DOMCE 06/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3140 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               166 
 
SÍMBOLO 
REMUNERAÇÃO 
TOTAL 
VENCIMENTO 
BASE 
GRATIFICAÇÃO / REPRESENTAÇÃO 
CC-1 
R$ 4.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 1.000,00 
CC-2 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 1.000,00 
CC-3 
R$ 2.500,00 
R$ 1.500,00 
R$ 1.000,00 
CC-4 
R$ 1.500,00 
R$ 1.000,00 
R$ 500,00 
CC-5 
R$ 1.320,00 
R$ 1.320,00 
- 
  
* A remuneração do cargo CC-5 será equivalente a um salário-mínimo vigente no Município de Quixeré. 
2. TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE EFETIVOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA: 
  
SIMBOLOGIA 
REMUNERAÇÃO 
CE-1 
R$ 1.320,00 
 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:0EB24112 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.351, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
 
Altera a Lei Municipal nº 1.252 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de 
acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei:  
Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.252, de 21 de fevereiro de 2022, de acordo com o disposto no Anexo Único desta Lei. 
Art. 2º Os subsídios instituídos no Município de Várzea Alegre passam a ser os constantes do Anexo Único desta Lei. 
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2023. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01 de janeiro de 2023 e revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Ceará em 03 de fevereiro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
  
Eleitos 
Subsídio 
Representação 
TOTAL 
PREFEITO  
R$ 14.625,98 
... 
R$ 14.625,98 
VICE  
R$ 10.238,15 
... 
R$ 10.238,15 
Simbologia 
Subsídio 
Representação 
Total 
CDS - 01 
R$ 6.386,13 
... 
R$ 6.386,13 
Simbologia 
Vencimento 
Representação 
Total 
CDS – 02 
R$ 2.132,94 
R$ 1.200,00 
R$ 3.332,94 
CDS – 03 
R$ 1.422,06 
R$ 800,00 
R$ 2.222,06 
CDS – 04 
R$ 1.066,53 
R$ 600,00 
R$ 1.666,53 
CDS – 05 
R$ 1.020,00 
R$ 400,00 
R$ 1.420,00 
CDS – 06 
R$ 1.020.00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
CDS – 07 
R$ 1.020,00 
R$ 600,00 
R$ 1.620,00 
CDS – 08 
R$ 1.020,00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
CDS - 09 
R$ 1.240,00 
R$ 500,00 
R$ 1.740,00 
CDA – 01 
R$ 1.020,00 
R$ 500,00 
R$ 1.520,00 
CDA – 02 
R$ 1.020,00 
R$ 400,00 
R$ 1.420,00 
CDA – 03 
R$ 1.020,00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
CDA – 04 
R$ 1.422,06 
R$ 1.500,00 
R$ 2.922,06 
CDA – 05 
R$ 1.020,00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
CDE – 01 
R$ 1.020,00 
R$ 450,00 
R$ 1.470,00 
CDE – 02 
R$ 1.020,00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
OGM-1 
R$ 2.575,00 
... 
R$ 2.575,00 
DIM-01 
R$ 1.400,00 
R$ 750,00 
R$ 2.150,00 
CLI-01 
R$ 1.020,00 
R$ 400,00 
R$ 1.420,00 
ASJ-01 
R$ 1.020,00 
R$ 400,00 
R$ 1.420,00 
GRE-01 
R$ 1.020,00 
R$ 300,00 
R$ 1.320,00 
A 
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, 
PCCR/MAG. 
  
R$ 700,00 
- 
B 
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, 
PCCR/MAG. 
R$ 600,00 
- 
C 
De acordo com o art. 39-A da Lei 618/2010, 
PCCR/MAG. 
R$ 500,00 
- 
 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:2BF0B8A4