DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
Publicado por:
Paulo Roberto Alves de Souza
Código Identificador:0AB951B1
SETOR DE LICITAÇÃO
INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS
E URBANISMO AVISO DE INTENÇÃO E CONVOCAÇAO PARA
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO, ORIUNDO DA
TOMADA DE PREÇOS 2021.05.11.29.PP.OBR
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES -
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE OBRAS
E URBANISMO – O(s) Ordenador(es) de Despesas da Secretarias
supracitadas do Município de Campos Sales comunica a INTENÇÃO
DE RESCISÃO CONTRATUAL, assim, convoca a empresa: SERAP
– SERVIÇOS DE ASSESSORIA PÚBLICA E PRIVADA LTDA,
para assinar no Prazo de 05 (cinco) dias úteis a RESCISÃO
AMIGÁVEL do CONTRATO ORIUNDO DA TOMADA DE
PREÇOS Contratos 001-2021.05.11.29.PP.OBR, ou apresentar contra
razões de acordo com art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA
E
ACOMPANHAMENTO
DE
CONVÊNIOS,
ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
E PROGRAMAS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL
JUNTO A SECRETARIAS DIVERSAS DO MUNICÍPIO DE
CAMPOS SALES - CE, com Fulcro nos Artigos 78 e 79 da Lei
8.666/1.993. Mais Informações no horário de 08:00 às 12:00 h, no
endereço da SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO: Rua Prof.
Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro - Campos Sales, 01 de
Fevereiro de 2023.Ordenadores de Despesas da REGISLANE
MARIA PEREIRA ROCHA SANTOS - SECRETARIA DE
POLÍTICAS PARA A SAÚDE; MARIA GONÇALVES DE
OLIVEIRA
-
SECRETÁRIA
DE
POLÍTICAS
PARA
A
EDUCAÇÃO; WANDERSON COSTA GUEDES, - SECRETARIA
DE OBRAS E URBANISMO.
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:80E64A0B
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE,
comunica aos interessados que estará realizando Procedimento
Licitatório
na
modalidade
Pregão
Eletrônico
Nº
2023.01.20.05.PE.ADM, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS
DE
LOCAÇÃO
DE
SOFTWARE
DE
GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA
PREFEITURA, PARA ATENDER A LEI nº 12.527/2011 - LEI DE
ACESSO À IINFORMAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE
ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS, tipo Menor Preço por Item,
Modo ABERTO, com seguinte cronograma: Início de acolhimento
das propostas: 07 de fevereiro de 2023 ás 08:00h, Abertura das
Propostas: 16 de fevereiro de 2023 às 08:00, Início da sessão de
disputa de preços: 16 de fevereiro de 2023 ás 08:30, através do site
https://compras.m2atecnologia.com.br. Os interessados poderão obter
o texto integral na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura
Municipal de Campos Sales, no endereço Rua Professor Adnilson
Batista dos Santos, 578, Centro, CEP 63.150-000, Campos Sales/CE,
a partir da publicação deste Aviso, horário das 08:00hs às 12:00hs ou
ainda
através
do
endereço
eletrônico:
www.tce.ce.gov.br
e
email:cplcampossles@hotmail.com.
Campos Sales/CE, 03 de fevereiro de 2023.
LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES
Pregoeira
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:CE8AB63D
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE da Prefeitura
Municipal de Campos Sales, em cumprimento à ratificação por ela
procedida, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA
DE LICITAÇÃO N° 2023.01.30.01-FMS, a seguir: OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MONITORAÇÃO
ELETROCARDIOGRÁFICA E COMODATO DE EQUIPAMENTO
MÉDICO JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL - SECRETARIA
DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE DE CAMPOS SALES- CE.
FAVORECIDA: ITMS DO BRASIL TELEMEDICINA LIMITADA.
VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93
e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa emitida e
ratificada pelo Sr(a). REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA DOS
SANTOS - SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE.
Campos Sales - CE, 03 de Fevereiro de 2023.
REGISLANE MARIA PEREIRA ROCHA DOS SANTOS
Secretária de Políticas Para a Saúde
Publicado por:
Luclessian Calixto da Silva Alves
Código Identificador:4BE4B25D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
GABINETE DO PREFEITO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE
FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CREDITO
N.0 40/00021-4, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO
BRASIL S.A. E O MUNICIPIO DE CARIUS.
FINANCIADOR
0 BANCO DO BRASIL S.A., com sede no Setor de Autarquias
Norte, Quadra 05, Lote B, Ed. Banco do Brasil, na Cidade de Brasflia,
Distrito Federal, inscrito no CNPJ;MF sob o n° 00.000.000/0001-91,
atraves de sua agencia Escrit6rio Setor Publico Ceara (CE), prefixo
0008-6, localizada na cidade de Fortaleza (CE), neste ato representado
na forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. Fabio Andre Ferreira da
Costa, brasileiro, bancario, residente em Natal (RN), portador da
carteira nacional de habilita9ao nr. 01380782780, emitida por
DETRAN RN, inscrito no CPF/tv1F sob o nr. 011.322.924-09,
doravante
denominado
"BANCO
DO
BRASIL"
e/ou
"FINANCIADOR" I
FINANCIADO
O MUNICIPIO DE CARIUS, pessoa jurfdica de direito publico
interno, com sede a Rua Raul Nogueira, SIN, Esplanada, CEP:
63.530-000, Carius (CE), inscrito no CNPJ sob o n° 07.540.180/0001-
43, doravante denominado "FINANCIADO", neste ato representado
pelo Prefeito do Municfpio, Excelentf ssimo Senhor Antonio Wilamar
Palacio de Oliveira, brasileiro, residente em Carius (CE), portador da
carteira nacional de habilitac;ao nr. 03737995010, emitida por DETR
AN CE, inscrito no CPF;MF sob o nr. 247.466.493-91, ao final
assinado, devidamente autorizado pela Lei Complementar Municipal
n° 176, de 09/03/2021, alterada pelas Leis Complementares
Municipais n° 190/2021, de 24AJ6/2021 e n° 234/2022, de
17/11/2022.
O FINANCIADOR e o FINANCIADO, em conjunto denominados
simplesmente PARTES, resolvem celebrar o presente termo aditivo
ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Credito N°
40/00021-4, doravante denominado simplesmente "ADITIVO", do
qual este instrumento passa a fazer parte integrante, para todos os fins
de direito, mediante as seguintes clausulas e condições:
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