DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
101 VENCIMENTO/SALÁRIO (NMD 10), LEI Nº 16.524, de 15.03.2018
R$ 2.349,29
108 GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74
R$ 234,93
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.584,22
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de março de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patricia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
Republicado por incorreção.
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME A RESOLUÇÃO Nº149/2023.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02632/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 25.04.2019, FRANCISCO ERICO FRANÇA DE SOUSA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000644, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo, NSP 10, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NSP 10, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
 R$ 4.698,59
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 469,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.168,45
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de maio de 2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONFORME RESOLUÇÃO Nº214/2023.
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ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 19, 
inciso VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00048/2023, protocolado em 
10 de janeiro de 2023. RESOLVE autorizar a cessão do servidor JOAO CANDIDO DE SOUZA BORGES, matrícula nº 000817, Analista Legislativo 
deste Poder Legislativo, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Saúde, Símbolo S-1, órgão integrante da estrutura administrativa 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir de 03 de janeiro de 2023, com ônus para o órgão de origem. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA Nº004/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso V, do Art. 30 da Resolução Nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); RESOLVE : Art. 1º – 
Publicar, os NOMES dos Excelentíssimos SENHORES MOISÉS BRAZ (PT), SALMITO (PDT) e ZEZINHO ALBUQUERQUE (PROGRESSISTAS) 
que se licenciam na data supra, em razão de assunção em cargos de Secretários Estaduais junto ao governo do Estado do Ceará, assumindo os suplentes NIZO 
COSTA (PT), BRUNO PEDROSA (PDT) e ALMIR BIÉ (PROGRESSISTAS), o exercício do mandato parlamentar, da trigésima primeira legislatura, na 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Deputado Daniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
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01º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 00085/2023
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, da empresa 
LOCARFLEX LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.586.176/0001-77, sediada à Rua Altair, 719, Sala B, Maraponga, Fortaleza/
CE, neste ato representada por Silvio Sérgio Araújo Holanda, CPF nº 219.838.363-20, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, com 
vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE 
NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 07 de fevereiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ 
MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Silvio Sérgio Araújo Holanda, pela empresa LOCARFLEX LOCAÇÕES 
DE VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhões
DIRETORA GERAL