DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
JARSON RAIMUNDO BONFIM RODRIGUES - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: N - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 12/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 1051,12; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei 
nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 67.569,72 ( 
SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23068833 - EEMTI ESTADO DO 
PARÁ e os Professores constantes neste extrato
LOTE 3/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23070820 - EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CLAUDIA MARIA CORREIA DANTAS - CPF: 32281021300 - MATRÍCULA: 22200181096406 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: ATIVIDADE - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME 
ART 3°, ITEM V DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 10 - CH MENSAL: 50 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 1051,12;CLAUDIA MARIA CORREIA DANTAS - CPF: 
32281021300 - MATRÍCULA: 22200181096422 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 
- PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2838,01;JESUS ROCHA NETO - CPF: 06705368306 - MATRÍCULA: 22200181096384 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130396316 - NOME 
SUBSTITUÍDO: PATRICIA DOS SANTOS DE PAULO - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: EDITAL 
006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 16 - CH MENSAL: 80 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR 
MENSAL: R$ 1681,78;LOUISE SULIANNE LIMA COSTA - CPF: 02735403351 - MATRÍCULA: 22200181096392 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 
2102,23;MARILYN MARGARET VIANA SOMAR - CPF: 02308328304 - MATRÍCULA: 22200181096414 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL - 
TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS, CONFORME ART 3°, ITEM V 
DA LEI COMPLEMENTAR 173 - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 
21,02230 - PERÍODO: 30/01/2023 a 15/01/2024 - VALOR MENSAL: R$ 4204,46; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação 
de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, 
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 137.167,07 ( CENTO E TRINTA E SETE MIL E CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS 
) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da 
Unidade 23070820 - EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 01 de 
fevereiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº066/2022 - PROCESSO Nº00923712/2023
Contr. N.º 03402022S0P Contr. Cliente. 00532022 Cod da Serv.: 03402022SOP01 Contratante: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS Contratada: 
FT CONSTRUCOES LTDA EPP CNPJ: 12.002 5810000149 Endereço: RUA JOSE ALVES CAVALCANTE 50 CENTRO ITAITINGAGE Autorizamos 
a empresa FT CONSTRUCOES LTDA - EPP à iniciar a obra /serviço de EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE 
EDUCACAD INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE LOTEX-GROAIRAS-CE conforme projeto básico e especificações técnicas Prazo de execução: 
270 (duzentos e setenta dias corridos conforme cláusula contratual Valor global de Obra: R$ 2. 109.874,57 ( Dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) . Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2022. Engº Francisco Quintino Vieira - Superintendência de Obras Públicas 
- Superintendente . Recebi em; 25. 02. 2022. FT CONSTRUCOES LTDA EPP SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº071/2022 - PROCESOO Nº00920780/2023
Contr. N.º: 03442022SOP Contr. Cliente: 00582022 Cód. da Serv.: 03442022SOP01 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS Contra-
tada: JL CONSTRUÇÕES PROJETO E CONSULTORIA LTDA - EPP CNPJ: 23.823.846/0001-27 Endereço: Rua D, 81 - Parangaba, FORTALEZA/
CE Autorizamos a empresa JL CONSTRUÇÕES PROJETO E CONSULTORIA LTDA - EPP, a iniciar a obra/serviço de EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE 01 CEI (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NA SEGUINTE CIDADE: LOTE XV - AURORA - CE, conforme projeto básico 
e especificações técnicas. Prazo de execução: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.210.000,00 
(hum milhão , duzentos e dez mil de reais). Fortaleza, 18 de Fevereiro de 2022 Eng° Francisco Quintino Vieira Neto -Superintendência de Obras Públicas - 
Superintendente Recebi em, 23.02.2022. JL CONSTRUCOES PROJETO E CONSULTORIA LTDA - EPP. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
31 de janeiro de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº035, de 24 de janeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MUNICÍPIO CEARENSE, DA DISTRIBUIÇÃO DAS COTAS-PARTES 
DO ICMS, IPVA E IPI-EXPORTAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 158, 
incisos III e IV e parágrafo único, o art. 162, caput e parágrafo único, e o art. 159, § 3º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil;  CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 200, caput e parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará, bem como o previsto na Lei Estadual n° 12.612, de 07/08/1996; 
e  CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art. 8° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11/01/1990.  RESOLVE:
Art. 1º Dar conhecimento, na forma do Anexo Único desta Portaria, dos valores repassados aos Municípios cearenses a título de cotas-partes do 
ICMS, IPVA e IPI-Exportação no mês de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº035/2023, DE 24/01/2023
Competência: 12/2022
MUNICÍPIO
ICMS (25%)
IPVA (50%)
IPI EXPORTAÇÃO (25%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(40%)
FUNDEB 
(10%)
TOTAL
LÍQUIDO 
(20%)
FUNDEB 
(5%)
Total
333.990.980,38
267.192.780,76
66.798.199,62
17.458.394,29
13.966.677,62
3.491.716,67
1.107.913,47
886.330,77
221.582,70
Abaiara
546.229,37
436.984,76
109.244,61
8.937,57
7.149,89
1.787,68
1.811,95
1.449,56
362,39
Acarapé
583.506,10
466.806,08
116.700,02
18.402,08
14.721,52
3.680,56
1.935,61
1.548,49
387,12
Acaraú
1.469.475,03
1.175.580,97
293.894,06
90.123,35
72.098,53
18.024,82
4.874,54
3.899,63
974,91
Acopiara
806.049,08
644.840,61
161.208,47
47.786,92
38.229,36
9.557,56
2.673,82
2.139,06
534,76
Aiuaba
743.625,65
594.902,30
148.723,35
10.513,63
8.410,76
2.102,87
2.466,77
1.973,42
493,35