DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº025 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE CHORÓ – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO
Nº 017/2022 - TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE CHORÓ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº 017/2022 - TP, COM
FINS À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORA, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DOS PROJETOS JUNTO AO ÓRGÃOS ESTADUAIS E
FEDERAIS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNÍCIPIO DE CHORÓ/CE., FORAM CONSIDERADAS INABILITADAS AS SEGUINTES EMPRESAS: 1. PL
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ N° 33.056.057/0001-61, AO ANALISAR DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO,
EM ESPECIAL SOBRE A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL DA EMPRESA LICITANTE PARA DESEMPENHO DE
ATIVIDADE PERTINENTE E COMPATÍVEL EM CARACTERÍSTICAS COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, A SER FEITA POR INTERMÉDIO
DE ATESTADOS OU CERTIDÕES CUJA(S) PARCELA(S) DE MAIOR RELEVÂNCIA E DE MAIOR VALOR SIGNIFICATIVO, A EMPRESA
NÃO APRESENTOU, PROJETO DE ARQUITETURA E DE ACESSIBILIDADE, EM DESACORDO COM SUBITEM 4.2.5.2 DO EDITAL. BEM
COMO NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DA PROPONENTE EM POSSUIR DOCUMENTOS, PROFISSIONAL(IS) DE NÍVEL SUPERIOR,
RECONHECIDO(S) PELO CREA, DETENTOR(ES) DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO C/ ATESTADO QUE COMPROVE A EXECUÇÃO
DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU SUPERIORES ÀS DO OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, CUJA(S) PARCELA(S)
DE MAIOR RELEVÂNCIA E DE MAIOR VALOR SIGNIFICATIVO DO PROJETO DE ARQUITETURA E DE ACESSIBILIDADE; PROJETOS
DE CÁLCULO DE ESTRUTURA METÁLICA; PROJETOS DE CÁLCULO ESTRUTURAL EM CONCRETO, PROJETO DE INSTALAÇÕES DE
REDE LÓGICA, VOZ E DADOS, EM DESACORDO COM SUBITEM 4.2.5.2.1 DO EDITAL. A EMPRESA 2. GLOBAL SERVIS CONSTRUÇÕES,
TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS – CNPJ Nº 26.375.000/0001-60, NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DA PROPONENTE EM POSSUIR
DOCUMENTOS, PROFISSIONAL(IS) DE NÍVEL SUPERIOR, RECONHECIDO(S) PELO CREA, DETENTOR(ES) DE CERTIDÃO DE ACERVO
TÉCNICO C/ ATESTADO QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU SUPERIORES ÀS DO OBJETO
DA PRESENTE LICITAÇÃO, CUJA(S) PARCELA(S) DE MAIOR RELEVÂNCIA E DE MAIOR VALOR SIGNIFICATIVO DO PROJETO DE
INSTALAÇÕES DE REDE LÓGICA VOZ E DADOS; ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO; CRONOGRAMA PARA OBRAS, EM DESACORDO
COM SUBITEM 4.2.5.2.1 DO EDITAL. A EMPRESA 5. DE BRITO ENGENHARIA-ME - CNPJ Nº 31.625.590/0001-71, NÃO APRESENTOU A
COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL DA EMPRESA LICITANTE PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE PERTINENTE
E COMPATÍVEL EM CARACTERÍSTICAS COM O OBJETO DESTA LICITAÇÃO, A SER FEITA POR INTERMÉDIO DE ATESTADOS OU
CERTIDÕES CUJA(S) PARCELA(S) DE MAIOR RELEVÂNCIA E DE MAIOR VALOR SIGNIFICATIVO DO PROJETO DE ARQUITETURA E DE
ACESSIBILIDADE, EM DESACORDO COM SUBITEM 4.2.5.2 DO EDITAL. BEM COMO NÃO APRESENTOU COMPROVAÇÃO DA PROPONENTE
EM POSSUIR DOCUMENTOS, PROFISSIONAL(IS) DE NÍVEL SUPERIOR, RECONHECIDO(S) PELO CREA, DETENTOR(ES) DE CERTIDÃO
DE ACERVO TÉCNICO C/ ATESTADO QUE COMPROVE A EXECUÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS SIMILARES OU SUPERIORES
ÀS DO OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, CUJA(S) PARCELA(S) DE MAIOR RELEVÂNCIA E DE MAIOR VALOR SIGNIFICATIVO DO
FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, EM DESACORDO COM SUBITEM 4.2.5.2.1 DO EDITAL. A EMPRESA 3.
HANNAH CONSULTOTIA E ENGENHARIA LTDA-EPP - CNPJ Nº 31.998.959/0001-91, NÃO APRESENTOU DO TERMO DE ABERTURA E DE
ENCERRAMENTO DO LIVRO DIÁRIO DO QUAL FOI EXTRAÍDO (ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI Nº 486/69), AUTENTICADO
PELO ÓRGÃO COMPETENTE EM DESACORDO COM SUBITEM 4.2.6.2 DO EDITAL. A EMPRESA 4.ELLO PROJETOS SOLUÇÕES LTDA
– CNPJ Nº 27.827.042/0001-57, APÓS A ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, CONSTATOU-SE QUE NO ATO
DA CONFERÊNCIA, EM CONSULTA AO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU, FOI IDENTIFICADO QUE O ARQUITETO
INFORMADO NA DECLARAÇÃO APRESENTADA E FIRMADA PELO LICITANTE COM A RELAÇÃO EXPLICITA DO PROFISSIONAL APTO
A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS O SR. FELIPE AZEVEDO RABELO, ARQUITETO, A CONSULTA APRESENTOU SITUAÇÃO DO REGISTRO
INTERROMPIDO. E POR ESSE MOTIVO RESOLVEU-SE ABRIR DILIGÊNCIA PARA QUE A EMPRESA APRESENTE CERTIDÃO OU OUTRO
DOCUMENTO QUE COMPROVASSE A APTIDÃO DO MESMO. A EMPRESA FOI NOTIFICADA PARA QUE NO PRAZO DE 24(VINTE E QUATRO)
HORAS, PRESTASSE ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO. PASSADO O PRAZO A EMPRESA 4.ELLO PROJETOS SOLUÇÕES LTDA
– CNPJ Nº 27.827.042/0001-57, ENVIOU A RESPOSTA DA DILIGÊNCIA NO PRAZO ESTIPULADO, PORÉM AFIRMANDO QUE O ARQUITETO
INDICADO PELO MESMO EM DECLARAÇÃO QUE FAZ PARTE DOS QUADROS DA EMPRESA, NÃO ESTAVA REALMENTE COM O
REGISTRO INATIVO, INFORMA AINDA QUE FEZ A SOLICITAÇÃO DO ATIVAMENTE DO REGISTRO DO ARQUITETO SR. FELIPE AZEVEDO
RABELO, APÓS A DILIGÊNCIA (DOCUMENTOS EM ANEXO). A EMPRESA ALEGA NA DILIGÊNCIA QUE CUMPRIU COM O INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO, NO ENTANTO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA SUBITEM 4.2.5.2.1, COM RELAÇÃO A CAPACIDADE TÉCNICA
PROFISSIONAL, POR MAIS QUE TENHA SOLICITADO CAPACIDADE TÉCNICA DO ENGENHEIRO EXPLICITAMENTE, FOI SOLICITADO
QUE O ARQUITETO ESTIVESSE PELO MENOS APTO A EXECUTAR O SERVIÇO, QUE NA DILIGÊNCIA FOI CONSTATADO QUE O MESMO
NÃO ESTAVA REGISTRADO NO CAU, E A EMPRESA APRESENTOU COMO SE TIVESSE APTO SEM ESTÁ. SENDO ASSIM ESSA COMISSÃO
CONSIDEROU COMO INFORMAÇÃO NÃO COMPATÍVEIS COM AS APRESENTADAS. E NO MAIS FOI OBSERVADO QUE A EMPRESA
APRESENTOU ATESTADO COM ACERVO TÉCNICO CONTEMPLANDO TODAS AS RELEVÂNCIAS SOLICITADOS, MAS NO ACERVO
TÉCNICO DO PROFISSIONAL NÃO CONTEMPLA TODAS AS RELEVÂNCIAS, NÃO CONSTA OS ITENS, PROJETO DE ARQUITETURA E
DE ACESSIBILIDADE;PROJETOS DE CÁLCULO DE ESTRUTURA METÁLICA; PROJETOS DE CÁLCULO ESTRUTURAL EM CONCRETO;
PROJETO DE INSTALAÇÕES DE REDE LÓGICA, VOZ E DADOS.ASSIM DESCUMPRINDO PARTE DO ITEM 4.2.5.2.1, DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO INFORMA QUE TODAS AS EMPRESA FORAM DECLARADAS INABILITADAS. DIANTE
DISSO, A COMISSÃO DECLAROU FRACASSADA A PRESENTE LICITAÇÃO, AS EMPRESAS PARTICIPANTES NÃO CUMPRIRAM COM AS
EXIGÊNCIAS NECESSÁRIAS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ASSIM, FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME ART. 109, I,
“A” DA LEI 8.666/93. MAIORES INFORMAÇÕES NA SEDE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO SITUADA NA AV. CEL. JOÃO PARACAMPOS,
Nº 1410, ALTO DO CRUZEIRO, CHORÓ/CE, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H. CHORÓ, 02 DE FEVEREIRO DE 2023. A COMISSÃO.
*** *** ***
Estado do Ceará - Município de Guaiuba/Ce - Aviso de Julgamento de Propostas de Preços - Tomada de Preços N.º 05.004/2022-TP. A CCLP de
Guaiuba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento das propostas de preços da presente Licitação, cujo Objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA DAS ESCOLAS JOSÉ CABRAL DE ARAÚJO
E FRANCISCO PERREIRA DE ANDRADE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPOSTO DO MUNICÍPIO DE
GUAIUBA/CE. Após analise das Propostas de Preços, a Presidente declara Classificadas: VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA; NASCENTE
CONSTRUÇÕES LTDA –EPP; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME; AJ
CONSTRUTORA E TRANSPORTE e ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Desclassificadas: ECOTEC COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI-ME por não apresentar Composição de Preços e Cronograma Físico Financeiro, referente ao orçamento da Escola Francisco Pereira de Andrade,
descumprindo assim os subitens 6.2.1 e 6.2.2 do edital e LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por não apresentar Composições de Preços, referente
aos orçamentos das Escolas: José Cabral de Araújo e Francisco Pereira de Andrade, descumprindo assim o subitem 6.2.1 do edital. Empresa vencedora:
VITORIANO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA no Valor Global de R$ 1.935.663,02. A partir desta publicação fica aberto o prazo recursal, na forma do
Artigo 109, I, b, da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento das propostas de preços constam nos autos do Processo Licitatório,
estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP. Guaiuba - CE, 02/02/2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
- O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.01.25.04, RESULTANTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.12.27.01. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 02.04.04.122.0002.2.014 (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO).
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PREPARO, FORNECIMENTO
E ENTREGA DE REFEIÇÕES E MERENDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DA SUA
ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. CONTRATADA: JOSEFA DANTAS DOS SANTOS-ME. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSEFA
DANTAS DOS SANTOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 237.200,00 (DUZENTOS E
TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR
DO FUNDO GERAL.
Fechar