DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            259
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Extrato de Rescisão Contratual. A Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti/CE torna 
público o Extrato da Rescisão do Termo de Contrato n° 2023.01.04.06/SEFAZ, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a 
empresa PMAT – Assessoria de Resultados LTDA – ME, oriundo da Tomada de Preço Nº 2022.11.09.01/TP. Fundamentação Legal: A presente Rescisão 
Amigável fundamenta-se no Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Contratação de Empresa especializada para prestação 
de serviços na concepção, no planejamento da implantação e na operacionalização da Unidade de Inteligência Fiscal do Município, acompanhado de 
software, visando o aumento de receitas do ISS — Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, para atender as necessidades da Secretaria da Fazenda 
do Município de Mauriti/CE. Data da Rescisão: 02 de fevereiro de 2023. Assina pela Contratada: Lourenço Oliver Sales. Assina pela Contratante: José 
Henrique Carneiro. Mauriti/CE, 02 de fevereiro de 2023.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 01.001/2023- PERP. Objeto: Registro de Preço 
visando a contratação de empresa para os serviços de borracharia, manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, lavagem de veículos e 
aquisição de pneus, baterias, óleos e peças para veículos automotores destinado as Diversas Secretarias. A Pregoeira de Pacatuba-CE, torna público para 
conhecimento dos interessados que até o dia 17 de fevereiro 2023, às 14:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este 
Pregão, no endereço eletrônico “www.bbmnet.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico 
acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 
às 12:00 horas). Pacatuba-Ce, 03 de fevereiro de 2023. Iara Lopes de Aquino - Pregoeira.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 001.23.01.2023-DIV – A Pregoeira do Município de Russas torna público para conhecimento dos interessados que a Licitação na Modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 001.23.01.2023-DIV, com critério de Julgamento Menor Preço por Lote, tendo como OBJETO: O Registro de Preços para Futuras e Eventuais 
Aquisições de materiais permanentes: equipamentos de climatização, eletrodomésticos, mobiliários e equipamentos diversos, destinados ao atendimento das 
diversas Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Russas, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, foi REVOGADO por 
determinação da autoridade superior nos Termo do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Russas-CE, 03 de Fevereiro de 2023. Roberta Carlos Gonçalves 
Bezerra – Pregoeira da Prefeitura Municipal de Russas.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.03.02.2023-DIV 
– A Pregoeira comunica, aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na forma Eletrônica Nº 001.03.02.2023-DIV, cujo Objeto é o 
Registro de Preços, para Futura e Eventual Aquisições de baterias, lubrificantes e filtros, visando à manutenção preventiva e corretiva da frota de 
veículos do poder executivo municipal, conforme especificações e quantitativos contidos neste Termo de Referência. Tipo: Menor Preço por Lote, 
que no dia 17 de Fevereiro de 2023, às 09h, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. O Edital estará à disposição dos interessados após esta 
publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (endereço: 
na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01, Russas-CE). Russas-CE, 03 de Fevereiro de 2023. Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira 
Oficial.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.02.06.001 – SESA – A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no período de 06 de Fevereiro de 2023 a 31 de Junho de 2023, no horário de 08h30min às 12h, estará realizando Chamamento 
Público Nº 2023.02.06.001 - SESA, para Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais, destinados 
a atender as demandas do Secretaria de Saúde do Município de Aiuaba, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste 
processo, junto a Secretaria de Saúde do Município de Aiuaba, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão 
de Licitação, no horário de atendimento ao público, das 08h30min às 12h. Aiuaba-CE, 06 de Fevereiro de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da 
CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023.02.06.001 - SEDUC – A 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no período de 06 de Fevereiro de 2023 a 31 de Junho de 2023, no horário de 08h30min às 12h, estará realizando Chamamento 
Público Nº 2023.02.06.001 - SEDUC, para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar conforme Lei 11.947/2009, destinado à 
alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município de Aiuaba, o 
qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, no horário de atendimento ao público, das 08h30min 
às 12h. Aiuaba-CE, 06 de Fevereiro de 2023. Joana Benício Leitão – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – EXTRATO DE PROCESSO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 004/2022 SEDUC – Adesão a Ata de Registro de Preços da Secretaria da Infraestrutura do Município de Beberibe - CE, inscrito no 
CNPJ/MF Nº: 07.528.292/0001-89, nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas 
em vigor, conforme especificado abaixo: Pregão Eletrônico Nº 2022.18.08.008 SRP-DIVE - Ata de Registros de Preços N°: Nº 2022.18.08.008 SRP-DIVE. 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria da Infraestrutura do Município de Beberibe - CE. ÓRGÃO PARTICIPANTE (CARONA): Secretaria da 
educação do município de Crateús-CE. OBJETO: Aquisição de playgrounds e parques infantis para atender as necessidades da Secretaria da Educação do 
Município de Crateús – CE. FORNECEDOR REGISTRADO: MEGAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ: 
06.167.998.0001-08. VALOR GLOBAL DOS ITENS: R$ 1.867.043,50 (Hum Milhão Oitocentos e Sessenta e Sete Mil Quarenta e Três Reais e Cinquenta 
Centavos). VIGÊNCIA DA ATA N° 2022.18.08.008 SRP-DIVE: 26/10/2022 à 26/10/2023. Crateús-CE, 03 de Fevereiro de 2023.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – AVISO DE ADENDO – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023/SME-TP – O 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados a retificação no 
edital oriunda do primeiro adendo modificador do Edital da licitação na Modalidade Tomada de Preço, tombado sob o Nº 001/2023/SME-TP, tendo como 
OBJETO a Contratação de empresa para execução de projeto de reforma e ampliação da escola domingos Ribeiro de Paiva, na localidade de Almas no 
Município de Cariré, conforme orçamento em anexo ao Edital. A Sessão marcada para dia 03 de Fevereiro de 2023, fica desde já REMARCADA para o dia 
22 de Fevereiro de 2023, às 09h, visto que o Adendo modificador do Edital resulta em interferência na elaboração das propostas. A Justificativa especificada 
para tal alteração, poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08h às 12h, ou nos Endereços Eletrônicos: http://municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.carire.ce.gov.br/. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira 
– Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 22.06.22/ARP-01 e 22.06.22/ARP-02 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.22/PE – OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição 
de materiais para manutenção de bens imóveis e outros materiais permanentes, destinados às UNDs Escolares e Administrativas, através da Secretaria de 
Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. EMPRESA(S) ADJUDICADA(S) E HOMOLOGADA(S): C M C OLIVEIRA BARROSO ME, 
inscrita no CNPJ sob o N.º 24.379.211/0001-45, vencedora dos Lotes por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 1.462.344,01 (Um 
Milhão, Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Quatro Reais e um Centavo), G. C. PRADO COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.221.555/0001-14, vencedora do Lote 26 por ela elencado com VALOR TOTAL/GLOBAL estimado de R$ 24.800,00 (Vinte 
Quatro Mil e Oitocentos Reais). ASSINATURA DA ATA: 02/02/2023; VALIDADE: 12 meses, respectivamente. Itapipoca-CE, 03 de Fevereiro de 2023. 
Heloilson Oliveira Barbosa – Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica.
*** *** ***