DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº025 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 -
STPE. Contratante: Município de Pereiro – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal 11.107/07, de 17 de
janeiro de 2007; na Lei Municipal no 624, de 21 de setembro de 2009; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Raimundo Estevam Neto e Luan
Dantas Félix. Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 -
STPE. Contratante: Município de Jaguaribe – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal no 18, de 21 de dezembro de 2009; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte
– CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: Alexandre Gomes Diógenes e Luan
Dantas Félix. Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS – TOMADA DE PREÇOS Nº
017/22-TP-SEINF – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o Resultado de Julgamento das Propostas da Tomada de Preços Nº 017/22-TP-SEINF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: I – As Propostas de Preços das empresas participantes: 1 - Cenpel - Centro Norte
De Projetos E Empreendimentos Ltda, Cnpj Nº 05.502.041/0001-08; 2 - A G Construções E Serviços Eireli, Cnpj Nº 36.032.485/0001-42; 3 - Eletrocampo
Serviços E Construções Ltda, Cnpj Nº 63.551.378/0001-01; 4 - Abrav Construções Serviços Eventos E Locações Eireli-Epp, Cnpj Nº 12.044.788/0001-
17, foram DESCLASSIFICADAS. A Proposta de Preços da empresa participante: 1 - E B Soares Construções Ltda, CNPJ nº 02.778.929/0001-71, foi
CLASSIFICADA, sendo a Proposta de Preços da empresa E B SOARES CONSTRUÇÕES LTDA, declarada VENCEDORA com o VALOR de R$
1.522.823,08 (Um Milhão Quinhentos e Vinte e Dois Mil Oitocentos e Vinte e Três Reais e Oito Centavos). Intimem-se aos interessados para o direito de
recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e do Edital de Licitação. Decorrido este prazo,
dê-se à eficácia do mesmo. Maiores informações serão obtidas na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 1744,
Bairro Acampamento. Varjota-CE, 02 de Fevereiro de 2023. João Victor Catunda Farias Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
22.23.19/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Pavimentação da estrada de acessso à localidade de Lagoa da Cruz no Municipio de Itapipoca/CE.
Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue, que AS EMPRESA QUE ATENDERAM
A TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS FORAM AS SEGUINTES: 01- CONSTRAM –CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS
LTDA – CNPJ Nº 72.432.727/0001-59; 02-CONSTRUTORA E&J LTDA – CNPJ Nº 41.634.619/0001-35; 03- COPA ENGENHARIA LTDA – CNPJ
Nº 02.200.917/0001-65. Por conseguinte RESTOU INABILITADA pelos motivos a seguir expostos, a empresa: 01- NORTH EMPREEDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº 35.131.683/0001-09: não apresentou os itens (5.2.2.6. Licença de Operação da Usina de Asfalto a ser utilizado no serviço
conforme resolução do CONAMA Nº 237/1197 expedida pela SEMACE ou Órgão Ambiental equivalente. No caso em que as instalações de usinagem
não serem de propriedade do licitante, deverá ser apresentada declaração de disponibilidade do proprietário para atendimento do objeto licitado, com firma
reconhecida em cartório, cumpridas as determinações deste item) e item (5.2.3.9 - LICENÇA DA USINA DE ASFALTO - Licença de Operação da Usina
de Asfalto a ser utilizada no serviço conforme resolução do CONAMA Nº 237/1197 expedida pela SEMACE ou Órgão Ambiental equivalente. No caso em
que as instalações de usinagem não serem de propriedade do licitante, deverá ser apresentada declaração de disponibilidade do proprietário para atendimento
do objeto licitado, com firma reconhecida em cartório, cumpridas as determinações deste item) É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 02 de Fevereiro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira
Marques – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Extrato do Contrato de Rateio Nº 03/2023 -
STPE. Contratante: Município de Alto Santo – CE; Contratado: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN. Objeto: A
definição das regras e critérios de participação do Contratante junto ao Contratado, no repasse das obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer
com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência
do Contratante ao Contratado da gestão do Sistema de Transporte de Paciente Eletivos – STPE, nos termos do Contrato de Programa respectivo celebrado
com o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte – CPSMLN; Fundamentação Legal: Art. 8º da Lei Federal n° 11.107/07, de 17
de janeiro de 2007; na Lei Municipal n° 550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte –
CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; Foro: Limoeiro do Norte/CE; Vigência: inicia na data de sua assinatura, com término
em 31 de dezembro de 2023; Valor: 55.883,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), dividido em 12 (doze)
parcelas mensais de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos); Signatários: José Joeni Holanda de Araujo e Luan
Dantas Félix; Sousanny Maria Nunes Maia Santos - Coordenadora Jurídica.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN – Ata N° 001/2023 – Ata de Reunião Extraordinária
da Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN. Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro do
ano de dois mil e vinte três, de forma Híbrida (Presencial e Virtual, pelo Google Meet) reuniu-se a Assembleia Geral do Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Limoeiro do Norte-CPSMLN com a finalidade de tratar da seguinte pauta: (1) - Votação acerca da prorrogação de mandato da atual gestão,
em atendimento ao Ofício Circular n° 2134/2022 – SESA/CE; (2) - Aprovação do Rateio do Transporte Sanitário para o ano de 2023; e (3) - Informes gerais.
Após a verificação do quórum e feitas as explanações sobre os tópicos da pauta, restaram aprovados em Assembleia, por unanimidade que Limoeiro do
Norte teria seu voto representado pelo Sec. de Saúde do Município, Deolindo Júnior Ibiapina neste ato(1); que a eleição para Presidência e Vice Presidência
do Consórcio para o Biênio 2023-2024 será presencial e ocorrerá no dia 08/02/2023 às 09:00 horas, no auditório da Policlínica Judite Chaves Saraiva;
aprovação do orçamento de 2023 para rateio do transporte sanitário nos mesmos valores mensais estabelecidos no ano de 2022 - 12 (doze) parcelas mensais
de R$ 4.656,96 (quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos) – Total anual por município: R$ 55.883,52 (cinquenta e cinco mil,
oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos); Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo que eu, Sousanny Maria Nunes
Maia Santos, Procuradora Jurídica do CPSMLN, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, contendo o ali colocado em votação.
Lista de presença dos membros da Assembleia em anexo. Mere Benedita do Nascimento - Superintendente Região Litoral Leste Jaguaribe. Emanuelle Gomes
Martins - Prefeita de Ereré. Joacy Alves dos Santos Júnior – Prefeito de Jaguaribara. Alexandre Gomes Diógenes – Prefeito de Jaguaribe. Rildson Rabelo
Vasconcelos - Prefeito de Tabuleiro do Norte. Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito de Iracema. Luan Dantas Félix - Prefeito de Potiretama. Deolindo
Júnior Ibiapina (representando José Maria de Oliveira Lucena - Prefeito de Limoeiro do Norte). José Joeni Holanda de Araújo - Prefeito de Alto Santo.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Quixadá – Aviso de Edital de Pregão Presencial nº. 0102.01-2023-PP. Menor Preço. Objeto: Aquisição
de combustível destinado aos veículos vinculados ao Poder Legislativo Municipal de Quixadá. Recebimento de propostas preços e habilitação: dia 16 de
fevereiro de 2023, às 09:00hs. Local da audiência pública: Sala de Licitação da – Tv. Tiradentes, 514, Centro. Informações: fone (88) - 3412-0442 - de
segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. 03 de fevereiro de 2023. Maria Salete Pontes da Silveira – Pregoeira.
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