DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre-Estado do Ceará,03 
de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:0CCDE2D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 054, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Constitui Comissão para coordenar todos os trabalhos 
pertinentes à realização do Processo Seletivo 
Simplificado 001/2023, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que 
determina que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo 
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional 
interesse público; 
CONSIDERANDO o permissivo constitucional, editado por meio da 
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a 
contratação por tempo determinado para atender à necessidade 
temporária de excepcional interesse público, estabelecendo que o 
recrutamento do pessoal deve ser feito mediante processo seletivo 
simplificado, dispensando a realização de concurso público; 
CONSIDERANDO as Leis Municipais nº 181/97, de 24 de janeiro 
de1997 e a Lei nº 901/2015, de 16 de abril de 2015; 
CONSIDERANDO a necessidade de instituir uma Comissão para 
organizar e coordenar todos os trabalhos pertinente à realização do 
Processo Seletivo Simplificado 001/2023, da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer, para realização de contratação temporária de 
servidores públicos; 
RESOLVE: 
Art. 1º Designar os seguintes servidores municipais para compor a 
Comissão Organizadora para coordenar todos os trabalhos pertinentes 
à realização do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para contratação temporária 
de servidores públicos, com poderes para realizarem todo o necessário 
para o bom desempenho desta função: 
I – Cicero Idelvan de Morais, matrícula 1713; 
II – Antonio Joales Leandro Duarte, matrícula 4979; 
III – Celma Ferreira da Costa, matrícula 5002; 
IV – Antonia Simery de Lima Mendes, matrícula 721. 
Art. 2º A Comissão Organizadora atuará sob a presidência do 
servidor indicado no inciso primeiro do artigo anterior e seus 
membros terão competência para realizarem todos os atos necessários 
à conclusão do certame. 
Art. 3º A Comissão Organizadora tem por finalidade resolver os 
casos omissos e organizar, coordenar e acompanhar todos os trabalhos 
referentes ao certame, tendo poderes para realizar todos os atos 
necessários à perfeita consecução dos objetivos para os quais foi 
constituída. 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará,em 03 de 
fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:AA123BD3 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - FASE PROPOSTAS DE 
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.10.19.1 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Várzea Alegre, Estado do Ceará, no cumprimento de suas atribuições 
legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará 
dando prosseguimento ao certame licitatório na Modalidade Tomada 
de Preços nº 2022.10.19.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca 
em diversas localidades do Município de Várzea Alegre – CE, no dia 
07 de Fevereiro de 2022 às 09:00hs., com abertura do(s) envelope(s) 
contendo a(s) Proposta(s) de Preços da(s) Empresa(s) Habilitada(s). 
Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua 
Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 
9839-7074, no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 03 de Fevereiro de 2023. 
  
ÍCARO BASTOS BATISTA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:B550CF8B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDITAL N° 001/SME/2023 
 
EDITAL N° 001/SME/2023 
  
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO PARA RELAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA BOLSAS 
TUTORIA/MONITORIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
  
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em 
consonância com a Lei Municipal nº 832, de 03 de janeiro de 2022, através da Comissão instituída pela Portaria N°002/2023, TORNA PÚBLICO, 
para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas seleção de Bolsistas 
do Programa Bolsa Tutoria/Monitoria no âmbito da Secretaria de Educação. 
  
1.1 O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de 
Organização do Processo Seletivo, constituída por Ato da Secretaria de Educação, por meio da Portaria de Nº002/2023, expedida pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
  
1.2 O Processo de que trata o item 1.1 deste Edital destina-se a seleção de Bolsistas de acordo com as necessidades do Município. 
  
1.3 As Bolsas, valor da Bolsa, carga horária e quantitativo de vagas estão descritas no Anexo I deste edital. 
  
1.4 A convocação para as vagas informadas no Anexo I deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Secretaria de 
Educação para o Programa Bolsa Tutoria/Monitoria.