DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº025 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO HABILITAÇÃO. MODALIDADE:
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2022.12.16.01CP: OBJETO: SELEÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EM INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, INCLUINDO, ATRAÇÃO MUSICAL, ILUMINAÇÃO,
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURA EM GERAL, PARA ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÃO DO TERMO
DE REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. REGIME DE EXECUÇÃO: DIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS O RESULTADO DA ANÁLISE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRACITADO: EMPRESAS HABILITADAS: F. AIRTON
VICTOR – ME CNPJ: 97.553.390/0001-69; GUIATELLI PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA CNPJ: 00.430.571/0001-66; JL COSTA ESTEVAM-ME
CNPJ: 32.216.752/0001-80; O. DOS REIS BRANDÃO EIRELI-ME CNPJ: 27.105.515/0001-02 P.A DA COSTA ROCHA DE OLIVEIRA-ME CNPJ:
24.730.537/0001-75; SANIC LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS E TOLDOS LTDA CNPJ: 05.104.410/0001-04; FR CARVALHO XAVIER-ME
CNPJ: 31.364.851/0001-47; A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.728.350/0001-65; F.S.M DA COSTA-ME CNPJ: 45.653.399/0001-48; W.M
SAMPAIO INSDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.675.541/0001-36; IDS SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELI
CNPJ: 21.750.612/0001-71; CONSTÂNCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 37.089.327/0001-91; ENAJEH EMPREEENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA- EPP CNPJ: 23.365.148/0001-25; FERDEBÊS PRODUÇÕES, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA –ME CNPJ: 03.351.481/0001-78;
JOSÉ ABIDENAGO NOBRE CNPJ: 08.508.378/0001-02; STAFF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA CNPJ: 35.979.817/0001-38;
MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA EIRELLI-ME CNPJ:31.832.051/0001-03; HORLAN BRITO BERTOLDO-ME CNPJ: 04.011.796/0001-
39; R.E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 40.560.312/0001-74; NEWS PRODUÇÕES E EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ:
14.555.504/0001-82; JOHNNY LIMA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA CNPJ: 27.950.673/0001-69. EMPRESAS INABILITADAS: GOOD
EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 24.989.784/0001-90; ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.080.628/0001-14;
MARKRO EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ: 33.001.273/0001-00; MF PRODUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ: 26.722.490/0001-23;
FRANCISCO ROMÁRIO DA SILVA PAULA 06867223370 CNPJ: 33.097.124/0001-96; THAYNARA ROCHA DE AQUINO 61753490324 CNPJ:
44.933.991/0001-30; FRANCISCO THIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354 CNPJ: 40.904.276/0001-19; N. LANDY BOTO PORTELA-ME CNPJ:
23.347.561/0001-67; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.423.269/0001-55; DEP LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ:
26.699.727/0001-00; FM CRUZ DE SOUSA-ME - CNPJ: 30.192.023/0001-06. A íntegra da ata encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br. fica aberto prazo
recursal referente a fase de julgamento da habilitação, em conformidade o art. 109, inciso i, alínea “a” da lei federal 8.666/93 e suas alterações, caso não haja
interposição recurso a abertura das propostas de preços está marcada para o dia 13 de fevereiro de 2023 ás 09:00 (nove horas), maiores informações através
do fone (88) 3623-1137 das 08:00 às 11:30 horas. a comissão. Barroquinha, 01 de fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Penaforte – Julgamento de Propostas de Preço – Tomada de Preços Nº 2022.11.29.01. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do Município de Penaforte, comunica que Aos 31 de janeiro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 02 de Maio de 2022,
do(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva,
sob a presidência do primeiro, para que fossem analisadas as Propostas de Preços das empresas habilitadas. Pontualmente às 11:00 horas, o(a) Senhor(a)
Presidente juntamente com a equipe de engenharia do Município passaram a analisar a proposta das empresas habilitadas de acordo com a ordem de
classificação, tendo sido constatado a Desclassificação da proposta da empresa que apresentou o menor valor, Drena Construção e Locação LTDA - CNPJ
Nº 23.246.832/0001-98 por não ter sido apresentada conforme as exigências do edital e do projeto básico de engenharia, tendo em vista não ter demonstrado
todas as composições analíticas dos custos dos salários que compõem a mão de obra, além de apresentar erros de arredondamento nos cálculos apresentados.
Isto posto, nos termos do artigo 48, Inciso I da Lei n° 8.666/93 julgamos desclassificada a proposta. Ato contínuo, passamos a analisar a proposta de preços
da 2ª colocada, T.F.A. Empreendimentos EIRELI – ME, CNPJ Nº 23.281.776/0001-22, tendo sido plenamente classificada a proposta apresentada, azo em
que se passou a confeccionar o respectivo mapa comparativo de preços, sendo constatado que a empresa T.F.A. Empreendimentos EIRELI – ME, CNPJ Nº
23.281.776/0001-22 foi vencedora pelo menor valor global apresentando R$ 1.020.726,19 (Um milhão e vinte mil, setecentos e vinte e seis reais e dezenove
centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. Ante a ausência das licitantes no presente ato, publique-se o resultado, oportunizando aos mesmos o
direito de Recurso, conforme art. 109 inciso I alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a Adjudicação do presente
certame ao respectivo vencedor. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente determinou que fosse encerrada a presente sessão, do que para constar
fora lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros da Comissão e pelos licitantes presentes, com poderes para tanto. Penaforte/CE, 31 de janeiro de
2023. Filipe Taveira Carvalho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 -
STPE. Contratante: Município de Potiretama – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Objeto:
A definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do
Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado com
o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/07, de 17 de janeiro
de 2007; na Lei Municipal no 132, de 17 de maio de 2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de
dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze) parcelas
mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Luan Dantas Félix e Maria Valcicleia Soares
de Oliveira. Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 -
STPE. Contratante: Município de Iracema – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal no 675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Celso Gomes da Silva Neto e Luan
Dantas Félix. Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Resultado de Julgamento Final. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município
de Caucaia/CE, torna público para conhecimentos dos licitantes e demais interessados que de acordo com a análise procedida na Concorrência Pública
Internacional Nº 2022.11.11.01-SEINFRA, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para
implantação de infraestrutura de pontes com os respectivos acessos aos Bairros Picuí, São Miguel e Cristalinas, no Município de Caucaia/CE, de acordo com
as especificações contida neste Edital e seus Anexos, que declara como Classificadas as Propostas de Preços das empresas habilitadas, com os respectivos
valores, conforme consta: 1ª Lugar: Construtora Platô LTDA, com o valor global de R$ 16.213.867,29 (Dezesseis milhões, duzentos e treze mil, oitocentos
e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos); 2ª Lugar: Conpate Engenharia LTDA, com o valor global de R$ 16.358.421,85 (Dezesseis milhões, trezentos
e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos); e 3ª Lugar: Coral Construtora Rodocarvalho Alencar LTDA, com o valor
global de R$ 17.302.852,48 (Dezessete milhões, trezentos e dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos). Detalhes do julgamento
encontram-se nos autos do procedimento licitatório, arquivado e disponível para vistas no Departamento de Gestão de Licitações do Município de Caucaia/
CE, sito Av. Coronel Correia, no 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE, nos dias úteis, das 08h00 às 12h00, ou ainda no site: https://municipios-licitacoes.
tce.ce.gov.br/ ou através de solicitação enviada para o e-mail: cplseinfra@pgm.caucaia.ce.gov.br. Por fim, fica aberto o prazo recursal previsto no item 12.1,
alínea “a” do edital e no art. 109, inciso l, alínea “b” da Lei n°8.666/93 a partir do dia útil seguinte à publicação deste aviso. Caucaia/CE, 02 de fevereiro
de 2023. Emanuela dos Santos Lima - Presidente da CPL.
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