DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DO TERMO DE CONTRATO Nº 2023.01.30.01-CM, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 2023.01.20.01-CM. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA 
E ASSESSORIA JURÍDICA LEGISLATIVA, ADMINISTRATIVA E ESPECIALIZADA JUNTO A TRIBUNAIS E INSTÂNCIAS SUPERIORES, 
DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: O 
CONTRATO TERÁ UM PRAZO DE VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA, 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADO 
NOS CASOS E FORMAS PREVISTOS NA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: FELIPE 
FEITOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSINA PELA CONTRATADA:  FELIPE CAVALCANTE FEITOSA. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: EDCARLOS VITURIANO ANDRADE. VALOR GLOBAL: R$ 113.100,00 (CENTO E TREZE MIL E CEM REAIS), SENDO 
PAGO MENSALMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A QUANTIA DE R$ 9.425,00 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO 
REAIS). PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023. EDCARLOS VITURIANO ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA 
AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2401.01/23, CUJO 
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, 
DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME 
§1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04, DE 2 DE ABRIL 
DE 2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, DESTINADO 
AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUE ESTARÁ RECEBENDO A DOCUMENTAÇÃO DE 
HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA PELO PERÍODO DE 06 DE FEVEREIRO A 27 DE FEVEREIRO DE 2023. OS GRUPOS FORMAIS/
INFORMAIS DEVERÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E O PROJETO DE VENDA ATÉ O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 
2023, ÀS 09:30 HORAS, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
SITUADA À AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE. SENADOR SÁ-CE, 06 DE FEVEREIRO DE 2023. RAFAEL CASTELO 
BRANCO XIMENES - PRESIDENTE DA CPL
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 - 
STPE. Contratante: Município de Jaguaribara – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: 
A definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com 
o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal no 736, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze) parcelas 
mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Joacy Alves dos Santos Júnior e Luan Dantas 
Félix; Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 
- STPE. Contratante: Município de Ereré – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: A 
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer 
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com 
o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Municipal no 240, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN, 
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze) parcelas 
mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Emanuelle Gomes Martins e Luan Dantas 
Félix. Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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SOURE AMBIENTAL SA - CNPJ: 44.113.735/0001-05
BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 31.12.2022
Conta  
Descrição  
31/12/2022  
31/12/2021
1 ***  
Ativo ***  
11.699.066,65 D  500.716,75 D
1.01  
Ativo Circulante  
11.699.066,65 D  500.716,75 D
1.01.01  
Disponibilidades  
100.304,06 D  500.716,75 D
1.01.01.02  Bancos  
100.304,06 D  500.716,75 D
1.01.03 
 Clientes  
11.598.762,59 D  
0,00
1.01.03.01  Clientes Nacionais  
11.598.762,59 D  
0,00
2 ***  
Passivo ***  
11.699.066,65 C  500.716,75 C
2.01  
Passivo Circulante  
10.576.861,22 C  
205,13 C
2.01.01  
Obrigações de Curto Prazo  10.576.861,22 C  
205,13 C
2.01.01.01  Fornecedores  
8.212.546,77 C  
0,00
2.01.01.03  Obrigações Trabalhistas, 
 
Previdenciárias e Fiscais  
2.164.314,45 C  
205,13 C
2.01.01.17  Outras Contas  
200.000,00 C  
0,00
2.07  
Patrimônio Líquido  
1.122.205,43 C  500.511,62 C
2.07.01  
Capital Realizado 
 1.050.000,00 C  500.000,00 C
2.07.01.01  Capital Social  
1.050.000,00 C  500.000,00 C
2.07.04  
Reservas  
10.830,81 C  
76,74 C
2.07.04.01  Reservas  
10.830,81 C  
76,74 C
2.07.07  
Lucros e/ou Prejuizos 
 
Acumulados  
61.374,62 C  
434,88 C
2.07.07.01  Lucros e/ou Prejuizos 
 
Acumulados  
61.374,62 C  
434,88 C
Data de Encerramento: 31/12/2022
Valor de Ativo e Passivo: R$ 11.699.066,65 (Onze Milhões Seiscentos e 
Noventa e Nove Mil e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Conta Descrição 
03/11/2021 
01/01/2022
 
 
a 31/12/2021 
a 31/12/2022
(+) 010 RECEITA BRUTA OPERACIONAL  
0,00  30.639.962,37
010.01 Faturamento Prod. Merc. e Serviços  
0,00  30.639.962,37
(-) 020 DEDUCOES DE RECEITA  
0,00  4.366.494,63
020.01 ISS   
0,00  1.531.998,11
020.02 PIS   
0,00  
505.559,37
020.03 COFINS  
0,00  2.328.937,15
(=) 030 * * * RECEITA LIQUIDA * * *  
0,00  26.273.467,74
(-) 040 CUSTO DE MERCADORIA VENDIDAS  
0,00  23.808.039,02
040.01 Custo Com Servicos  
0,00  23.808.039,02
(=) 060 * * * LUCRO BRUTO * * *  
0,00  2.465.428,72
(-) 070 DESPESAS OPERACIONAIS  
263,56  1.598.887,30
070.01 Despesas Administrativas  
220,00  1.587.183,12
070.03 Despesas Tributárias  
43,56  
2.042,50
070.04 Despesas Financeiras  
0,00  
9.661,68
(+) 080 OUTRAS RECEITAS  
936,75  
34.634,57
080.01 Outras Receitas  
936,75  
34.634,57
(=) 110 Res. Antes das Participações e Contrib.  
673,19  
901.175,99
(=) 150 Res. Antes Imp.Renda e Contrib. Social  
673,19  
901.175,99
(-) 160 Contribuição Social Sobre o Lucro  
60,59  
224.038,12
160.01 Contribuição Social Sobre o Lucro 
 60,59  
224.038,12
(-) 170 Imposto de Renda  
100,98  
605.444,06
170.01 Imposto de Renda  
100,98  
605.444,06
(=) 200 Resultado Líquido do Exercicio 
 511,62 
 71.693,81
Thiago Jose Zanini Godinho - Presidente
CPF: 779.405.206-87
Andre Luiz Bandeira de Paula - Contador
CPF: 366.698.573-49   CRC CE 016003/O-8