DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140

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Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Cariús/CE, 31 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:3CF53434

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 019/2023-GAB. EMENTA: AUTORIZA A
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cariús, Estado do Ceará, o Sr.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso de
suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei
Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a celebração de Termo de Convênio entre o
Município de Cariús/CE e o Município de Várzea Alegre - CE, que
tem como objeto a Cooperação Técnica e Cessão de Servidor,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 014/2023-GAB., da lavra do
Prefeito Municipal de Várzea Alegre - CE, o Sr. José Helder Máximo
de Carvalho, que requisita a cessão, pelo período de 01/02/2023 a
01/02/2024, do servidor público municipal Manoel de Araújo Sousa
(Matrícula nº 1234), ocupante do cargo público de Professor Ensino
Superior 11 – 100h, com ônus para o cessionário, conforme preceitua
a Cláusula Quarta do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e
Cessão de Servidores que Celebram entre si o Município de Cariús e o
Município de Várzea Alegre – Convênio Nº 002/2021,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER ao Município de Várzea Alegre - CE, no período de
01/02/2023 a 01/02/2024, o servidor público municipal Manoel de
Araújo Sousa (Matrícula nº 1234).

Art. 2º A remuneração da servidora cedida nos termos do artigo 1º
desta portaria ficará a cargo do órgão público cessionário.

Art. 3º A cessão prevista nessa portaria terá vigência até 01 de
fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo e
manifestação de interesse das partes, conforme prevê a Cláusula Sexta
do Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de
Servidores que Celebram entre si o Município de Cariús e o
Município de Várzea Alegre – Convênio Nº 002/2021.

Parágrafo único. O Município cedente poderá, por interesse público,
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Cariús/CE, 31 de janeiro de 2023.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal--- xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:78D2E656

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2018/PE.01

O Gabinete da Prefeita de Catunda-CE torna público o extrato do
Quinto Aditivo ao Contrato nº 002/2018/PE.01, decorrente do
processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2018/PE,
cujo objeto é a Locação de veículos destinado ao Gabinete da Prefeita
da Prefeitura Municipal de Catunda. CONTRATANTE: Gabinete da
Prefeita. CONTRATADO(A): SHEKINAH CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA - ME. VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato original permanecerá
inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 1º de
janeiro de 2023, fixando o seu novo vencimento até 19 de fevereiro de
2023. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro
de 2022. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Wilson Sousa
Cavalcante. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Ernane
Peres Lima.

Catunda-CE, 30 de dezembro de 2022.

FRANCISCO ERNANE PERES LIMA
Chefe de Gabinete da Prefeita
Publicado por:
Francisco Ernane Peres Lima
Código Identificador:02A4829D

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2018/PE.04

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Catunda-CE torna
público o extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 002/2018/PE.04,
decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
002/2018/PE, cujo objeto é a Locação de tratores destinado à
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de
Catunda. CONTRATANTE: Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente. CONTRATADO(A): M.P. TIMBO LTDA. VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato original permanecerá
inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 1º de
janeiro de 2023, fixando o seu novo vencimento em 19 de fevereiro de
2023. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro
de 2022. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Magella Paiva
Timbó. ASSINA PELA CONTRATANTE: Antônio Avelino Viana
de Oliveira.

Catunda-CE, 30 de dezembro de 2022.

ANTÔNIO AVELINO VIANA DE OLIVEIRA
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente
Publicado por:
Antônio Avelino Viana de Oliveira
Código Identificador:1AC8CDA6

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2018/PE.07

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o
extrato do Quinto Aditivo ao Contrato nº 002/2018/PE.07, decorrente
do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº
002/2018/PE, cujo objeto é a Locação de veículos destinado à
Secretaria de Educação e Desporto da Prefeitura Municipal de
Catunda. CONTRATANTE: Secretaria de Educação e Desporto.
CONTRATADO(A): M.P. TIMBO LTDA. VALOR GLOBAL: O
valor global do Contrato original permanecerá inalterado. PRAZO
DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 1º de janeiro de 2023,
fixando o seu novo vencimento em 19 de fevereiro de 2023. DATA
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de dezembro de 2022.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Magella Paiva Timbó.