DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            252
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1250652/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: Empresa DAVID ELIAS DO NASCIMENTO E SÁ CAVALCANTE - EPP, com sede na Rua Luiza Miranda Coelho, 55, Luciano 
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-110, Fone (85) 3211-1421/3252-1120/9954-0008/8854-0008, e-mail: dlix@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.044.272/0001-00. OBJETO: Aquisição de Pneus para motocicletas pertencentes à PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220054-PMCE, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 451.839,00 (quatrocentos e cinquenta e um 
mil oitocentos e trinta e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00029205/2023; PR 1180517000; Dotação Orçamentária (2022) - 10100003.06.122.521.20261.03.3
39030.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. David Elias do Nascimento e Sá Cavalcante, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1250662/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza/CE. CONTRATADA: Empresa FRANCISCO AÉCIO ADRIANO DA SILVA - ME, com sede na Rua Samuel Ferreira Nobre, 2337 S/2, Centro, 
Ibicuitinga/CE, CEP: 62.955-000, Fone (88) 9911-8281, e-mail: r3.contabilidade@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 36.281.107/0001-00. OBJETO: 
Aquisição de Pneus para motocicletas pertencentes à PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220054-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE . VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 948.000,00 (novecentos e quarenta e oito mil reais) pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU 
Nº: 00030017/2023; PR 1180517000; Dotação Orçamentária (2022) - 10100003.06.122.521.20261.03.339030.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 27 
de janeiro 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Francisco 
Aécio Adriano da Silva, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1250650/2023
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza/
CE. CONTRATADA: Empresa AVO COMÉRCIO ATACADISTA DE PNEUMÁTICOS LTDA, com sede na Rua Geraldo Soares, 540 A, Barroso, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.863-220, Fone (85) 3094-5247/99948-0006, e-mail: comercial@avodistribuidora.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 10.973.526/0001-
01. OBJETO: Aquisição de Pneus para motocicletas pertencentes à PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20220054-PMCE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 2.082.591,00 (dois milhões, oitenta e dois mil, quinhentos 
e noventa e um reais) pagos em pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00029124/2023; PR 1180517000; Dotação Orçamentária (2022) - 10100003.06.122.521.20261.03.
339030.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro 2023. SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante 
Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Adamo Vasconcelos de Oliveira , Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº05/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º 
combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, JEFTÉ MESQUITA ARAÚJO a partir 
de 20 DE JANEIRO DE 2023 para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 
20 de janeiro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº07/2023 - A SECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art.31, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, e considerando a necessidade de agilizar o fluxo das atividades desenvolvidas no 
âmbito da SECRETARIA DO TURISMO, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 06 a 08 de fevereiro de 2023, até ulterior deliberação, o 
servidor JEFTÉ MESQUITA DE ARAÚJO, matrícula nº3001776-5 ocupante do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, para autorizar e ordenar 
despesas correntes e de capital e pagamentos referentes aos seguintes processos: I - concessão de diárias, ajuda de custo e passagens conforme Decretos 
nº26.478/2001 e nº30.719, de 25/10/2011; II - Instalação de processos de licitação, conforme o disposto nos Decretos nº28.397/2006, nº28.088, de 10/01/2006 
e nº28.397, de 21/09/2006 (cotação eletrônica); III - Instalação adjudicação e homologação de processos de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, de 
acordo com a Lei Federal nº10.520/2002, Decreto Federal nº5.450/2005, Decreto Estadual nº28.089/2006 e demais legislação aplicável a espécie; IV - Decla-
ração de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, de acordo com os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666/1993; V - Adesão as atas do Sistema de Registro de Preço e 
promoção das aquisições decorrentes deste Sistema; VI - Assinar  contratos administrativos, bem como autorizar e promover as prorrogações e alterações dos 
mesmos, conforme arts.57 e 65 da Lei nº8.666/1993 e alterações; VII - assinar notas de empenho e demais documentos necessários a liquidação e pagamento 
das despesas realizadas pela SECRETARIA DO TURISMO, inclusive as despesas decorrentes de contratos e convênios firmados pela SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO