DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
• Djally Brito Gomes – Diretora do Departamento de Inclusão 
Habitacional. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO   
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:D9FC4638 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO 
 
Pregão Eletrônico de Nº 2022.12.06.02 – Secretaria da Educação do 
Município de Irauçuba. Objeto: Registro de Preços, consignado em 
Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição 
de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar, dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria da Educação. Órgão 
Gerenciador: Secretaria da Educação. ATA Nº 2023.02.01.01 - 
CONTRATADA: JACQUELINE SILVA FROTA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº. ° 46.763.015/0001-02, com o valor global de R$ 
879.998,00 (oitocentos e setenta e nove reais e novecentos e 
noventa e oito reais), referente ao LOTE I; ATA Nº 2023.02.01.02 - 
CONTRATADA: JSM COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o Nº 36.112.963/0001-24, com o valor global de R$ 
307.960,00 (trezentos e sete mil e novecentos e sessenta reais), 
referente ao LOTE II; ATA Nº 2023.02.01.03 – CONTRATADA: 
ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
ERELI, inscrita no CNPJ sob o Nº 41.600.131/0001-97, com o valor 
global de R$ 342.817,00 (trezentos e quarenta e dois mil e 
oitocentos e dezessete reais), referente ao LOTE III; ATA Nº 
2023.02.01.04 – CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO 
VASCONCELOS 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
Nº 
35.043.876/0001-08, com o valor global de R$ 705.800,00 
(setecentos e cinco mil e oitocentos reais), referente aos LOTES IV 
e VII; ATA Nº 2023.02.01.05 – CONTRATADA: WERBENIA 
AMED DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 
07.405.331/0001-50, com o valor global de R$ 94.850,00 (noventa e 
quatro mil e oitocentos e cinquenta reais), referente ao LOTE V; 
ATA Nº 2023.02.01.06 – CONTRATADA: COMERCIAL DE 
ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 03.336.946/0001-11, com o valor global de R$ 
254.850,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e 
cinquenta reais), referente ao LOTE VI. Data de Assinatura das 
Atas: 01 de fevereiro de 2023.  
  
Irauçuba/CE, 01 de fevereiro de 2023.  
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA  
Secretária da Educação.  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:184A596C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Pregão Eletrônico Nº. 2022.12.06.02 – Referente as Ata de 
Registro de Preços Nº 2023.02.01.01, 2023.02.01.02, 2023.02.01.03, 
2023.02.01.04, 2023.02.01.05 e 2023.02.01.06. Objeto: Aquisição de 
gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 
dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Irauçuba/CE, de responsabilidade da Secretaria da Educação. 
Contratada: 1. JACQUELINE SILVA FROTA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº. ° 46.763.015/0001-02, com o valor global de R$ 439.999,00 
(quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove 
reais), referente ao LOTE I. 2. JSM COMERCIO E SERVIÇO 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 36.112.963/0001-24, com o valor 
global de R$ 153.980,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos 
e 
oitenta 
reais), 
referente 
ao 
LOTE 
II. 
3. 
ÔMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ERELI, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 41.600.131/0001-97, com o valor global de 
R$ 171.408,50 (cento e setenta e um mil e quatrocentos e oito reais 
e cinquenta centavos), referente ao LOTE III. 4. MARILENE DE 
CARVALHO VASCONCELOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
35.043.876/0001-08, com o valor global de R$ 353.300,00 (trezentos 
e cinquenta e três mil e trezentos reais), referente aos LOTES IV e 
VII. 5. WERBENIA AMED DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ 
sob o Nº 07.405.331/0001-50, com o valor global de R$ 47.425,00 
(quarenta e sete mil e quatrocentos e vinte e cinco reais), referente 
ao LOTE V. 6. COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA 
UBAJARA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.336.946/0001-11, 
com o valor global de R$ 127.425,00 (cento e vinte e sete mil e 
quatrocentos e vinte e cinco reais), referente ao LOTE VI. Data de 
Assinatura do Contrato: 01 de fevereiro de 2023. Vigência do 
Contrato: Até 31 de Dezembro de 2023. Contratante: Secretaria da 
Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. 
Dotações Orçamentárias: 0604 12 306 0005 2.028 – Manut. 
Programa de Alimentação Escolar – PNAE; Próprio (Fonte 
1500100100), PNAE (Fonte 1552000000); Elemento/Subelemento 
de Despesa: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07. 
  
Irauçuba/CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –   
Secretária da Educação. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B3D4F85E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA SEAD/PMI Nº 007 DE 03 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por 
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021. 
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO 
GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula nº 0105104 ocupante do 
cargo público efetivo de Vigilante; 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
FRANCISCO GILVAN BASTOS DE SOUSA, matrícula: 0105104, 
ocupante do cargo público efetivo de Vigilante da Secretaria da Saúde 
para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Fevereiro de 2023. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 03 de Fevereiro de 2023. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração