DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               144 
 
KATIANE GONDIM DA COSTA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
MARIA LUIZA DA SILVA 
Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim-Ce 
  
Testemunhas: 
  
• Assinatura: ____________________________________________________ 
Nome: ______________________________________________ 
RG: ______________________________ 
CPF: ______________________________ 
  
• Assinatura: _________________________________________________________ 
Nome: ______________________________________________ 
RG: ______________________________ 
CPF: ______________________________ 
  
ANEXO I 
  
TABELA DE PERCENTUAIS DE AVALIAÇÃO E DOS RECURSOS CORRESPONDENTES DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA 
ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AFC 
  
(VALORES ATUALIZADOS CONFORME O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 1033/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023)  
  
PERCENTUAL OBTIDO NA AVALIAÇÃO MENSAL 
VALOR INDIVIDUAL REPASSADO 
Inferior a 50% 
________________ 
De 50% a inferior a 70% 
R$ 651,00 
De 70% a inferior a 100% 
R$ 911,40 
100% 
R$ 1302,00 
  
Fortim/CE, 26 de janeiro de 2023 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
KATIANE GONDIM DA COSTA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
MARIA LUIZA DA SILVA 
Presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim-Ce 
  
ANEXO II 
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO MENSAL DO PROCESSO DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
FICHA 1 
  
Nome da ACS:________________________________ESF:____________________________ 
  
1.Atualização e cadastro mensal 
  
  
Instrumento de avaliação 
Checar através do E-SUS 
  
Cadastro /Atualização 
Data 
Cadastro 
(30 famílias) 
Atualização 
(Sim ou Não) 
Nota 
Máxima 
(10%) 
/ / 
  
  
  
  
2.Participação do ACS em atividades na Unidade de saúde e eventos da secretaria de saúde no horário de trabalho. 
  
  
Instrumento de avaliação 
  
Atividades da UBS e/ou eventos da secretaria de saúde. (DATAS) 
Nota 
Máxima 
(4%) 
Checar através da lista de frequência. 
/ / 
/ / 
/ / 
  
  
  
  
  
  
  
3.Pontualidade, assiduidade, com ênfase na entrada nos instrumentos no processo de avaliação 
  
Instrumento de avaliação 
  
Pontualidade  
(2,5%) 
Assiduidade  
(2,5%) 
  
Nota 
Máxima 
(5%) 
Checar através de frequência com horários de chegada com ênfase na entrega dos instrumentos do 
processo de avaliação. 
  
  
  
  
4.Ausências ao trabalho justificada com antecedência, salvo nas situações de caráter emergencial. 
  
Instrumento de avaliação 
  
Ausência  
(1%) 
Comprovação (1%) 
  
Nota Máxima 
(2%) 
  
Checar através de atestados médico declaração de folga (campanhas, mutirões, vacinação, pagamento, 
questões de justiça).