DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140

www.diariomunicipal.com.br/aprece 155

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA
Secretária da Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:797AD29E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

SECRETARIA DE CULTURA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 002/2023

SUBSÍDIO PARA AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS POPULARES – BLOCOS CARNAVALESCOS

A Secretaria Municipal de Cultura Nova Russas/Ce, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. João Gregório Timbó, s/n, bairro
Universidade, CEP: 62.200-000, CNPJ: 07.993.439/0001-01, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, torna pública as inscrições
para subsidiar as Manifestações Culturais Populares - Blocos Carnavalescos de Nova Russas, objetivando sua organização e participação nos eventos
do Carnaval Chame Gente 2023, na cidade de Nova Russas.
1. Motivação
O carnaval é tido como festividade de maior representatividade no Brasil, festa popular que reúne uma série de significados e referências de nossa
identidade cultural, seja pela mistura de ritmos muito presente nas festividades como também o incentivo a musicalidade, a princípio das
filarmônicas no nosso município, onde as mesmas invadem as ruas com o som do frevo, ou pela intensa participação popular, que saem em
agremiações e blocos protagonistas de sua própria festa. Este edital se insere em uma política cultural que busca o efetivo protagonismo da
Sociedade, possibilitando o acesso ao recurso e a garantia de que este será bem empregado.
2. Das Finalidades
Constitui objeto deste Edital a inscrição para apoio visando a organização e participação dos chamados Blocos de Carnaval que desfilam em espaços
públicos da cidade de Nova Russas. Serão selecionados até 20 blocos de carnaval a serem contemplados. O apoio destinado neste edital servirá como
subsídio as ações a serem realizadas por cada bloco, que deverão buscar o envolvimento de parceiros e a própria comunidade, com fulcro no artigo
58 da Lei Municipal nº 814, de 27 de março de 2012.
3. Do Objeto
3.1. Constitui objeto do presente edital o apoio para o desfile dos Blocos de Rua de Nova Russas no carnaval de 2023, no período de 17 a 21 de
fevereiro de 2023.
3.1.1. O apoio poderá ser realizado através de concessão de apresentações artísticas, e/ou, através de auxílio financeiro, para a efetivação dos blocos
e aporte financeiro para a realização de desfiles.

3.1.2. Serão apoiados 20 (vinte) Blocos Carnavalescos para apresentações no município de Nova Russas no Carnaval/2023, de maneira que os
Blocos Carnavalescos receberão apoio financeiro para os serviços de organização e desfile durante o carnaval/2023.
Parágrafo primeiro – Cada bloco selecionado terá a responsabilidade de repassar 01 (uma) camisa ou abadá para a organização do carnaval,
camisas essa para equipe de apoio de fiscalização dos blocos.
Parágrafo segundo – O valor a ser repassado deverá ser destinado EXCLUSIVAMENTE ao pagamento dos serviços de sonorização e/ou
contratação de músicos, contratação de técnicos de som, contratação de produtores, contratação de seguranças, homens de apoio de segurança e/ou
brigadistas para os desfiles de Blocos de Rua, materiais gráficos, confeção de decoração e outros materiais de necessários a execução dos blocos,
sendo necessária a prestação de contas posterior ao evento (nota fiscal).
4.2. Compreende-se como auxílio financeiro o repasse de recurso financeiro no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) a R$ 500,00 (Quinhentos reais)
ao bloco de rua que providenciar sua inscrição dentro do prazo, preencher todos os requisitos exigidos no ANEXO I e atingir a pontuação de acordo
com os critérios definidos na tabela do ANEXO II deste Edital.
4.2.1. O recurso será dividido em 2 (duas) categorias, sendo “A” auxílio financeiro de R$ R$ 500,00 (Quinhentos reais) sendo disponibilizado para
até 12 (doze) Blocos que estejam devidamente filiados a Liga Carnavalesca de Nova Russas; “B” auxílio financeiro de R$ 200,00 (Duzentos reais)
sendo disponibilizado para até 08 (oito) Blocos Alternativos com atuação mínima de 02 (dois) anos no Carnaval de Nova Russas; segue abaixo
tabela com as divisões descritas neste item:

CATEGORIA
QUANT. DE BLOCOS
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
A. Blocos com 100 ou mais componentes filiados a Liga Carnavalesca de Nova Russas
12
R$ 500,00
R$ 6.000,00
B. Blocos Alternativos com até 100 componentes
08
R$ 200,00
R$ 1.600,00
TOTAL
R$ 7.600,00

4.2.2. No ato da inscrição, o representante do bloco deverá indicar em qual categoria deseja concorrer, de acordo com seu tempo de atuação no
carnaval e filiação à Liga Carnavleca de Nova Russas.
4.2.3.O valor a ser repassado será definido após análise pela Comissão do Carnaval 2023, de acordo com o número de pontos obtidos – Critérios de
Avaliação - Anexo II - correlato ao Edital.
5. Do Prazo, Local e Encaminhamento das Inscrições.
5.1. Este Edital, seus anexos e seu formulário de inscrição estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Prefeitura de Nova
Russas: https://www.novarussas.ce.gov.br/index.php
5.2. As inscrições de propostas deverão ser realizadas pelos proponentes, ou seus representantes legais, no período de 06/02/2023 E 07/02/2023,
exceto feriados, durante o horário das 09h00 às 14h00, na sede da SECULT, situada no endereço abaixo indicado: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA, Avenida João Gregório Timbó, s/n, Universidade, Nova Russas - CE.
5.3. Não serão aceitas inscrições enviadas por internet.
6. Das Condições de Participação e da Representação
6.1. Poderão ser inscritas propostas advindas apenas de Pessoa Física.
6.2. Em caso de representação legal do proponente no ato da celebração do instrumento jurídico que formalizará as responsabilidades das partes, as
propostas selecionadas deverão apresentar cópia autenticada (em cartório ou por servidor público autorizado pela Secretaria de Cultura) dos
documentos necessários à sua assinatura, no caso, CPF, RG, Comprovante de Residência e/ou documentação da entidade.

7. Das Inscrições