DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
O Ordenador de Despesas da Secretaria DE INFRAESTRUTURA da 
Prefeitura Municipal de Senador Pompeu/CE, faz publicar o extrato 
resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 
FRANCISCO 
LEANDRO, 
10, 
BRASILIA, 
PARA 
FUNCIONAMENTO 
DO 
DEMUTRAN 
(DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRANSITO E DE TRANSPORTES), PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE.  
FAVORECIDOS: MARIA RUFINO DE LIMA ARRAIS; 
  
VALOR: R$ 30.000,00(trinta mil reais), com um valor mensal de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); 
  
PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses; 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso X, do artigo 24, e parágrafo único 
do art. 26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Secretário DE 
INFRAESTRUTURA, 
o 
Sr. 
FRANCISCO 
VALBERLANIO 
MARTINS. 
  
Esta nota deverá circular na data de 07 de Fevereiro de 2023 nos 
seguintes veículos de divulgação: 
  
- Diário Oficial dos Municípios; 
  
Senador Pompeu/CE, 06 de Fevereiro de 2023. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas 
Secretaria de Infraestrutura 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:08A2CBBA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SS-CH004/2022 
 
A Secretaria de Saúde do Município de Senador Pompeu, torna 
público 
o 
Extrato 
doTermodeHomologação 
referente 
àCHAMAMENTO PÚBLICO nº SS-CH004/2022 que tem como 
objeto aSELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO 
PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, CONSTITUÍDAS SOB 
FORMA DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO OU SOCIEDADE 
CIVIL, PARA SE QUALIFICAREM COM ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL DE SAÚDE – OSS COM FINALIDADE ESPECÍFICA 
DE EVENTUAL E FUTURA OPERACIONALIZAÇÃO DA 
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAIS 
E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NOS 
EQUIPAMENTOS 
DE 
ATENÇÃO 
PRIMÁRIA 
E 
SECUNDÁRIA DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU/CE. 
  
Art. 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 1.444 de 29 de junho de 
2017, ficam perante este Município qualificados como Organizações 
Sociais em Saúde, o INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - 
IGC, inscrita no CNPJ N° 24.127.105/0001-74, o INSTITUTO DE 
GESTÃO HOSPITALAR E SAÚDE - IGHS, inscrita no CNPJ N° 
40.542.765/0001-78, a ANAESP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL 
DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
DESENVOLVIMENTO, inscrita no CNPJ N° 02.954.994/0001-00, 
o 
INSTITUTO 
ROSA 
BRANCA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
N° 
10.962.062/0001-38, cumpriram as exigências para qualificação como 
Organização Social em Saúde – OSS.  
  
MARIA FERNANDETE GOMES -  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde em 04 de Janeiro de 
2023.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:579F254E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 003/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador 
Geral do Município, mat. 5242, CPF 058.990.963-06, RG 
2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, 
nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do Município, para 
efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do 
Município junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, na Rua Sena 
Madureira, 1047 - Centro, no dia 03 de janeiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 (uma) diária, no 
valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a 
serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 02 de janeiro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D44C22A7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 004/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no 
dia 04 de janeiro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte 
centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 
574,20 (quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), 
correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado 
estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.