DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 09 de fevereiro de 2023 e término 
no dia 08 de agosto de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°031/2021 IG N°1209386
PROCESSO N°09468773/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, nº 1320 – São João do Taupé – Forta-
leza/CE – CEP: 60.130-301, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON ALVES FREITAS, RESOLVEM firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade 
Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 09468773/2022. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento sem acréscimo e com 
supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa do Contrato nº 031/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de Construção 
Do Centro De REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO. VALOR: O valor do 
contrato acima não sofreu acréscimo de serviços, porém sofreu supressão de serviços no valor de R$ 11.700,91 (onze mil, setecentos reais e noventa e um 
centavos), correspondente a – 0,86% do valor contratado, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 11.700,91 (onze mil, setecentos reais e noventa 
e um centavos), correspondente a – 0,86% do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO CONTRATO Nº060/2020 IG Nº1209275
PROCESSO Nº00161588/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.), tendo como líder a empresa ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500 – Boa Vista (Esplanada Castelão) – Fortaleza/CE – CEP: 
60.867-670, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, RESOLVEM firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN Nº 20190004/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvi-
mento – BID, e do Processo Administrativo nº 00161588/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 
060/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de construção DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO 
DE BARROQUINHA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 60 (noventa) dias, com início no dia 16 de 
fevereiro de 2023 e término no dia 17 de abril de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Fevereiro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS e João Pedro Araújo Costa - CONSÓRCIO ACOSTA/ATHOS (ACOSTA CONS-
TRUÇÕES EIRELI – EPP E ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA.). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°007/2021 - IG N°1209278
PROCESSO N°10321659/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu 
– CEP: 60.190-750, Fortaleza-CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente 
Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada 
nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
e do Processo Administrativo nº 10321659/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº 007/2021, 
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 120 (sessenta) dias, com início no 
dia 12 de fevereiro de 2023 e término no dia 11 de junho de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas do contrato 
primitivo que não foram alteradas no seu todo ou em parte. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2023; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e IRAMILTON 
GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°050/2022 - IG N°1209122
PROCESSO N°09261117/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS 
DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, 
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 09261117/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº050/2022, o qual tem como 
objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na Sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS para atender demanda da Secretaria-Executiva de Políticas sobre Drogas. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINAN-
CEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 050/2022 implica em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salá-
rio-base conforme Convenção Coletiva de Trabalho de Psicólogo 2022/2023 – MTE: CE000834/2022, parte integrante deste instrumento independente de 
transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 050/2022 R$ 110.819,01; Valor mensal repactuado do Contrato nº 050/2022 R$