DOE 03/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº025  | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato dos Contratos Chamada Pública Nº 14.001.28.2023CP. Contratante e signatário: EEF Maria do Socorro 
Coelho Benício, Alessandra Barbosa de Souza, Presidente do Conselho Escolar. Cooperativa Agropecuária do Sertão Central-COOAC e Cooperativa dos 
Agricultores Familiares do Vale do Forquilha-COOPVALE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar, destinados ao PNAEC, PNAEP, PNAEF (1° ao 5° ano) e AEE. Valor do Contrato da COOAC: R$ 16.913,60 (dezesseis 
mil novecentos e treze reais e sessenta centavos). Valor do Contrato da COOPVALE: R$ 50.593,80 (cinquenta mil, quinhentos e noventa e três reais e 
oitenta centavos). Vigência dos contratos: 31/12/2023. Signatários: Francisco Carlos Eloy e Deusivan Vieira de Oliveira. Data da Assinatura: 09/01/2023.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato dos Contratos Chamada Pública Nº 14.001.23.2023CP. Contratante e signatário: EEF José Mario Barbosa, 
Renata Sousa Barreto, Presidente do Conselho Escolar. Contratada: Contratadas: Cooperativa Agropecuária do Sertão Central-COOAC e Cooperativa dos 
Agricultores Familiares do Vale do Forquilha-COOPVALE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar, destinados ao PNAEF (1° ao 5°) PNAEF (6º ao 9º) e AEE. Valor do Contrato da COOAC: R$ 27.019,00 (vinte e sete mil 
e dezenove reais). Valor do Contrato da COOPVALE: de R$ 46.585,40 (quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). Vigência 
dos contratos: 31/12/2023. Signatários: Antônio Airton Gomes Filho e Deusivan Vieira de Oliveira. Data da Assinatura: 09/01/2023.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato de Contrato Chamada Pública Nº 14.001.21.2023CP. Contratante e signatário: EEF José Carlos da 
Silva, Distrito de Manituba, Antônia Edilene Souza Silva, Presidente do Conselho Escolar. Contratada: Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do 
Forquilha-COOPVALE. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, 
destinados ao PNAEC, PNAEP, PNAEF (1º ao 5º), PNAEF (6º ao 9º), AEE e Fund.Int/Atividade Complementar. Valor do Contrato da COOPVALE: R$ 
42.370,80 (quarenta e dois mil trezentos e setenta reais e oitenta centavos). Vigência dos contratos: 31/12/2023. Signatários: Deusivan Vieira de Oliveira. 
Data da Assinatura: 09/01/2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paraipaba - Aviso de Anulação Judicial do Julgamento Recursal no Pregão Eletrônico Nº 039/2022 
– SRP e Suspensão Administrativa dos Atos Remanescentes do Mesmo Certame, da Ata de Registro de Preços e dos Contratos Decorrentes. As 
unidades Administrativas do Município de Paraipaba tornam público aos interessados que, por decisão judicial no bojo do Mandado de Segurança Nº 
0200246-66.2022.8.06.0141 da Vara Única da Comarca de Paraipaba, a decisão recursal no Pregão Eletrônico Nº 039/2022 foi anulada, bem como todos os 
atos subsequentes, sendo suspensos administrativamente, em face de determinação judicial, os atos remanescentes do certame em tablado, a ata de registro 
de preços e contratos decorrentes.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaretama. O Pregoeiro torna público abertura do Pregão Eletrônico nº 003/2023-PE, cujo objeto: seleção 
da melhor proposta para registro de preço visando futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as necessidades das Secretarias 
Municipais de Jaguaretama–Ce. O mesmo ocorrerá no site www.bbmnet.com.br com início do acolhimento das propostas: 03/02/2023 às 08h00min, fim 
do acolhimento das propostas: 15/02/2023, às 08h00min; data de abertura das propostas: 15/02/2023, às 08h10; Início de disputa de preços: 15/02/2023, às 
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da licitação, nos sites: www.tce.gov.ce.br; www.bbmnet.com.br; http://www.jaguaretama.ce.gov.
br. Jaguaretama - CE, 02 de Fevereiro de 2023. Sebastião Alexandre Lucas de Araújo - Pregoeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Revogação - Tomada de Preços Nº 019/2022. Objeto: contratação de serviços de 
assessoria e consultoria as instituições de Ensino da Educação Básica, elaboração e execução dos planos de trabalho e das ações financeiras, com base nos 
editais dos projetos Federais oriundos do FNDE/MEC, junto a Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca/CE. será revogada após decorrido o 
prazo de 05 dias úteis para assegurar o contraditório  a ampla defesa, a ser contado a partir desta publicação, conforme determina o Art. 49, § 3°, combinado 
com, o Art. 109, Inc I, Alínea c, ambos da Lei de Licitações. Maiores informações na Comissão de Licitação, no Endereço Rua Fortunato Silva, S/nº, Centro 
Administrativo Cesário Mendes. Pedra Branca - Ce, 02 de fevereiro de 2023. Francisco Luciano Rodrigues de Souza - Secretaria de Educação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Abertura das Propostas – Tomada de Preço Nº 2022.11.29.002. A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, torna público aos interessados que no dia 07 de fevereiro de 2023, às 09h:00min, realizara 
abertura das propostas de preços decorrente da licitação na modalidade Tomada de Preço Nº 2022.11.29.002 cujo objeto é a execução dos serviços de 
pavimentação em pedra tosca em Ruas do Bairro Tibiquari, conforme contrato de Repasse n° 830052/2016/MCIDADES/CAIXA, junto a Secretaria de 
Infraestrutura e Recursos Hídricos do Município de Boa Viagem/CE, conforme projeto(s) em Anexo. Boa Viagem/CE, 02 de fevereiro de 2023. Artur 
Valle Pereira - Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Extrato do Contrato Nº 2023.02.02.001 - Tomada de Preços n° 2022.06.23.42.TP.FMS. 
Partes: o Município de Campos Sales, através da Secretaria de Políticas para a Saúde e a empresa Amazonas Construções LTDA. Objeto: contração de 
empresa de engenharia para reforma do Hospital Municipal de Campos Sales MAPP 1669, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total: R$ 2.249.609,46 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos e nove reais e quarenta e seis centavos). Prazo de Execução: 180 
(cento e oitenta) dias. Vigência do Contrato: 02/02/2024.Signatários: Regislane Maria Pereira Rocha Santos e Leonardo Araújo Mota. Campos Sales/CE, 
02 de fevereiro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso de Licitação. O Município de Umari/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão 
n° 2023.02.01.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda 
Escolar da Rede Pública de Educação do Município de Umari/CE. Abertura: 16 de fevereiro de 2023, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das 
propostas: 06 de fevereiro de 2023, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: licitacoes.tce.ce.gov.br e/ou bllcompras.com. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3578-1161. Umari/CE, 01 de fevereiro de 2023. Cicero Anderson Israel Soares - Pregoeiro 
Oficial.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Publicação de Exoneração a Pedido. Portaria Nº 100, de 23 de Janeiro de 2023. O Prefeito 
Municipal de Eusébio - Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo nº 56, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, Resolve: 
Exonerar a pedido, a servidora Aline Aguiar Lima, do Cargo de Professora de Educação Básica II, Ref 3 – 200h, Matricula 15720, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, criado na forma da Lei nº 1.101, de 19 de novembro de 2012, e seus anexos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
23 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 23 de 
janeiro de 2023. Francisco Ubiracy Cordeiro de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio – Publicação de Exoneração a Pedido. Portaria Nº 99, de 23 de Janeiro de 2023. O Prefeito 
Municipal de Eusébio - Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do artigo nº 56, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, Resolve: 
Exonerar a pedido, a servidora Liliane Alves Bezerra, do Cargo de Professora de Educação Básica II, Ref 3 – 200h, Matricula 15727, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação, criado na forma da Lei nº 1.101, de 19 de novembro de 2012, e seus anexos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
23 de Janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, 23 de 
janeiro de 2023. Francisco Ubiracy Cordeiro de Oliveira - Coordenador de Recursos Humanos.
*** *** ***