DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
CLASSIFICAÇÃO
NOTA FINAL 
NO 
CONCURSO
RESULTADO 
NO CURSO DE 
FORMAÇÃO
RESULTADO 
NO EXAME 
TOXICOLÓGICO
RESULTADO NA 
INVESTIGAÇÃO 
SOCIAL
RESULTADO 
NO 
CONCURSO
405572
SAMARA 
EMANUELLE 
ALVES DE MELO
CARGO 12: AUXILIAR 
DE PERÍCIA DE 
CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NAS 
COORDENADORIAS 
DE PERÍCIA 
CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL 
FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO 
HUMANA E PERÍCIAS 
BIOMÉTRICAS
1º
8,50
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
391470
KAELINA BEZERRA 
RODRIGUES PEGADO
CARGO 12: AUXILIAR 
DE PERÍCIA DE 
CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NAS 
COORDENADORIAS 
DE PERÍCIA 
CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL 
FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO 
HUMANA E PERÍCIAS 
BIOMÉTRICAS
2º
8,30
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
393591
KAHIC ROCHA 
SANTOS
CARGO 12: AUXILIAR 
DE PERÍCIA DE 
CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NAS 
COORDENADORIAS 
DE PERÍCIA 
CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL 
FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO 
HUMANA E PERÍCIAS 
BIOMÉTRICAS
3º
7,70
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
389200
GABRIELA ALVES 
RABELO
CARGO 12: AUXILIAR 
DE PERÍCIA DE 
CLASSE A NÍVEL 
I - EXERCÍCIO NAS 
COORDENADORIAS 
DE PERÍCIA 
CRIMINAL, ANÁLISE 
LABORATORIAL 
FORENSE E 
IDENTIFICAÇÃO 
HUMANA E PERÍCIAS 
BIOMÉTRICAS
4º
7,00
APROVADO
RECOMENDADO
RECOMENDADO
APROVADO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº04/2022 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022 (SACC 1197595); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA – CNPJ N.º 27.059.565/0001-09; V - ENDEREÇO: Avenida 
Senador Calos Jereissati, 3000. Serrinha – Fortaleza-CE. CEP.: 60.741-215; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento 
a Dispensa de Licitação nº 2021.0024 - SSPDS, regida pelo art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93 e legislação cabível à espécie, pelos termos e cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP nº 10001.008634/2022-78 ; VII 
– FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 24 (vinte e quatro) meses, o prazo de vigência 
do Contrato nº 04/2022-SSPDS (SACC nº 1197595), com início em 24 de janeiro de 2023 e término em 23 de janeiro de 2025, que tem como objeto a 
Locação de estrutura física – imóvel situado na área industrial leste do Aeroporto Internacional Pinto Martins em Fortaleza – CE, medindo 2.588,58 m², com 
todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, destinada à instalação e funcionamento da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. ; IX – VALOR GLOBAL: R$ 331.697,04 (trezentos e trinta e um mil seiscentos e noventa e sete 
reais e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 24/01/2023 a 23/01/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 24 de janeiro de 
2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e 
a Sra. Sabine Trenk- Representantes Legais da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 
em 25 de janeiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: REFORMAR 
ELEVADORES LTDA – CNPJ N.º 21.633.171/0001-28; OBJETO: O presente contrato tem por objeto o SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, 
PREDITIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS ELEVADORES DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DA SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20210039 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 09176037/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
Administrativo Nº 01/2023 - SSPDS (SACC 1250646) será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 15.493,66 (quinze 
mil quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032020M), conforme 
as seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.122.211.20604.03.339039.1.5009100000.0 R$ 9.600,00;– 10100001.06.122.211.20604
.03.339030.1.5009100000.0 – R$ 5.893,66; DATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Wagner Alves dos Santos – Representante Legal da CONTRA-
TADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 01 de fevereiro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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