DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR MARIA ELZA FARIAS, inscrita no CPF nº 
993.177.297-20, para exercer o Cargo em Comissão da Estrutura 
Administrativa 
como 
CHEFE 
DE 
CONTROLE 
ADMINISTRATIVO na Secretaria da Educação Básica do 
Município de Groaíras/CE. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 02 de 
fevereiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:07267128 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 050/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR MARIA ALAYNY CAVALCANTE 
MELO, inscrita no CPF: 059.440.223-96, do Cargo em Comissão da 
Estrutura Administrativa como COORDENADORA DA EQUIPE 
MULTIFUNCIONAL do Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de 
fevereiro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
02 de fevereiro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:AD370BD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças – Processo Originário: Dispensa de 
Licitação nº 004/2023-SEPLAF – Objeto: CONTRATAÇÃO PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
PARA 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA DO SITEMA TELEFÔNICO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Favorecida: 
TELENORTE COMÉRCIO DE APARELHOS TELEFÔNICOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 07.461.302/0001-06 – Valor: R$ 2.400,00 
(dois mil e quatrocentos reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 
24, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
FELIPE CARVALHO MENDONÇA. 
Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3D76E715 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 6ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 24.10.19-01/05 – Processo 
Originário: Tomada de Preços N.º 04.07.19- 01TP – Contratante: 
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: 
CROMMA� CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ nº 
10.530.595/0001-40 – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a 
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato dos SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Nova Vigência: 02/02/2023 a 
30/09/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
31/01/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Antonio 
Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); André Gonçalves Rodrigues (CONTRATADA). 
  
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0C4C019B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – EXTRATO DA 2ª ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – Espécie: 
CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A Prefeitura 
Municipal de Guaraciaba do Norte, através da Secretaria de Saúde, 
torna público o extrato de alteração do instrumento contratual nº 
2021.06.01-01 resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
06.01.21-DP01 Contratante: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do 
Norte, através da Secretaria de Saúde– Contratada: PEDRO ALVES 
PEREIRA CPF nº 874.917.707-97 – Objeto LOCAÇÃO DE 
IMÓVEL NO SITIO PITOMBEIRA, DESTINADO AO PONTO DE 
APOIO AS CONSULTAS DE PSF (PROGRAMA SAÚDE DA 
FAMÍLIA) DO BOQUEIRÃO, JUNTO AS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE GUARACIABA 
DO NORTE - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0808- 10 301 0025 
2.59 - Gerenciamento e Manutenção das equipes de Saúde da Família 
- ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00- Outros Serv. Terceiros 
Pessoa Física. Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
29/12/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 
8.666/93.  
  
Guaraciaba do Norte-Ceará, 29 de dezembro de 2022.  
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde do 
Município