DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

poucas experiências na utilização dos equipamentos de informática no
geral;
Carga horária de 40h semanais;
Valor de R$ 800,00;

XI- Monitor de Horta Escolar: 02 Bolsas; Que tem atribuições
Promover no ensino Escolar a produção e o cultivo de hortaliças de
forma a auxiliar o desenvolvimento das práticas alimentares saudáveis
aos alunos e professores;
Carga horária de 40h semanais;
Valor de R$ 800,00;

XII- Monitor de Recreação: 06 Bolsas; que tem como atribuição
Desenvolver práticas recreativas pedagógicas de forma a desenvolver
atividades cognitivas nos alunos da rede municipal de ensino;
Carga horária de 30h semanais;
Valor de R$ 500,00;

XIII- Monitor de Xadrez: 04 Bolsas; que tem como atribuição
Desenvolver as práticas de Xadrez, assegurando o desenvolvimento
do esporte na rede de Ensino Municipal;
Carga horária de 40h semanais;
Valor de R$ 800,00;

XIV- Monitor de Educação em Creche de Tempo Integral: 20 Bolsas;
que tem como atribuição Promover o atendimento na escolar regular
em função das necessidades específicas do aluno assegurando os
cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal, educação,
recreação e lazer da pessoa assistida;
Carga horária de 30h semanais;
Valor de R$ 500,00;

Art. 2º.A Bolsa Tutoria/Monitoria estabelecida no artigo anterior não
caracteriza vínculo empregatício ou de natureza efetiva entre os
bolsistas e o Município de Altaneira.

Art. 3º. As bolsas terão duração máxima de 08(oito meses), a partir da
assinatura do Termo de Adesão Tutoria/Monitoria.
Parágrafo Único. Durante o período de férias escolares da Rede
Municipal de Ensino, os monitores não receberão os valores da bolsa,
exceto em participação especial de programa específico para o
período.
Art. 4º. A Secretaria de Educação, por meio de Edital de Seleção
Simplificada, estabelecerá os critérios de seleção e acompanhamento
dos monitores.

Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 03 de
fevereiro de 2023.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:0413D263

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº002/2023

AUTORIZA
ABERTURA
DE
PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO,
NOMEIA
COMISSÃO ORGANIZADORA, VISANDO A
BOLSA DE TUTORIA/MONITORIA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA
DETERMINA
SUAS
ATRIBUIÇÕES
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, e
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 832/2022 autoriza a
concessão
Bolsas
de
caráter
social
de
formação
política
administrativa, vinculado ao Programa de Bolsas de Tutoria/Monitoria
no âmbito das Escolas da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que consta na Lei Municipal a determinação
legal que exige a contratação mediante seleção simplificada, a fim de
garantir os princípios inerentes à atuação administrativa.
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica Instituída Comissão Especial Organizadora do Processo
Seletivo Simplificado para a Bolsa de Tutoria/Monitoria na Rede
Municipal de
Ensino.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta
pelos seguintes servidores públicos municipais efetivos da Educação:
a) MARIA VILMA CALDAS ARAUJO, servidor público efetivo,
ocupante do cargo de Agente administrativo;
b) MARIA LUCIA DE LUCENA, servidor público efetivo,
ocupante do cargo de Professora;
c) JOSÉ EVANTUIL DE SOUSA, servidor público efetivo,
ocupante do cargo de Professor;

Art. 3º. A Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado
será competente por todo o acompanhamento desta seleção, devendo
examinar e atribuir nota aos candidatos, podendo estender prazo para
tanto
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipalde Altaneira, em 03 de fevereiro de
2023.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:B481F032

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESPACHO

CONSIDERANDO, que fora aberto o processo licitatório Nº
2023.01.18.1, cujo objeto é Contratação de empresa/pessoa física para
execução de serviços de Transporte Escolar da Rede Pública de
Ensino do Município de Altaneira/CE.
CONSIDERANDO, que fora identificado pela Secretaria de
Educação do Município a pós analise minuciosa das Rotas constantes
no Edital Convocatório acima citado venho solicitar Revogação do
referido processo, visando o realinhamento das Rotas e desta forma
prezando pelo principio da economicidade.
CONSIDERANDO, que fora constatados o excesso de rotas
constantes no processo, sendo elas: ROTA 14, ROTA 31 e ROTA 34.
CONSIDERANDO, os princípios da autotutela, onde a administração
pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de
ilegalidade, previstos nas sumulas 346 e 473 do Supremo Tribunal
Federal.
DETERMINO: A Revogação do respectivo certame, correção do
citado vício e republicação de um novo edital.

Altaneira, CE,02 deFevereiro de2023

ANTÔNIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
Código Identificador:8BF5BE9B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS

EXTRATOS DOS CONTRATOS