DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Nº TOMBO
ESPECIFICAÇÃO
23387
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
383939
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
13195
MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, 3 GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE
40319
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
370258
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
40307
GAVETEIRO, VOLANTE, PADRAO GV-3, EM MDF, REVESTIMENTO EM LAMINADO MELAMINICO, COM 3 GAVETAS E VAO PARA CATALOGOS 
OU BOLSA, MEDINDO 40CM (LARGURA) X 50CM (PROFUNDIDADE) X 66CM (ALTURA), VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, COR ARGILA 
NA CAIXA DO GAVETEIRO E COR VERDE NA FRENTE DAS GAVETAS , ACABAMENTO EM GOFFRATO, NBR 13961/2003, UNIDADE 1.0 UN
26729
MESA, MADEIRA, TIPO BIRO, 06 GAVETAS, CAIXA 1.0 UNIDADE
374739
CADEIRA, TECIDO, MODELO INTERLOCUTOR, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, FIXA, 
COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS FIXOS, UNIDADE 1.0 UN
4984
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
41286
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
33026
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
383550
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
383541
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
383540
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
383542
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
26707
MESA, TIPO BIRO, MADEIRA, 3 GAVETAS, AVULSO 1.0 UNIDADE
38974
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
369610
CADEIRA, TECIDO, MODELO INTERLOCUTOR, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, FIXA, 
COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS FIXOS, UNIDADE 1.0 UN
383964
CADEIRA, TECIDO, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, REVESTIMENTO 100% POLIESTER , ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, 
GIRATORIA, COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS REGULAVEIS, UNIDADE 1.0 UN
17936
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
38867
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
45161
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
40365
GAVETEIRO, VOLANTE, TAMPO REBAIXADO COM ABAS LATERAIS E TUBO TRANSVERSAL, ACO PINTADO EM EPOXI, 03 GAVETAS, VAO SUPERIOR, 
LARGURA 400 MM X PROFUNDIDADE 470 MM X ALTURA 660 MM, VARIACAO MAXIMA 5% NAS DIMENSOES, UNIDADE 1.0 UNIDADE
369600
CADEIRA, TECIDO, MODELO INTERLOCUTOR, REVESTIMENTO 100% POLIESTER, ASSENTO E ENCOSTO SEPARADOS, FIXA, 
COR VERDE, MEDIDAS: ASSENTO: LARGURA 430MM, PROFUNDIDADE 420MM/ ENCOSTO: LARGURA 400MM, ALTURA 
320MM, VARIACAO DE 5,01% A 10% PARA MAIS, NR 17, NBR 13962/2006, BRACOS FIXOS, UNIDADE 1.0 UN
33019
ESTANTE DE ACO, ACABAMENTO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGINOSO E FOSFATIZANTE, MULTIUSO, DIMENSOES ALTURA 198 CM X LARGURA 
92 CM X PROFUNDIDADE 30 CM, COM VARIACAO DE 1 CM PARA MAIS OU PARA MENOS, 06 PRATELEIRAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº011/2023, de 23 de janeiro de 2023.
REGULAMENTA O USO DA PLATAFORMA ASSYST COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS UNIDADES 
GESTORAS DO ESTADO DO CEARÁ PARA DEMANDAS, SOLICITAÇÕES, DÚVIDAS E ATIVIDADES 
CORRELATAS RELACIONADAS AO SISTEMA SIAFE-CE.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar 
e padronizar a forma de comunicação entre as unidades gestoras do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o Art. 4° do Decreto n 34.931 de 26 de agosto 
de 2022, que atribui à Secretaria da Fazenda a gestão do SIAFE-CE; CONSIDERANDO o Art. 6°, II, “b”, do Decreto n 34.931 de 26 de agosto de 2022, 
que autoriza a Secretaria da Fazenda a expedir atos normativos suplementares quanto aos procedimentos de execução orçamentária, contábil, financeira e 
patrimonial no SIAFE-CE, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. A partir de 1° de fevereiro de 2023, as comunicações, solicitações e outras demandas realizadas pelas Unidades Gestoras (UG) à Secretaria 
da Fazenda (Sefaz) relacionadas ao uso do Sistema SIAFE-CE serão, obrigatoriamente, efetuadas unicamente pela plataforma Assyst, ou outra que venha 
a substituir.
§1°. Para o efeito desta Instrução normativa, entende-se como Unidade Gestora:
I – o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE);
II – a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE);
III – no Poder Legislativo Estadual: a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE);
IV – no Poder Judiciário: o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE); e
V – demais entidades e órgãos do Estado do Ceará que utilizem o sistema SIAFE-CE.
§2°. Não se incluem para efeito desta Instrução Normativa os pedidos de informações orçamentárias, contábeis e financeiras dos órgãos de controle 
interno e de controle externo, no exercício da função fiscalizadora e do Poder Judiciário no exercício de sua função jurisdicional.
Art. 2°. São consideradas demandas que exigem a comunicação pela plataforma Assyst as apresentadas em Anexo I, em rol exemplificativo.
Art. 3°. As comunicações realizadas sem observância das regras contidas nesta Instrução normativa não serão conhecidas.
CAPÍTULO II
DO PROCEDIMENTO INTERNO
Art. 4°. As demandas encaminhadas pela plataforma ASSYST serão recebidas pelo órgão central da SEFAZ que detenha a competência para executar 
o atendimento às Unidades Gestoras, conforme legislação vigente.
Parágrafo único. Compete ao órgão central realizar o encaminhamento da demanda ao setor competente, conforme a competência estabelecida em 
legislação vigente.
Art. 5°. As demandas serão conhecidas, classificadas e atendidas por ordem de entrada no sistema.
Parágrafo único. A classificação será realizada pelo órgão central da SEFAZ.
Art. 6°. Não se aplica o disposto no artigo 5° no caso de demandas urgentes.
§ 1°. Consideram-se urgentes as demandas, notadamente:
I – as solicitações que tratem sobre impedimento na realização de pagamentos emergenciais devidamente comprovados;
II – as solicitações que tratem sobre impedimentos na realização de pagamento de despesas tributárias e de pessoal;
III – as solicitações de informações que decorram de requisições Judiciais ou dos Tribunais de Contas.
§2°. A avaliação da urgência será de responsabilidade do órgão central, que poderá reclassificar a demanda em caso de não atendimento ao previsto 
no parágrafo anterior.