DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº011/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
 TOTAL
VITORIA REGILLA 
SOARES DE 
LACERDA
PSICOLOGA
3000190-7
IV
JUAZEIRO DO NORTE – CE
BAIXIO – CE
13/01/2023
0,5
64,83
0%
32,41
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº012/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº012/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
 TOTAL
RAFAEL 
HENRIQUE DE 
OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR 3000234-2
V
JUAZEIRO DO NORTE – CE
IGUATU – CE
12/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº013/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR(A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº013/2023, DE 19 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
 TOTAL
EGNALDO ROCHA 
DA SILVA
SOCIOEDUCADOR 3000209-1
V
JUAZEIRO DO NORTE – CE
IGUATU – CE
12/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº017/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o (a) SERVIDOR (A) relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº017/2023, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. (%)
 TOTAL
THIERRY 
HENRIQUE LIMA 
ESMERALDO
SOCIOEDUCADOR 3000260-1
V
JUAZEIRO DO NORTE – CE
VARZEA 
ALEGRE – CE
23/01/2023
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº018/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, alterado pelo Decreto 
nº 29.398, de 02/09/2008 e em conformidade com o art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº018/2023, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JANETE SOARES
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000111-7
15,00
23
345,00
JOAO MIGUEL SAMPAIO
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000000-5
15,00
23
345,00
ANA EMILIA AMARO MAGALHAES
Diretor de Centro de Socioeducativo II
3000645-3
15,00
23
345,00
VALERIA CAMURCA LUCIO DE LIMA
Assistente Social
3002553-9
15,00
23
345,00
AUCELENE VIEIRA DA SILVA
Assistente Social
3002644-6
15,00
23
345,00
BRUNA LETICIA DA SILVA BARBOSA
Assistente Social
3002648-9
15,00
23
345,00
EGINA SERRA CAVALCANTE
Assistente Social
3002617-9
15,00
23
345,00
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
Assistente Social
3002614-4
15,00
23
345,00
GISELE SILVA SPINOSA
Assistente Social
3002662-4
15,00
23
345,00
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
Assistente Social
3002603-9
15,00
23
345,00
GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES
Assistente Social
3002657-8
15,00
23
345,00
IVANNIA MARIA SILVA DE ANDRADE
Assistente Social
3002653-5
15,00
23
345,00
JAQUELINE DE FREITAS PINTO
Assistente Social
3002605-5
15,00
23
345,00
JESSICA DA COSTA SILVA
Assistente Social
3002641-1
15,00
23
345,00
JESSYCA MOTA DUARTE BARBOSA
Assistente Social
3002611-X
15,00
23
345,00
JORGIANE KELLY PINHEIRO DOS SANTOS
Assistente Social
3002595-4
15,00
23
345,00
LAURIANE LEITE DE SOUZA
Assistente Social
3002599-7
15,00
23
345,00
LIVIA RODRIGUES SILVA DO NASCIMENTO
Assistente Social
3002664-0
15,00
23
345,00
LUANA VENTURA CORDEIRO DE SOUZA
Assistente Social
3002589-X
15,00
23
345,00
MARIA ALBA CAVALCANTE PEREIRA
Assistente Social
3002609-8
15,00
23
345,00