DOE 06/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023
1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por Indenização no valor de R$ 3.706,08 (três mil, setecentos e seis reais e 
oito centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORACICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área cirurgia cardíaca cardiovascular, torácico, vascular e 
estimulação cardíaca artificial, referente ao mês de Outubro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº00321585/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a Dívida de Exercício Anterior, 
por Indenização, no valor de R$ 4.138.140,37 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil, cento e quarenta reais e trinta e sete centavos), junto à CEMERGE 
– COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço 
especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de dezembro de 2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART 
GOMES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 3, Fortaleza, 03 de Janeiro de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO N° 1067/2022. Onde se lê: DATA DA ASSINATURA: 
29/12/2022 Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 02/12/2022 Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 194, Fortaleza, 26 de setembro de 2022, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 284/2022. Onde se lê: 
VALOR GLOBAL: R$ 49.333,42 (quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.
10.305.632.21066.02.33903900.1.01.00.0.30; Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 103.610,46 (Cento e três mil seiscentos e dez reais e quarenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.02.33903900.1.01.00.0.30 - 55045; Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2023.
Adriano Cândido de Castro
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº005/2023 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2023.
Selma Carvalho do Nascimento Aquino
DIRETORA DIAFI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº005/2023, 01 DE FEVEREIRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A 
- R$
  CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES 
MEDINA Matrícula Nº 799409.0.9
Mestre
70,00
Oficina de Preparação para Elaboração da 
prova Sobre Conhecimentos Especializados.
19, 20, 21 e 22 de 
dezembro de 2023.
30hs/a
2.100,00
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE - GESTÃO SAMU CEARÁ CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES 
CORPORATIVAS LTDA, CNPJ nº 05.924.588/0001-93, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, 185, A, Jangurussu, 
Fortaleza-CE, CEP 60.870-848.. OBJETO: Serviço especializado de mão de obra terceirizada de condutor socorrista, cujos empregados sejam regidos 
pela consolidação das leis trabalhistas, para atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 Ceará, (CONDUTORES 
SOCORRISTA) conforme Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 24, inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Dispensa de Licitação Nº 08983186/2022 FORO: As partes elegem o foro da Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja. E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para juntas produzirem 
um só efeito de direito, juntamente com 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.. VIGÊNCIA: Deste Contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, conforme 
art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, contados a partir da data de sua assinatura, não podendo ser prorrogado, de acordo com o dispositivo mencionado. 
VALOR GLOBAL: R$ 20.347.759,61 (vinte milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos) pagos 
em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0012 - Condutores Socorristas. DATA DA ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Nilson Maciel 
Mendonça Filho - Superintendente Samu 192 Ceará e Yara Ribeiro de Senna Souza - Ordenadora de Despesas e Diretora de Gestão e Desenvolvimento de 
Pessoas da Funsaúde.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CEARÁ