DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:18269D6A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº0601-2301/08– 
Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP 02/2023-SEPLAF 
– Objeto: Locação de Imóvel temporário do deposito do almoxarifado 
central do município, junto a secretaria de Planejamento, 
Administração e Finanças do Município de Guaraciaba do Norte-Ce,– 
Locatária: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças– 
Locadora: Pedro Rodrigues de Sousa, CPF nº 348.791.027-68– Valor: 
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – Data da Assinatura do 
Contrato:06/01/2023 – Vigência: 06/01/2023 à 06/04/2023- 03 (três) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 
8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (LOCATÁRIA); 
(LOCADORA). 
  
PEDRO RODRIGUES DE SOUSA   
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:482F0A0A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA DE 
LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP 007/2023-SEPLAF – Objeto: PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA 
ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DCTF, GFIP, DIRF E 
ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO A 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE 
– Data de Abertura: 23/02/2023 – Horário: 08H30MIN – Local de 
Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará 
– Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:31C16B09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE: 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022 - SEDUC - SRP. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS 
A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DA 
REDE 
PÚBLICA 
DE 
ENSINO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBIAPINA/CE, VENCEDOR(s): COMERCIAL DE ALIMENTOS 
E PAPELARIA UBAJARA LTDA, CNPJ: 03.336.946/0001-11 - 
LOTE 01: R$ 77.880,00, LOTE 02: R$ 199,80, LOTE 04: R$ 
70.800,00 LOTE 05: R$ 70.800,00, LOTE 07: R$ 44.132,00, LOTE 
08: R$ 25.470,00, LOTE 09: R$ 1.785,00, LOTE 10 R$ 42.700,00, 
LOTE 11: R$ 49.000,00, LOTE 12: R$ 66.950,00, LOTE 13: R$ 
610,00, LOTE 14: R$ 212.450,00, LOTE 15: R$ 329.900,00, LOTE 
16: R$ 29.700,00, LOTE 19: R$ 7.125,00, LOTE 20: R$ 78.000,00, 
LOTE 22: R$ 18.980,00, LOTE 23: R$ 160.000,00, LOTE 24: R$ 
211.000,00, LOTE 26: R$ 13.482,00, LOTE 27: R$ 443.200,00, 
LOTE 28: R$ 8.156,80, LOTE 29: R$ 57.200,00, LOTE 30: R$ 
50.700,00, LOTE 32: R$ 212,00, LOTE 33: R$ 103.950,00, LOTE 
34: R$ 6.360,00, LOTE 36: R$ 42.180,00, LOTE 37: R$ 67.920,00, 
LOTE 39: R$ 199.750,00 e LOTE 40: R$ 7.200,00. OMEGA 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 
CNPJ: 41.600.131/0001-97 LOTE 03: R$ 53.478,00, LOTE 25: R$ 
182.380,00, LOTE 31: R$ 63.125,00, LOTE 35: R$ 20.060,00 e 
LOTE 38: R$ 1.225,00 e F J MENDES DA COSTA CNPJ: 
34.283.003/0001-00 LOTE 06: R$ 6.980,00 Perfazendo o valor global 
Homologado de R$ 2.825.040,60 (dois milhões oitocentos e vinte e 
cinco mil quarenta reais e sessenta centavos). HOMOLOGADO na 
forma da Lei n.º 8.666/1993. 
  
Ordenadores de Despesas:  
FRANCISCO CLEANO LIMA MELO -  
Secretaria de Educação. 
  
Ibiapina/Ce, 03 de Fevereiro de 2023. 
Publicado por: 
Marcos Douglas Sousa Lima 
Código Identificador:E3F19A41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 012/2023 
 
Portaria Nº 012/2023 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Helio Fernandes Rebouças, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio 
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos 
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 
01/02/2023, com a finalidade de tratar sobre emenda que responderá 
pela construção do sistema de fornecimento de água para as 
comunidades de Ariza, Vila Nova e Ilha do Melo, do município de 
Icapuí, com a Deputada Federal Luizianne Lins, junto ao seu 
Escritório Político, localizado a Avenida da Universidade, 2432, 
bairro Benfica. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de janeiro de 2023. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4E5C2FC6 
 
INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E 
LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
 
O Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental no 
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal