DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
Nº
Nº PROCESSO
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIOS
EEEP
PARECERES  N°
PRAZO DE VALIDADE 
DE 1º DE JANEIRO DE  
2022 A
05
11822757/2021
CREDE 3 (Acaraú)
Marco
EEEP Mons. Waldir Lopes de Castro – Ideb 5.6
166/2022
31/12/2025
06
02837374/2022
CREDE 5 (Ipu)
Ipu
EEEP Antônio Tarcísio Aragão – Ideb 5.9
166/2022
31/12/2025
07
10083152/2021
CREDE 6 (Sobral)
Pacujá
EEEP Maria de Jesus Rodrigues Alves  Ideb 6.2
171/2022
31/12/2026
08
09435784/2021
Sobral
EEEP Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales  - Ideb 7.0
171/2022
31/12/2026
09
10153592/2021
CREDE 12 (Quixadá)
Quixeramobim
EEEP Dr. José Alves da Silveira – Ideb  5.6
166/2022
31/12/2025
10
09203620/2021
CREDE 15 (Tauá)
Parambu
EEEP Joaquim Filomeno Noronha – Ideb 5.5
166/2022
31/12/2025
11
10183092/2021
SEFOR
Fortaleza
EEEP Joaquim Moreira de Sousa – Ideb 5.8
166/2022
31/12/2025
12
09324010/2021
EEEP Maria Ângela da Silveira Borges – Ideb 6.0
166/2022
31/12/2025
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20230005, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará-CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE AUTOMAÇÃO PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SAA PECÉM, conforme espe-
cificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520–Fortaleza-CE, no dia 06 de março de 2023 às 10:00h. FORNECIMENTO DO 
EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220026
IG Nº1184915000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220026 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Contratação de empresa prestadora de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas: Administrativas, Asseio e Conservação e Transporte da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário – SDA. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 15932022, até o dia 23/02/2022, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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