 2. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social do Concurso Público para provimento de 
vagas do cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/AESP, publicado no DOE n° 217, 
datado de 31 de outubro de 2022), com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer 
dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa 
escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 3. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do 
primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR
Delegado de Polícia Civil
300.576-1-9
FELIPE PORTO SEGUNDO
Delegado de Polícia Civil
300.598-1-6
OSCAR EUGÊNIO RODRIGUES REIMBRECHT
Capitão PM
110.777-1-4
PAULO DIOGO MENEZES DE BARROS
1º Tenente PM
308.433-1-2
TERTULIANO SILVA SANTANA 
1º Tenente PM
843.962-3-0
4. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 5. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0291/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2550/2022-GS/SSPDS, datada de 20 de outubro 
de 2022 e publicada no DOE de 28 de outubro de 2022. 2. CONSTITUIR de Investigação Social do Concurso Público para provimento de vagas do cargo 
de Soldado da Polícia Militar do Ceará (Edital n°001/2022– SSPDS/AESP, publicado no DOE n° 204, datado de 10 de outubro de 2022), com a finalidade 
de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, 
notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando 
relação dos candidatos INAPTOS. 3. DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES: