DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3140

www.diariomunicipal.com.br/aprece 157

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.48.00
SUB-ELEMENTO: 3.3.90.48.99
FONTE DE RECURSO: 1500000000

12. Pagamento
12.1. Os recursos para os projetos selecionados serão liberados em parcela única, após a publicação do resultado final e ainatura do termo de
parceria.
12.2. O selecionado fica obrigado a comparecer ao Setor de Contratos da Secretaria municipal de cultura para ANEXO IV - TERMO DE
COLABORAÇÃO. Caso o proponente não compareça no dia 14 de fevereiro de 2023 perderá o direito a ajuda de custo, podendo a Secretaria de
Cultura realizar o apoio a projeto classificável respeitando a ordem de classificação.
12.3. Os selecionados receberão os recursos referentes à contribuição, através de CONTA CORRENTE informada na fase de habilitação, mediante
assinatura do termo.

12.4. O pagamento dos recursos destinados por este Edital fica condicionado à documentação de comprovação de regularidade fiscal.
12.5. Os blocos selecionados deverão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a realização do desfile, apresentar Relatório de Execução, incluindo
descritivo, planilha de uso dos recursos e registro de imagens.
13. Penalidades
13.1 A inexecução total ou parcial dos critérios e exigências estabelecidas neste edital, contrato e anexos decorrentes deste, estará sujeito às
penalidades previstas no art. 87 e 88 da Lei 8.666/93, no que couber, e em penalidades administrativas estabelecidas por esta Secretaria de Cultura.
12. Disposições Gerais
12.1. A inscrição do proponente implicará na prévia e integral concordância com todas as normas desta Edital e dos Regulamentos.
12.2. As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção não serão devolvidos.
12.3. Casos omissos neste Edital serão resolvidos em comum acordo entre a Secretaria de Cultura e a Comissão de apoios.
12.4. Em não havendo inscritos ou selecionado em alguma categoria, nos casos de desistência ou impedimento legal de algum proponente de
proposta selecionada e em havendo disponibilidade orçamentária e financeira, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para
proposta de outros proponentes, obedecendo‐se a ordem de classificação geral dentro da modalidade.
12.5 O Proponente que provocar qualquer tipo de transtorno ao Concurso, fora ou dentro da área de sua realização, ou diante de outro concorrente,
ou durante a excusão da apresentação cultural, será automaticamente desclassificado pela Coordenação do Concurso, sendo impedido de participar
do mesmo, nos próximos 3 (três) anos.

Nova Russas, 03 de fevereiro de 2023

ODIRLEI DA SILVA SOUTO
Secretário Municipal de Cultura.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO – CREDENCIAMENTO DE BLOCOS
Nome (Nome artístico) / Razão Social:
Ano de fundação: Quantidade de foliões:
Local de concentração: Encerramento:
Data do desfile: / / 2023 Horário:
Categoria:
( ) A Blocos com 100 ou mais componentes filiados a Liga Carnavalesca de Nova Russas.
( ) B Blocos Alternativos com até 100 componentes.
Responsável Legal (Nome completo conforme documento):
CPF/CNPJ: RG: Telefone:
Endereço para contato com CEP:
E‐mail: Perfil em Rede Social:
Dados Bancários: Banco:
Agencia: Conta: Operação:

Com a assinatura desta ficha de inscrição, estou ciente e concordo com o regulamento do EDITAL Nº 002/2023

Assinatura Responsável

ANEXO II

Critérios avaliativos para Liberação de Ajuda de Custo.

Critérios Avaliativos para Blocos
Comissão 1
Comissão 2
Comissão 3
media
Mérito do Projeto
considerando a clareza da proposta

Número de Foliões
Para atender a categoria selecionada

Mídia social
Redes sociais ativa tanto de bloco quanto de seus responsáveis

Comunicação visual
Organização de logomarca, confecção de material gráfico

Organização do Bloco
QUE COMPREENDE todo planejamento a Ser executado

TOTAL:

o Contabilizando assim máximo de 50 pontos no processo avaliativo para blocos tradicionais.

Secretaria Municipal de Cultura.

Assinatura do responsável pelo recolhimento deste documento