DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221827
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 18272022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de material de consumo (DETERGENTES E PRODUTO CLORADO), por um período de 12(doze) meses para consumo e 
reposição de estoque, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) N°20220001
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE SUBSETORES 
E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DOS SETORES HIDRÁULICOS: FLORESTA, VILA BRASIL, ALDEOTA E EXPEDICIONÁRIOS, EM FORTALEZA, 
VISANDO A REDUÇÃO DO VOLUME PERDIDO POR MEIO DE AÇÕES DE COMBATE A PERDAS REAIS E APARENTES VINCULADAS À 
META DE PERFORMANCE COM AUMENTO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas 
atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 41 e seguintes das Instruções aos Licitantes(IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos 
interessados, o Resultado das Propostas da licitação acima referenciada em conformidade com o Relatório de Avaliação de Propostas(Técnicas e Finan-
ceiras) e Recomendação de Adjudicação expedido pelo corpo técnico da CAGECE, submetido ao BIRD(Banco Mundial) : (i) EMPRESAS PARTICIPANTES 
COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: LOTE 01 (FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS)-I)CONSÓRCIO FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS (RESTOR 
COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICA LTDA. E ENOPS ENGENHARIA S/A) -R$54.648.091,22 E II) CONSÓRCIO 
TELAR-ENORSUL-BBL(TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA E BBL ENGENHARKIA 
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA) -R$62.500.000,00; Lote 02(ALDEOTA E VILA BRASIL) -i)CONSÓRCIO TELAR-ENORSUL-BBL(TELAR 
ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA E BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA)-R$54.299.000,00 e II)CONSÓRCIO PERFORMANCE FORTALEZA(PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. E EFFICO 
SANEAMENTO LTDA.)-R$78.071.773,17. (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS: LOTE 01 (FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS)-I)
CONSÓRCIO FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS (RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICA LTDA E 
ENOPS ENGENHARIA S/A) -R$54.648.091,22 E II) CONSÓRCIO TELAR-ENORSUL-BBL(TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, ENORSUL 
SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA E BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA) -R$62.500.000,00 Lote 02(ALDEOTA E VILA 
BRASIL) -i)CONSÓRCIO TELAR-ENORSUL-BBL(TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA 
E BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA)-R$54.299.000,00 . (iii) PROPOSTA DESQUALIFICADA E FUNDAMENTOS: LOTE 
02: CONSÓRCIO PERFORMANCE FORTALEZA(PASSARELLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. E EFFICO SANEAMENTO LTDA.) por 
descumprimento do subitem 20.8 das ial em razão de ter apresentado a garantia de proposta emitida pelo banco itaú de forma nominal à empresa PASSARELLI 
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA., QUANDO DEVERIA ESTAR EM NOME DO CONSÓRCIO OU DE TODOS OS FUTUROS MEMBROS. 
iv) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS PREÇOS GLOBAIS: LOTE 01-(FLORESTA E EXPEDICIONÁRIOS)-I)CONSÓRCIO FLORESTA 
E EXPEDICIONÁRIOS (RESTOR COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICA LTDA E ENOPS ENGENHARIA 
S/A) -R$54.648.091,22 E lote 02-(ALDEOTA E VILA BRASIL)- CONSÓRCIO TELAR-ENORSUL-BBL(TELAR ENGENHARIA E COMÉRCIO 
S.A, ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTO LTDA E BBL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA)-R$54.299.000,00 v) o exame 
preliminar das propostas ofertadas em cada lote, os preços avaliados, as análises da pós-qualificação, as propostas adequadas e inadequadas, justificativas, 
comentários, os demonstrativos das propostas qualificadas com o melhor preço avaliado e os contratos propostos a serem adjudicados para cada lote, encon-
tram-se dispostos no relatório de avaliação DE PROPOSTAS(tÉCNICAS E FINANCEIRAS) e recomendação de adjudicação elaborado pela comissão de 
avaliação DA CAGECE. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº70/1898
ANEXO AO CONTRATO Nº70/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA 
DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE IGUATU & REGIÃO CENTRO SUL - COOPRECENSUL. COOPERA-
TIVADO(A): ALEX COSTA LIMA. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na 
prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 6.1, em substituição ao cooperado Vando 
Monteiro de Souza. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente 
TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do 
Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Alex Costa Lima (Cooperativado), Francisco Francioner de Sousa 
Silva (Presidente da Cooprecensul) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Alice 400, CASA 70 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 02/2022; II. Nos termos que consta no Processo nº. 00157831/2023; III.Nas normas 
do art. 57, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação apenas de 
prazo do Contrato nº02/2022 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: RATIFICADO; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é a partir de 02 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de janeiro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela 
Contratante e PEDRO CARLOS DA FONSECA JUNIOR, pela Contratada. .
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 007, de 10/01/2023, que publicou o EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 218/CIDADES/2022 - Município de Santa Quitéria, ONDE SE 
LÊ: DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2022. LEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA