DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
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acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. LUCIENE CUNHA REBOUÇAS, 
inscrito sob o CPF de nº 979.XXX.943-04, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR(A) 
DE 
ALMOXARIFADO, 
na 
Estrutura 
Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, do 
município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
  
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:F06509C9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
009/2023 
 
PORTARIA Nº 009/2023 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere, 
  
RESOLVE: 
Art. 1° - Fica REVOGADA a Portaria nº 261/2022, de 16 de junho de 
2022, que determina a cessão do servidor WENDELL FREITAS, 
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Gestão Pública lI - Classe C, 
Referência 3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer 
cargo de provimento em comissão junto à secretaria municipal de 
saúde da prefeitura de Mossoró-RN. 
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, tendo seus efeitos retroativos a 
09 de dezembro de 2022. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 03 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:14435F28 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
025/2023 
 
PORTARIA Nº 025/2023 
  
Nomeia a Sra. FRANCIMARA BRAGA BARRETO 
para responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCIMARA BRAGA BARRETO, 
inscrito sob o CPF de nº 032.XXX.093-50, para ocupar o cargo de 
SUPERVISORA COMERCIAL, na Estrutura Organizacional do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do município de 
Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2023, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 26 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO  
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:55942A21 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
017/2023 
 
PORTARIA Nº 017/2023 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere; 
CONSIDERANDO a Correspondência Interna de Nº 02/2023, 
encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de 
Administração e Finanças; 
CONSIDERANDO que a atual Coordenadora de Reabilitação, Maria 
Juliana Feitosa de Medeiros, encontra-se em gozo de Licença 
Maternidade, desde 16 de dezembro de 2022, faz-se necessário que 
um novo servidor seja designado para responder por determinada 
função, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - DESIGNAR, o (a) Sr.(a) VICTÓRIA MARIA MAIA DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS, portador(a) do RG de nº 20075*****5 
SSP/CE e do CPF de nº 011.253.***-02, residente e domiciliada na 
Av. 
Jardim 
Paraíso, 
316, 
Centro, 
Icapuí-CE, 
como 
COORDENADORA DE REABILITAÇÃO do município de Icapuí. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de 
janeiro de 2023. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 10 de janeiro de 
2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:03D0F911