DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº055/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 58, § 1º, inciso III 
da Lei 18.185/2022, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou 
responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, em Iguatu, 31 de janeiro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
Republicado por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº055/2023, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
066913454
06.226.734 EUZEBIO DO NASCIMENTO DA SILVA
AUTO DE INFRACAO 2022.22095 E TERMO DE CONCLUSÃO 2022.20728
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que dispõe ART. 22 A 25 DA LEI 15.812, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam 
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (CINCO) DIAS, a contar 
da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA DA ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2023.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
3317478390
DANIEL VIANA MADEIRA FILHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276256
02
65241452320
FRANCISCO DAVID CARVALHO REBOUCAS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290163
03
4976308421
FLAVIA REGINA LIMA ALVES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274030
04
3840399360
JULIANA DA SILVA ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289393
05
5506261314
LUIZ CARLOS FARIAS DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 273986
06
5783550353
LIDUINA NOGUEIRA B GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289392
07
1607059320
MARCEL SALES GIRAO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274006
08
3939919381
THAIS BEZERRA DO NASCIMENTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289260
09
387012354
PRISCILLA MARIA BARBOSA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289211
10
21958777315
RAIMUNDA FAUSTINA AIRES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289273
11
572256302
RITA ANGELICA CALDAS SANTIAGO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274073
12
3874961303
RAFAEL DE ALMEIDA MENEZES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274120
13
4247881795
SOLANGE PEREIRA WANDERLEY
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274289
14
942174321
RAYMOND SIDEAUX BARBOSA GOMES
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289212
15
104957468
SILA XAVIER GOUVEIA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274306
16
97268968353
VERONICA BATISTA QUEIROZ DE CASTRO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290185
17
1669218317
LUZIRENE COELHO DE OLIVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274101
18
5937858352
YAN BRUNO COLARES BOTELHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290763
19
28577094391
VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289874, 291462
20
22865020304
MARIA ERONA DOS REIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 290478
21
2448395225
FELIPE OSTERNES DA SILVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274079, 274080, 274124, 289325, 289415
22
560080158
LEILIANE VIANNA BARRETO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 289298
23
1903193303
RAISA INOCENCIO FERREIRA LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274051
24
3883820156
GABRIELA XAVIER MARTINS DE LIMA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 276488
25
1779189346
PRISCILA MARIA TAVARES DA ROCHA
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274092
26
96288752304
WALESA BASTOS SILVINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274759
27
1746777311
MARCUS TULIO DE QUEIROZ BURLAMAQUI
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 231766
28
1215496400
MAGDA MARIA DA SILVA LEMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 274018
29
23481650310
FABIO DE WEIMAR THE
RECOLHER IMPOSTO ITCD GUIA 217066
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3725/2023
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR - 
HMJMA OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00532306/2023 – VIPROC, o qual este processo 
está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICA-
ÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO 
DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO 
POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: SAULO ARAÚJO TOSCANO JÚNIOR - Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Fazenda e Dra. SILVANA FURTADO SÁTIRO – Diretora Geral do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
383548
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
40310
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43612
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
43621
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
27019
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
369611
CADEIRA, TECIDO, MODELO INTERLOCUTOR, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, FIXA, 
COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS FIXOS, UNIDADE 1.0 UN
369582
CADEIRA, TECIDO, MODELO INTERLOCUTOR, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, FIXA, 
COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS FIXOS, UNIDADE 1.0 UN