DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
janeiro de 2023. HELENA DE OLIVEIRA SILVA -Secretária 
Municipal de Educação.  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
31012301SME.PROCESSO 
DE 
CHAMADA 
PÚBLICA 
002/2022SME 
- 
CP 
– SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO.OBJETO: Contratação de Grupo Formal, Grupo 
Informal, Fornecedor Individual, destinados a Aquisição de 
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor 
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de 
Alimentação 
Escolar 
- 
PNAE.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ A DESPESA: As despesas decorrentes do presente 
contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária N° 
1003.12.306.0016.2.037 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07 e serão pagas com TRANFERÊNCIA DE 
RECURSOS 
DO 
PNAE.VALOR 
DO 
CONTRATO: 
R$ 
1.606.117,39 (hum milhão, seiscentos e seis mil, cento e dezessete 
reais e trinta e nove centavos).PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total 
dos produtos mediante o cronograma apresentado (CLÁUSULA 
QUARTA) ou até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA SILVA – Secretária 
Municipal de Educação.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
(Presidente) 
da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SÃO MIGUEL.  
  
MOMBAÇA - CE, 31 de janeiro de 2023.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária Municipal de Educação. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:4D4078ED 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DA 
DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO E DO EXTRATO 
CONTRATUAL Nº 01022301SISP DA DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 002/2023SISP-DP - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Mombaça, considerando tudo 
o que consta do Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA PÚBLICA vem emitir a presente declaração de 
dispensa 
de 
Licitação.CONTRATADO(A): 
ANA 
CLÁUDIA 
MARTINS MEIRELES BARRETO. CONTRATANTE: Prefeitura 
Municipal de Mombaça, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras 
e Segurança Pública. FUNDAMENTO JURÍDICO: inciso X artigo 
24 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. OBJETO DA 
CONTRATAÇÃO: Locação de um Imóvel Urbano Residencial, 
localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 166, Bairro Centro, 
Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento das atividades da 
Defesa Civil do Estado do Ceará no município de Mombaça, de 
responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e 
Segurança Pública. DO VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e 
oitocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do 
contrato pelo período de 12 (doze) meses.DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO ELEMENTO DE DESPESA: 
  
UNID. 
ORÇ./ 
PROJETO 
ATIVIDADE 
ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSOS 
0701.18.543.0011.1.034 
3.3.90.36.00 
3.3.90.36.15 
Recursos não vinculados de 
Impostos 
  
Assim, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, vem, por intermédio do presente instrumento, comunicar 
ao Ilm°. Senhor Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança 
Pública da presente declaração, para que proceda a devida ratificação. 
  
MOMBAÇA – CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
TERMO 
DE 
RATIFICAÇÃOO 
Secretário 
Municipal 
de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública deste Município, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o que determina o Artigo 26 
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, considerando tudo o que 
consta do presente processo administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
002/2023SISP-DP 
- 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
especialmente o Parecer da Assessoria Jurídica, vem RATIFICAR a 
declaração de Dispensa de Licitação para Locação de um Imóvel 
Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 
166, Bairro Centro, Mombaça – Ceará, destinado ao funcionamento 
das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará no município de 
Mombaça, 
de 
responsabilidade 
da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, Obras e Segurança Pública, determinando que se 
proceda à publicação do devido extrato em conformidade com a 
legislação pertinente. 
  
MOMBAÇA - CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
  
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
01022301SISP.Contrato direto conforme inciso X do art. 24 da 
Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.OBJETO: Imóvel 
Urbano Residencial, localizado à Rua Capitão Rocha Andrade, N° 
166, 
Bairro 
Centro, 
Mombaça 
– 
Ceará, 
destinado 
ao 
funcionamento das atividades da Defesa Civil do Estado do Ceará 
no município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Segurança 
Pública.CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA:  
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E 
SEGURANÇA PÚBLICA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 
0701.18.543.0011.1.034.ELEMENTO 
DE 
DESPESA 
Nº 
3.3.90.36.00/3.3.90.36.15.RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS.VALOR DO CONTRATO: O valor total da locação 
será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), 
correspondendo ao valor mensal de R$ 1.400,00 (hum mil e 
quatrocentos reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura 
do Contrato pelo período de 12 (doze) meses.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: LEANDRO LIMA EVANGELISTA - Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública.ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): ANA CLÁUDIA MARTINS 
MEIRELES BARRETO. 
  
Mombaça - CE, 01 de fevereiro de 2023. 
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA  
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. 
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:01C72FE1 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO AVISO DO TERMO DE 
HOMOLOGAÇÃO/ EXTRATO DO CONTRATO DA 
CHAMADA PÚBLICA N° 002/2022SME - CP – SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. O(a) Ordenador(a) de Despesas 
da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprido todas 
as exigências do processo de CHAMADA PÚBLICA N° 
002/2022SME 
– 
CP 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO, cujo objeto é a Contratação de Grupo Formal, Grupo 
Informal, Fornecedor Individual, destinados a Aquisição de gêneros 
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, vem HOMOLOGAR o supracitado processo, para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, em favor do grupo formal na