DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
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ANEXO III 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM 
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL – SEFAM 
  
CARGO 
FIXO 
REPRES. 
TOTAL 
SÍMBOLO 
1 
SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL 
R$ 6.269,94 
- 
R$ 6.269,94 
CDS-1 
2 
TESOUREIRO 
R$ 6.269,94 
- 
R$ 6.269,94 
CDS-1 
3 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ARRECADAÇÃO 
R$ 2.066,76 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
4 
SECRETÁRIO EXECUTIVO FISCAL E DÍVIDA ATIVA 
R$ 2.066,76 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
5 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
R$ 1.857,76 
R$ 2.786,64 
R$ 4.644,40 
CGS-1 
6 
SUPERVISOR ESPECIAL DA CENTRAL DE COMPRAS 
R$ 1.602,32 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
7 
SUPERVISOR ESPECIAL DE RECURSOS HUMANOS 
R$ 1.602,32 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
8 
SUPERVISOR ESPECIAL DA ARRECADAÇÃO 
R$ 1.602,32 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
9 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE FINANÇAS 
R$ 1.602,32 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
10 
ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
11 
ASSESSOR EXECUTIVO DA FAZENDA MUNICIPAL 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
12 
ASSESSOR EXECUTIVO DA TESOURARIA 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
13 
ASSESSOR EXECUTIVO DE APOIO A COTAÇÕES DE PREÇOS 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
14 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
15 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
16 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
17 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
18 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
19 
COORDENADOR DO SETOR DE ATENDIMENTO DA ARRECADAÇÃO 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
20 
COORDENADOR DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
21 
COORDENADOR DO ALMOXARIFADO CENTRAL E MATERIAIS PERMANENTE 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
22 
COORDENADOR DO NÚCLEO DE ARQUIVOS 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-3 
23 
CHEFE DE NÚCLEO DO SETOR DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS 
R$ 528,00 
R$ 792,00 
R$ 1.320,00 
CNI-3 
24 
CHEFE DE NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO 
R$ 528,00 
R$ 792,00 
R$ 1.320,00 
CNI-3 
ATRIBUIÇÕES: 
01 - Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; Responder pelas atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e 
de contabilidade pública; Promover o processamento da despesa, mantendo registros e controles contábeis; Emitir e dar publicidade a balancetes, balanços e prestações de contas das finanças municipais; Controlar a 
realização da receita e da despesa municipal e a arrecadação, movimentação e guarda dos recursos financeiros; Realizar as atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência municipal; 
Apresentar prestações de contas perante órgãos públicos estaduais e federais, exceto de convênios; Conferir e arquivar prestações de contas de recursos repassados a terceiros e de recursos de financiamentos contratados com 
organismos nacionais e internacionais; Efetuar análises financeiras e preparar movimentos diários de caixa; Preparar relatórios sintéticos e analíticos, assim como informes estatísticos sobre a receita e a despesa; Organizar e 
manter, nos termos da legislação vigente, a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; Emitir notas de empenho, anulações, liquidações e inscrição em restos a pagar; Inscrever créditos tributários e não tributários 
em dívida ativa e manter o seu controle e escrituração, fornecer as certidões para a execução fiscal; Emitir os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal; Manter estudos de controle de custos para avaliação de 
resultados; Priorizar os recursos necessários para a manutenção de despesas de caráter continuado na elaboração orçamentária; Emitir alerta quanto aos limites de despesa de pessoal; Propor o cronograma de desembolso 
financeiro que possibilite a execução de diretrizes e metas previstas nas leis orçamentárias; 
02 - Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, averiguação de 
cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeiras, movimentações bancárias; 
03 e 04 - Coordenar e promover a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, 
programas e ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; 
Supervisionar e coordenar a articulação dos setores da Secretária a qual está vinculado com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; 
05 - Cooperar para a consolidação do planejamento da ação global da Secretária da Fazenda e submetê-la à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e promover a avaliação da execução de planos, programas e 
ações da Secretária da Fazenda; Supervisionar, auxiliar ou promover programas e ações estratégicas de competência da Secretária da Fazenda, submetendo-as à aprovação do Secretário Municipal; Supervisionar e coordenar 
a articulação dos setores da Secretária da Fazenda com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria; 
06 a 08 - Acompanhar o desempenho do planejamento operacional; Participar de reuniões periódicas para desenvolvimento de atividades, a fim de garantir o atendimento de requisitos de qualidade, segurança, custos e 
prazos; Participar da elaboração e atualização de documentos inerentes à sua área de atuação; Receber e monitorar a evolução das ordens de serviço; Fiscalizar se as ordens de serviço estão sendo cumpridas 
convenientemente, indicando melhorias ou correções, caso estas sejam necessárias; Elaborar plano de ação para correção dos possíveis desvios ou alterações no planejamento inicial; Realizar relatórios operacionais sobre as 
atividades do setor sob sua responsabilidade. 
09 - Prestar assessoramento especializado ao Secretário na formulação de políticas e diretrizes da sua área em consonância ao plano de governo; assessorar no planejamento, implementação e gerenciamento dos programas, 
projetos e serviços governamentais da sua área, com vistas à consecução da eficiência na prestação do serviço público através do assessoramento na análise dos resultados das ações já implantadas. 
10 - Desempenho de atividades auxiliares ao Secretário Municipal, consistentes no assessoramento, com vista à realização de suas atribuições; Realização de assessoria junto aos órgãos da estrutura administrativa, dentro de 
suas atribuições; Coordenar discussões técnicas, organizar informações e elaborar sínteses analíticas sobre: a) Assuntos de interesse do Secretário Municipal; b) Propostas de atos normativos a serem encaminhadas ao 
Prefeito; Assistir o Secretário Municipal na análise e no preparo de documentos de interesse da Secretária. 
11 a 13 - Assessorar o chefe imediato no exercício das atribuições do seu departamento, organizando e orientando os trabalhos do órgão a que estiver vinculado, responsabilizando-se por assessorar no planejamento, 
coordenação e organização das atividades desenvolvidas dentro dele, segundo as metas e diretrizes estabelecidas. 
14 a 17 - Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo das unidades sob sua direção, para o exercício seguinte; Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades 
dos órgãos sob sua direção; Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Prefeito; Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, A 
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência; Elaborar e analisar a planilha de custos das atividades desenvolvidas, analisando o custo/benefício dos programas e a meta alcançada; 
Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados; Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca do 
aprimoramento; Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços; 
18 a 22 - Coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades. 
23 a 25 - Dirigir, organizar, planejar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento e metas estabelecidas; Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são 
afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos, determinar a distribuição de serviço e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; Apresentar, 
quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessário ao 
aperfeiçoamento ao a melhor execução dos serviços; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que 
dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao Núcleo e controlar sua utilização; Atender as pessoas que 
procuram a Prefeitura para tratar de assunto de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua direção; 
  
ANEXO IV 
SECRETARIA DO GABINETE – SEGAB 
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DO GABINETE – SEGAB 
  
CARGO 
FIXO 
REPRES. 
TOTAL 
SÍMBOLO 
1 
SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 
R$ 6.269,94 
- 
R$ 6.269,94 
CDS-1 
2 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE DO VICE-PREFEITO 
R$ 1.780,00 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
3 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 
R$ 1.780,00 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
4 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS 
R$ 1.780,00 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO GABINETE 
R$ 1.380,00 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
6 
ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO 
R$ 1.180,00 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
7 
ASSESSOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 
R$ 1.180,00 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
8 
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE DE LOGÍSTICA 
R$ 1.180,00 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
9 
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO 
R$ 1.180,00 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
10 
ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
11 
ASSESSOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
12 
ASSESSOR EXECUTIVO DE LOGÍSTICA 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
13 
ASSESSOR EXECUTIVO ADMINISTRATIVO 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
14 
ASSESSOR EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
15 
ASSESSOR EXECUTIVO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 
R$ 1.000,00 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
16 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO 
R$ 700,00 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
17 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL 
R$ 700,00 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
18 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÕES POLÍTICA 
R$ 700,00 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
19 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CONTROLE DE MANUTENÇÃO DE LOGÍSTICA DAS 
SECRETARIAS DO FUNDO GERAL 
R$ 700,00 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 

                            

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