DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2023
N° DE ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
44827156387
ANTONIO GLEISON
DO CARMO ABREU
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$
1.960,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato
do pagamento , lançado na Guia de n.º 275977.
DOADOR: LILIANE MARIA DO CARMO ABREU
PRUDENCIO – CPF Nº 69898650320. (Doação
Declarada no IR - Ano Calendário - 2018) .
02
66490723387
RENATA CARNEIRO ROSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$
3.766,19, e demais acréscimos legais cabíveis no ato
do pagamento , lançado na Guia de n.º 290805.
DOADOR: MATTHEW VINCENT
BARTLETT– CPF Nº 60826457312. (Doação
Declarada no IR - Ano Calendário -2019)
03
66490723387
RENATA CARNEIRO ROSA
A efetuar o recolhimento do ITCD no valor de R$
1.790,02, e demais acréscimos legais cabíveis no ato
do pagamento , lançado na Guia de n.º 275932.
DOADOR: MATTHEW VINCENT
BARTLETT– CPF Nº 60826457312. (Doação
Declarada no IR - Ano Calendário -2018)
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79, §1º,
inciso IV da Lei nº 15.614 de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital
para, através de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 30 de janeiro de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.655.511-6
JOÃO VITOR FERNANDES ROBERTO 01538746352
2023.20358
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER, que o contribuinte DJANY KENNEDY DA SILVA MARQUES 05708959444, CGF: 06.738409-9,
fica INTIMADO, a tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2022.21257, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação
deste EDITAL. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Sobral, 31 de janeiro de 2023.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº006/2023 CEXAT SOBRAL
Nº DE
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
MANDADO DE AÇÃO
FISCAL
FINALIDADE
01
06.738409-9
DJANY KENNEDY DA SILVA
MARQUES 05708959444
2022.21257
Executar AUDITORIA FISCAL RESTRITA, no período de 01/01/2018 a 29/09/2022,
fiscalização por falta de recolhimento do ICMS no todo ou em parte.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº007/2023 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ - CEXAT AQUIRAZ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha
feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT AQUIRAZ , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),
(Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO 2023.20358 ) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01 06.655.511-6
JOAO VITOR FERNANDES ROBERTO
01538746352
2023.20140
CEXAT AQUIRAZ, em Aquiraz, 30 de janeiro de 2023.
Pedro Paulo Mota Ribeiro
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUIRAZ
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o Art. 58, § 1º, inciso III da Lei nº 18.185, de 29 de Agosto de 2022, FAZ SABER, que fica INTIMADO o contribuinte F.
AMARO DE MESQUITA, CGF Nº 07 018981-1 para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou
afixação deste Edital, tomar ciência dos TERMOS DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE Nºs., 2023.20138 e 2023.20139 emitidos em 27/01/2023,
em decorrência de conclusão de fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio dos Mandados de Ação Fiscal nºs.,
2022.20879 e 2022.20880, apresentando os seguintes resultados: Lavrado os Autos de Infrações de nºs., 2023.20142, 2023.20143, 2023.20155 e 2023.20173
por falta de recolhimento de ICMS e Notas Fiscais de Aquisições Interestaduais sem registro no sistema SITRAM (selo fiscal). CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 27 de janeiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉDULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que dispõe o Art. 58, § 1º, inciso III da Lei nº 18.185, de 29 de Agosto de 2022, FAZ SABER, que fica INTIMADO o contribuinte KIVIA
FERREIRA GOMES, CGF Nº 07 028983-2 para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, tomar ciência do TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE Nº., 2023.20142 emitido em 30/01/2023, em decorrência de conclusão de
fiscalização no estabelecimento do contribuinte acima referido, autorizada por meio do Mandado de Ação Fiscal nº., 2022.21368, apresentando os seguintes
resultados: Lavrado o Auto de Infração de nºs., 2023.20088 por falta de recolhimento de ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 30 de janeiro de 2023.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2023
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2023.20146
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 815 e 821 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Mandado de Ação Fiscal
nº 2023.20146, o contribuinte: ERASMO MARQUES DO NASCIMENTO CGF nº 06.701.811-4, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is),
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