DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3141

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de
limpeza e utensílios domésticos destinados ao atendimento das
necessidades dos Programas Sociais e da Secretaria de Assistência
Social do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das
propostas: 08 de fevereiro de 2023 a partir das 17h:00min. Abertura
das propostas: 23 de fevereiro de 2023 às 08h:00 horas, Início da
sessão de disputa de preços: 23 de fevereiro de 2023 às 08h:00min,
através do site www.comprasquixelo.com.br. Os interessados
poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços
eletrônicos: www.comprasquixelo.com.br e www.tce.ce.gov.br.
Informações pelo telefone: (88) 3579-1210.

Quixelô/CE, 06 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA –
Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:492A86B9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023

DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS
DE
GOVERNO
DO
MUNICÍPIO
DE
QUIXERÉ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO
DE
2019,
DE
RESPONSABILIDADE
DO
EX-PREFEITO
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
em consonância com art. 31, § 2º da Constituição Federal, a Lei
Orgânica do Município e o art. 223 do Regimento Interno, faz saber
que o plenário aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica mantido o Parecer Prévio Nº 00279/2022, da lavra do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, exarado nos autos
do Processo Nº 08790/2019-0, referente à prestação de contas de
governo de responsabilidade do Sr. FRANCISCO RAIMUNDO
SANTIAGO BESSA, exercício financeiro de 2019.
Art. 2º. O Poder Legislativo aprova as contas de governo relativas ao
exercício
financeiro
de
2019,
de
responsabilidade
do
Sr.
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA.
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, em Quixeré/CE, aos 06
de fevereiro de 2023.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré-Ce
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:EA4015D6

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DIGITALIZAÇÃO
DOS
DOCUMENTOS
DIVERSOS
(CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PCS, PGC, PGF, PREO E ETC)
COM ARMAZENAMENTO EM NUVEM E ARQUIVO FÍSICO,
JUNTO
DA
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
DO
MUNICIPIO DE QUIXERÉ.

O(A) Secretaria de Administração do município de Quixeré, no uso de
suas atribuições, publica ERRATA junto a PUBLICAÇÃO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL decorrente do CONTRATO
DIRETO
Nº
0501.02/2023,
publicada
no
Site
www.diariomunicipal.com.br/aprece no dia 25 de janeiro de 2023,
ANO XIII | Nº 3132, página 60, para nele fazer constar que:

ONDE SE LÊ:
VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

LEIA-SE:
VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais

Quixeré – CE, 03 de fevereiro de 2023.

NICAELE LIMA ALVES
Secretaria de Administração
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:ED211E3A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 002.09.01.2023

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa
e um reais), perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s) 09,13,16,19,20,23,25,26,30 e
31/01/2023, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr.
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 09
de janeiro de 2023.

JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:AB835C86

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.27.01.2023

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Art. 1º. – Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr. (a)
LUCIANO MELO RIBEIRO, ocupante do cargo de Coordenador
Pedagógico I, 02 (duas) diária(s) no valor de R$ 91,00 (Noventa e
um reais), perfazendo um total de R$ 182,00 (Cento e oitenta e
dois reais), para fazer face a suas despesas com o seu
deslocamento para a Cidade de Morada Nova-Ce, no(s) dia(s), 27
e 28/01/2023 com a finalidade de participar do curso Itinerante
Vale do Jaguaribe, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a
fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta
de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 27
de janeiro de 2023.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação