DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
CONCORRÊNCIA Nº 2022.11.23.01 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2022 A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, 
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº 2022.11.23.01, CUJO OBJETO 
É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO NA 
PRAIA DA PEROBA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. FORMAM CLASSIFICADAS AS PROPOSTAS DE PREÇOS DAS EMPRESAS: 1º. LUGAR: 
CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME, COM O VALOR DE R$ 3.705.217,10 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINCO MIL, 
DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS); 2º. LUGAR: F T S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, 
COM O VALOR DE R$ 3.963.721,17 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E 
DEZESSETE CENTAVOS), POR TEREM ATENDIDO ÀS EXIGÊNCIAS DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS PREVISTAS NO 
EDITAL. E DESCLASSIFICADA DA PROPOSTA DA LICITANTE AGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., COM O VALOR DE R$ 
3.827.120,21 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E VINTE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), POR DESCUMPRIR 
EXIGÊNCIAS DO EDITAL NO QUE DIZ RESPEITO À APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE OPTANTE AO SIMPLES NACIONAL, PGDAS. 
COMPOSIÇÃO DO BDI E A COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, ONDE OS VALORES PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ISS, PIS E COFINS 
NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS ITENS 10.10 A 10.11 DO EDITAL. ASSIM A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA VENCEDORA 
A EMPRESA CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME COM O VALOR DE R$ 3.705.217,10 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E 
CINCO MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS). FICA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, 
INCISO I, ALÍNEA “B”. OS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO ENCONTRAM-SE COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, A 
PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NOS DIAS ÚTEIS NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
– CPL, NA AV. 22 JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ-CE, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 13:30H. ICAPUÍ-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora – Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 2022.12.12.01/2023-SRP - Secretaria Municipal de 
Educação - Processo Nº 2022.12.12.01-SRP - Pregão Eletrônico Nº 2022.12.12.01-SRP - Do tipo Menor Preço Por Lote. Validade: 12 (doze) meses 
- Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2023. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição 
de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a Secretaria Municipal de 
Educação do Município de Aurora-CE, Conforme Anexo I, parte integrante deste processo de Pregão Eletrônico N° 2022.12.12.01-SRP, que passa a fazer 
parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados 
e/ou verbais apresentados pelas licitantes. Empresas Ganhadoras/com seus Respectivos Lotes: DLV Distribuidora - ME – CNPJ Nº. 32.406.246/0001-54, 
vencedora do certame do Lote 01 pelo valor global de R$ 116.470,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e senta reais); JV Minimercados LTDA – CNPJ 
Nº. 14.689.963/0001-59, vencedora do certame dos Lotes 02, 04 e 05 pelo valor global de R$ 112.740,00 (cento e doze mil, setecentos e quarenta reais); YBP 
Comercial LTDA – CNPJ Nº. 26.970.227/0001-53, vencedora do certame do Lote 03, pelo valor global de R$ 121.060,00 (cento e vinte e um mil, e sessenta 
reais); D A B N Distribuidora de Alimentos LTDA – CNPJ Nº 38.541.701/0001-00, vencedora do certame dos Lotes 06, 07, 08 e 11, pelo valor global de R$ 
799.930,00 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta reais); Diego Pereira Fechine - ME – CNPJ Nº. 33.634.178/0001-43, vencedora do certame 
do Lote 09, pelo valor global de R$ 111.450,00 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta reais); Maria do Socorro de Sousa Leite Cerealista Comércio - 
ME – CNPJ Nº. 07.759.165/0001-90, vencedora do certame dos Lotes 10, 12 e 13, pelo valor global de R$ 301.136,00 (trezentos e um mil, cento e trinta e 
seis reais). Assina pelo Órgão Gerenciador: Cícera Edana Tavares Luna. Assinam pelas Licitantes: YBP Comercial LTDA - Yulle Batista Pinheiro Teixeira. 
Comercial JV Minimercados LTDA - Rosiane Pereira Coelho. DLV Distribuidora ME - Douglas Lino Vieira. D A B N Distribuidora de Alimentos LTDA 
- Daltro Luis Antunes Bastos Neto. Diego Pereira Fechine – ME - Diego Pereira Fechine. Maria do Socorro de Sousa Leite Cerealista Comércio – ME - Maria 
do Socorro de Sousa Leite. Aurora/CE, 02 de Fevereiro de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico Nº 2022.1912-001SECSA. O Município 
de Limoeiro do Norte, através do Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte/CE, torna público a divulgação do resultado da 
licitação acima mencionada cujo objeto é: Registro de Preços para futuros e eventuais fornecimentos de materiais de consumo, permanentes e serviços para 
o Programa Cuidar Melhor Ceará – Resolução 60/2022 - CMS, de interesse da Secretaria de Saúde de Limoeiro do Norte-CE, vencedora as empresas: 01 - 
Comercial Vieira Costa LTDA, inscrita no CNPJ: 41.250.142/0001-94, vencedor dos lotes 01,05 e 13, com o valor global de R$ 40.669,60 (quarenta mil, 
seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), 02: J Ribeiro Comércio Atacadista LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 84.972.926/0001-39, vencedor dos 
lotes 02,06 e 12, com o valor global de R$ 54.754,87 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), 03: Alê Paper 
Comércio LTDA, inscrita no CNPJ:48.120.266/0001-02, vencedor do lote 04, com o valor global de R$ 7.698,00 (sete mil, seiscentos e noventa e oito reais), 
04: Licitafisio Comercio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 43.235.370/0001-10, vencedor do lote 07, com o valor global de R$ 
29.499,97 (vinte e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), 05: Londrihosp Importacao e Exportacao de Produtos Medico 
Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ: 42.650.279/0001-07, vencedor do lote 09, com o valor global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), 
06: Zib Comercio e Servicos LTDA, inscrita no CNPJ: 32.932.000/0001-16, vencedor do lote 10, com o valor global de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e 
quinhentos reais). Tendo o processo Homologado. Obs: Lote Deserto: 08, Lotes Fracassados: 03 e 11. Para maiores informações procurar na sala de reuniões 
da Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através 
do site TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 03 de fevereiro de 2023. Deolino Júnior Ibiapina – Secretário de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - RESULTADO JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023. A COMISSÃO DE LICITACAO (CPL) DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, COMUNICA AOS 
INTERESSADOS O RESULTADO DO JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023, CUJO OBJETO É CREDENCIAMENTO 
DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO TRIBUTOS: IMPOSTOS, 
TAXAS, DÍVIDA ATIVA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DAM (DOCUMENO DE 
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL), COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM 
PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DE VALORES ARRECADADOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, DECLARANDO: CREDENCIADA/HABILITADA/CLASSIFICADA: 
BANCO BRADESCO S.A - CNPJ N° 60.746.948/0001-12, com sede localizada à Rua Benedito Américo de Oliveira, S/N – Vila Yara Núcleo Cidade 
de Deus, Osasco/SP, Representada Por Seu Gerente De Departamento o Sr. João Segundo da Costa Neto, inscrito sob CPF n° 241.341.983-72. TUDO 
CONFORME ATA DE JULGAMENTO E DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA 
ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS 
POSTERIORES ALTERAÇÕES, BATURITÉ/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2023. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA – PRESIDENTE DA 
CPL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27.01.01/2023 A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA NIZINHA CAMPELO, 341, 
ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
27.01.01/2023 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, JUNTO A SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
E HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 06 DE FEVEREIO DE 2023.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H 
DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 
08H59MIN DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2023. 
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. 
REFERIDO EDITAL ESTARÁ DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://
JAGUARIBE.CE.GOV.BR/LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). 
INFORMAÇÕES NO TEL. (88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.