DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140

www.diariomunicipal.com.br/aprece 40

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:4666A9BF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 008 DE 03 DE FEVEREIRO DE
2023.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) NAABE DE
SOUSA BASTOS, matrícula nº 00810860 ocupante do cargo público
efetivo de Vigia;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
NAABE DE SOUSA BASTOS, matrícula: 00810860, ocupante do
cargo público efetivo de Vigia da Secretaria da Saúde para a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 1º de Fevereiro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Irauçuba/CE, em 03 de Fevereiro de 2023.

MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA
Secretária da Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8FEB959F

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 - CREDENCIAMENTO DE Nº
001/2023 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – OBJETO:
Contratação de agricultores visando à contratação de hora de trator
agrícola para aradagem de áreas de desenvolvimento locais nos
Distritos e Sede do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A):
CARLOS ROBERTO DE SOUSA RIPARDO. VALOR GLOBAL:
R$
5.100,00
(cinco
mil
e
cem
reais).
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil Sobrinho. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2501 20 605 0011
1.128, com recurso Próprio (Fonte 1500000000). ELEMENTO DE
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.16.

Irauçuba/CE, 03 de fevereiro de 2023 –

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO –
Secretário de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A1C81A8E

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 - CREDENCIAMENTO DE Nº
001/2023 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – OBJETO:
Contratação de agricultores visando à contratação de hora de trator
agrícola para aradagem de áreas de desenvolvimento locais nos
Distritos e Sede do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A):
ADAIL JOSÉ DA SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 8.840,00 (oito
mil oitocentos e quarenta reais). ASSINA PELA CONTRATANTE:
Júlio César Costa Brasil Sobrinho. DATA DE ASSINATURA DO
CONTRATO: 03 de fevereiro de 2023. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2501 20 605 0011 1.128, com
recurso
Próprio
(Fonte
1500000000).
ELEMENTO
DE
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.16.

Irauçuba/CE, 03 de fevereiro de 2023 –

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO –
Secretário de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:50329FB4

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 - CREDENCIAMENTO DE Nº
001/2023 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – OBJETO:
Contratação de agricultores visando à contratação de hora de trator
agrícola para aradagem de áreas de desenvolvimento locais nos
Distritos e Sede do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A):
GILMAR BARROSO BORGES. VALOR GLOBAL: R$ 7.650,00
(sete
mil
seiscentos
e
cinquenta
reais).
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Júlio César Costa Brasil Sobrinho. DATA DE
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de fevereiro de 2023.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de assinatura por 12
(doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2501 20 605 0011
1.128, com recurso Próprio (Fonte 1500000000). ELEMENTO DE
DESPESAS/SUBELEMENTO DE Nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.16.

Irauçuba/CE, 03 de fevereiro de 2023 –

JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO –
Secretário de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio
Ambiente.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D124BB2F

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 - CREDENCIAMENTO DE Nº
001/2023 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE – OBJETO:
Contratação de agricultores visando à contratação de hora de trator
agrícola para aradagem de áreas de desenvolvimento locais nos
Distritos e Sede do Município de Irauçuba. CONTRATADO (A):