DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Art. 7°. Para o atendimento das solicitações, a SEFAZ poderá solicitar informações adicionais à Unidade Gestora.
Parágrafo único. A solicitação de informações adicionais pela SEFAZ suspende o prazo de atendimento da demanda nessa secretaria.
Art. 8°. O não atendimento da solicitação de informações adicionais pela Unidade Gestora, no prazo de 3 (três) dias úteis, implicará no arquivamento
da demanda.
Parágrafo único. O arquivamento da demanda original não impedirá a Unidade Gestora de solicitar novamente a demanda pela plataforma Assyst.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9°. A solicitação de inscrição de usuários na plataforma Assyst é de responsabilidade da Unidade Gestora, que deverá encaminhá-la pela referida
plataforma em documento próprio.
Art. 10. Eventuais omissões ou controvérsias relacionadas ao uso da plataforma Assyst serão dirimidas pela SEFAZ.
Art. 11. Esta Instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I – SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA OS ÓRGÃOS SOLICITAREM SUAS DEMANDAS NA PLATAFORMA ASSYST
Execução Orçamentária
-
-
Execução Extra Orçamentária
-
-
Elaboração de Relatórios
Gerenciais
Legais
Execução Financeira
Elaboração de Relatórios
Devolução de Recursos
Pagamentos Indevidos
Execução Patrimonial
Bens Móveis
Bens Imóveis
Almoxarifado
Intangível
Prestação de Contas
Convênios
Convênios
Procedimentos Relativos ao Encerramento de Exercício
Inscrição de Restos a Pagar
Regularização de Saldos Contábeis
Regularização de Saldos Contábeis
Regularização entre Contas Correntes/Contábeis
Regularização em Massa
Conciliação Bancária/Extratos
-
Receita
-
Melhorias/Desenvolvimento para esta Aplicação
-
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/SEINFRA/2021
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato 019/SEINFRA/2021; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Prédio SRH/Seinfra, 1° e 2° Andar, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; V - ENDEREÇO: SGAN - Quadra 601, Módulo V, Edifício Serpro Sede, Brasília/DF; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula 18; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogação
da vigência por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 27 de
dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, desde que não conflitem com o disposto
neste termo aditivo; XII - DATA: 27 de dezembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Jacimar Gomes
Ferreira e Karina Brandão de Oliveira Bastos, Representantes Legais da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº228/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria,
a partir de 30/12/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº161/2022,
publicada no DOE de 15/03/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERITENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
Nº
NOME
01
ANA GLAUCIA LAUREANO DOS SANTOS
02
CAUA RODRIGUES DE OLIVEIRA
03
DEBORA BARROS DANTAS
04
DOUGLAS DA COSTA RIBEIRO
05
FELIPE CAUA LOPES ROSENO
06
DANILO ANDRADE DA SILVA
07
GABRIELLY SANTOS DE CASTRO
08
GIOVANNA DE CASTRO CAVALCANTE GURGEL
09
GUILHERME LOPES DE ARAUJO
10
YAN ARNOUD ARAUJO MARTINS
11
JAYNARA FERREIRA DA SILVA
12
JOÃO EMANUEL LIMA DA COSTA
13
JOSÉ CLAUDIO BARBOSA LIMA FILHO
14
JOÃO VICTOR ALVES MONTEIRO
15
JOÃO VICTOR DIÓGENES DESOUSA
16
JOSE RIAN FREITAS RODRIGUES SUPRIANO
17
JOZIELY SANTOS DE LIMA
18
JOÃO PEDRO FEITOSA DE LEMOS
19
LIVIA GABRIELLY SILVA DE MOURA
20
LUCAS LOURENÇO DE SOUZA
21
LUCAS GABRIEL SILVA SANTOS
22
LUARA RAMOS DOS SANTOS
23
MARIA CLARA ROCHA SA SILVA
24
MARIA SUZANA COSTA DE AMORIM