DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA, estado do Ceará, no uso das atribuições 
contidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 67 da 
Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 117 da Lei Federal n.º 14.133/2021: 
  
CONSIDERANDO que a servidora Ana Carla Belisário Silva, 
Supervisora do Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz 
encontra-se afastada das atividades laborais por um período de 60 dias 
em decorrência de tratamento ortopédico CID: G57.8, a partir de 
06/12/2022; 
  
CONSIDERANDO que de acordo com a regulamentação do referido 
programa, para exercer a função de supervisão faz-se necessário ser 
profissional de nível superior preferencialmente nas áreas de 
Pedagogia, Serviço Social, Psicologia ou Terapia Ocupacional, e 
ainda possuir certificação do Guia de Visita Domiciliar e do Método 
de Cuidados para o Desenvolvimento da Criança-CDC como fator 
condicionante; 
  
CONSIDERANDO que a servidora Amanda Viera Dias, pedagoga, 
integrante da equipe do Centro de Referência de Assistência Social-
CRAS, possuir a qualificação técnica exigida para o programa. 
  
CONSIDERANDO o término do período de atestado de 60 dias 
emitido em 06/12/2022; 
  
CONSIDERANDO ainda que, a servidora Ana Carla Belisário Silva, 
apresentou novo atestado médico por tempo indeterminado, até total 
recuperação do quadro álgico CID: M54.1, a partir de 10/01/2023; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Nomear temporariamente a servidora Amanda Vieira Dias 
para exercer a função de Supervisora do Programa Primeira Infância 
no SUAS – Criança Feliz a partir desta data por 4 meses. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova 
Olinda-CE, em 06 de fevereiro de 2023. 
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA  
Secretária de Assistência Social e Ordenadora de Despesas do Fundo 
de Assistência Social 
  
Publicado por: 
Erenir Gomes da Silva Oliveira 
Código Identificador:B0E73885 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2023, DE 06 DE FEVEREIRO 
DE 2023. 
 
ARMANDO 
FERNANDES 
VIEIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor MARIA THAYS SOUZA 
ALVES, inscrito no CPF: 622.470.363-92, ocupante do cargo de 
COORDENADOR DO PAA, uma (01) diária no valor unitário de 
R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 39,00 
(Trinta e Nove Reais), para participar da capacitação e planejamento e 
Execução do Programa 
Alimenta mais Brasil – Compra com Doações Simultâneas, no dia 07 
de fevereiro de 2023, no CEJA Cícera Germano, rua do cruzeiro n° 
1.440, bairro São Miguel – Juazeiro do Norte – CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
ARMANDO FERNANDES VIEIRA  
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral  
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:0D775EA9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 04/2023,03 DE FEVEREIRO DE 
2023. 
 
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES, SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE 
LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, 
DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor ANTONIO PORFIRIO DA 
SILVA FILHO, inscrito no CPF: 056.252.313-89, ocupante do cargo 
de MOTORISTA D, duas (02) diárias no valor unitário de R$ 110,00 
(Cento e Dez Reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (Duzentos e 
Vinte Reais), nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2023, com o objetivo 
de conduzir os pacientes, ; LUCAS HENRIQUE SIMPLICIO LIMA, 
ARTHUR ALMEIDA PEREIRA, MARIA DANIELE FERREIRA 
DE MATOS ao Hospital Albert Sabin, localizado à Rua Tertuliano 
Sales, 544 - Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60410-794 e MAYRA 
RADASA DIAS DA SILVA ao Hospital Carlos Alberto Studart 
Gomes Messejana, localizado Av. Frei Cirilo, 3480 Cajazeiras, 
Fortaleza-CE,CEP: 60864-190. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
NOVA OLINDA-CE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Francisca Luciana de Souza 
Código Identificador:6A487FAE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL