DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE 
Art. 1º Conceder a RAIMUNDO EVANDRO DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de Secretário Municipal da Agricultura, Recursos 
Hídricos e Abastecimento, inscrito no CPF: 874.872.843-87; 01(uma) 
diária, a fim de viajar com destino a Juazeiro do Norte/Ce., para 
participar de uma capacitação de Planejamento e Execução do 
Programa Alimenta Brasil – Compra com Doação Simultânea – 
Cadastro Agricultor(a) Regime SDA – SEFAZ 2023, A ser realizado 
na Rua do Cruzeiro, 1440 – São Miguel, Juazeiro do Norte/Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor 
de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01(uma) diária, a servidora 
acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, 
mediante recibo. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
REGISTRE-SE. 
  
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro/Ce., 06 de fevereiro de 2023. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:4A358DF9 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA PUBLICA N° 
10.01.001/2023-PMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO-CE – EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA 
PUBLICA 
N° 
10.01.001/2023-PMS. 
Em 
cumprimento 
à 
RATIFICAÇÃO procedida pelo Secretário de Educação, o Senhor 
Francisco Candido Silva Junior, faz publicar o extrato resumido do 
processo 
administrativo 
de 
CHAMADA 
PUBLICA 
N°. 
10.01.001/2023-PMS, para aquisição de gêneros alimentícios da 
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao 
atendimento do programa nacional de alimentação escolar /PNAE, de 
responsabilidade da Secretaria da Educação do Município de 
Saboeiro-CE, 
em 
favor 
dos 
fornecedores: 
01. 
CICERA 
GONÇALVES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. 970.922.403-44, 
no valor global de R$ 36.584,00 (trinta e seis mil e quinhentos e 
oitenta e quatro reais), 02. GLAUBENYA MARTINS SILVA, 
inscrito no CPFF sob o nº. 604.426.983-30, no valor global de R$ 
39.633,00 (trinta e nove mil e seiscentos e trinta e três reais), 03. 
ANTONIA DUCIVANIA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº. 
046.184.313-77, no valor global de R$ 32.632,00 (trinta e dois mil e 
seiscentos e trinta e dois reais), 04. ANTONIO FERREIRA LIMA, 
inscrito no CPF sob o nº. 032.510.013-61, no valor global de R$ 
20.016,00 (vinte mil e dezesseis reais), 05. FRANCISCO 
FRANCILDO SOUSA, inscrito no CPF sob o nº. 050.792.463-08, no 
valor global de R$ 18.626,80 (dezoito mil e seiscentos e vinte e seis 
reais e oitenta centavos), 06. CICERO DIMAS DE SOUZA, inscrito 
no CPF sob o nº. 604.435.833-07, no valor global de R$ 39.032,00 
(trinta e nove mil e trinta e dois reais), 07. Januário Dimas, inscrito no 
CPF sob o nº. 025.433.023-10, no valor global de R$ 139.032,00 
(trinta e nove mil e trinta e dois reais), 08. JOSÉ SAMPAIO 
ROBERTO, inscrito no CPF sob o nº. 899.349.463-00, no valor 
global de R$ 35.658,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e 
oito reais), 09. ANTONIA LUCIA CARDOSO PLACIDO DE 
OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº. 952.276.103-63, no valor 
global de R$ 24.236,80 (vinte e quatro mil e duzentos e trinta e seis 
reais e oitenta centavos), 10. FRANCISCO IDERNANIO DE 
SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 002.811.223-77, no valor global de 
R$ 10.280,00 (dez mil e duzentos e oitenta reais), 11. GREGORIO 
FERNANDES VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o nº. 
059.778.683.-67, no valor global de R$ 14.970,00 (quatorze mil e 
novecentos e setenta reais), 12. QUEULI DE FREITAS COELHO, 
inscrito no CPF sob o nº. 002.144.813-28, no valor global de R$ 
20.417,00 (vinte mil e quatrocentos e dezessete reais), 13. ANTONIO 
REJANIO ANTUNES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 
194.518.098-64, no valor global de R$ 39.338,00 (trinta e nove mil e 
trezentos e trinta e oito reais), 14. MARIA ALEXANDRA DE 
SOUSA FELIX, inscrito no CPF sob o nº. 961.117.123-49, no valor 
global de R$ 38.550,00 (trinta e oito mil e quinhentos e cinquenta 
reais). 15. MARIA LUCIENE PEREIRA LEITE, inscrito no CPF sob 
o nº. 850.831.943-68, no valor global de R$ 38.550,00 (trinta e oito 
mil e quinhentos e cinquenta reais), prazo de execução conforme 
termo de referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/96, 
Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 6 de 8 de maio de 2020, 
Resolução CD/FNDE nº 21 de 16 de novembro de 2021 e suas 
alterações.  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:B88B756D 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO-CE – AVISO DO PROCESSO CARONA Nº 
31.01.002/2023-PMS. Objeto: Contratação de fornecedor para 
aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e não Perecíveis) para 
suprir as necessidades das Secretarias Diversas do Município de 
Saboeiro-CE. Referente a adesão da Ata de Registro de Preços Nº 
2022.10.10.01-PMI-SECES, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO-
RP nº 2022.05.16.04-PMI-SECES.  
  
Saboeiro-CE, 06 de fevereiro de 2023. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA –  
Pregoeira/Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:BC1EA9F4 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA PUBLICA Nº 
11.01.002/2023-PMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO-CE - EXTRATO RESUMIDO DA CHAMADA 
PÚBLICA Nº 11.01.002/2023-PMS - A Presidente da Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE, em cumprimento a 
Ratificação, procedida pela Secretária de Saúde, a Sra. Fátima Aline 
Aristides Martins, faz publicar o extrato resumido do processo de 
inexigibilidade 
de 
licitação 
para 
a 
Chamada 
Pública 
nº 
11.01.002/2023-PMS, para o Credenciamento de Pessoa Jurídica 
especializada em serviços de Exames Laboratoriais de acordo com a 
tabela SUS - Sistema Único de Saúde, para atender as necessidades da 
Secretaria de Saúde do Município de Saboeiro-CE, em favor da 
empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LOURENÇO 
& ALVES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.930.111/0001-
74, no valor global de R$ 133.428,20 (cento e trinta três mil e 
quatrocentos e vinte oito reais e vinte centavos).  
  
MARIA DANIELE DA SILVA – 
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:1392B76A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO RESUMIDO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SABOEIRO 
- 
CE 
– 
EXTRATO 
RESUMIDO 
DE 
CONTRATO.CONTRATANTE:Secretaria da Saúde do Município 
de Saboeiro-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.403.448/0001-