DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
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1.5 Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, serão publicados no site eletrônico 
www.altaneira.ce.gov.br. 
  
- DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO 
  
2.1 A Secretaria de Educação de Altaneira nomeou uma Comissão Coordenadora do Processo Seletivo composta de 03 (três) membros, para 
acompanhar e deliberar acerca de todos os atos da seleção. 
  
2.2 A Comissão poderá contar, quando solicitado, com o auxílio dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Altaneira. 
  
- DAS INSCRIÇÕES 
  
3.1 As inscrições para participar do processo seletivo serão GRATUITAS. 
  
3.2 As inscrições serão efetuadas no dia 06, 07 e 08 de fevereiro de 2023, na modalidade presencial, na Sede da Secretaria Municipal de Educação, 
por meio de formulário impresso, e também, na modalidade virtual por meio do site www.altaneira.ce.gov.br. 
  
3.3 A inscrição do(a) candidato(a) implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não 
poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurado(a). 
  
3.4 São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo e ser beneficiário da Bolsa: 
  
- Ser brasileiro (a) nato (a), naturalizado (a), ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, § 1º, 
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 
  
- Ter, na data da convocação para a admissão, idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos; 
  
- Estar em dia com as obrigações militares nos casos dos candidatos masculinos acima de 18 anos, exceto para as candidatas do sexo feminino; 
  
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos acima de 18 anos; 
  
- Possuir qualificação para a função ao qual se pretende concorrer, com comprovante de escolaridade ou documento comprobatório da qualificação; 
  
Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de carga horária, conforme disposto no Anexo I; 
  
Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função; 
  
Residir no Município de Altaneira/CE; 
  
3.4.1 São considerados documentos de Identidade: Carteiras de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, 
Ministério das Relações Exteriores, Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei Nº 9.503/97, carteiras 
profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal tem validade como documento de identificação; 
  
3.4.2 Os documentos anexados a ficha de inscrição deverão estar em condições plenas de identificação e deverão contar, obrigatoriamente, filiação, 
fotografia, data de nascimento e órgão expedidor; 
  
3.5 A inscrição do (a) candidato (a) proceder-se-á através de: 
  
PRESENCIAL 
  
3.5.1 Preenchimento do Formulário de Inscrição, em todos os campos solicitados; 
  
3.5.2 Na modalidade presencial, faz-se necessário anexo do Curriculum Vitae ou Lattes (com as devidas comprovações), juntamente com os títulos 
legíveis com a apresentação dos originais e suas respectivas fotocópias, a fim de serem conferidos e autenticados pela Comissão Organizadora do 
Processo de Seleção junto a Secretaria de Educação de Altaneira no ato da apresentação dos documentos; 
  
3.5.3 Apresentação dos documentos originais e fotocópias pessoais do candidato, contendo: Registro Geral, CPF, foto 3x4 recente e Comprovante de 
Residência(emitido nos últimos três meses); 
  
VIRTUAL 
3.5.4 Preenchimento do Formulário de Inscrição, em todos os campos solicitados; 
  
3.5.5 Faz-se necessário anexar Curriculum Vitae ou Lattes (com devidas comprovações), juntamente com títulos legíveis digitalizados em formato 
PDF, a fim de serem conferidos e autenticados pela Comissão Organizadora do Processo de Seleção junto a Secretaria de Educação de Altaneira no 
ato da apresentação dos documentos; 
  
3.5.6 Anexo dos documentos pessoais do candidato em arquivo único, contendo: Registro Geral, CPF, foto 3x4 recente e Comprovante de 
Residência emitido nos últimos três meses) em formato PDF; 
  
3.6 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), cabendo à Comissão Organizadora do 
Processo de Seleção o direito de excluir do certame àquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como ao candidato(a) que 
prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente. 
  
3.7 Não será admitido fazer alterações após a realização da inscrição;