DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Fevereiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3141
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políticas públicas e com outras esferas de governo, utilizando os instrumentos de política urbana; Coordenar, organizar, manter, atualizar e disponibilizar permanentemente o sistema municipal de informações sociais,
culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse para o Município, progressivamente
georreferenciadas em meio digital; Supervisionar a participação popular nas políticas habitacionais, urbanísticas e de acessibilidade e Outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.
03 - Coordenar e gerenciar a política de controle urbano no Município, visando à unificação dos procedimentos de atendimento aos munícipes; Coordenar o licenciamento de atividades em espaços públicos; Coordenar e
realizar os procedimentos necessários à autorização, licenciamento e fiscalização da instalação de atividades urbanas segundo a legislação vigente, sobretudo as disposições da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
e do Código de Posturas; Coordenar e realizar os procedimentos necessários à autorização, licenciamento e fiscalização de edificação particular, segundo a legislação vigente, sobretudo as disposições da Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código de Obras; Analisar os processos de parcelamento de áreas (loteamentos e desmembramentos), remembramento e desdobro de lotes, oficialização de vias, consultadas às
questões de domínio e às disposições da legislação federal, estadual e municipal pertinentes, incluindo, entre outros; Elaborar e implementar políticas de acessibilidade; Acompanhar o zoneamento ecológico em parceria
com outras pastas e Coordenar ações relacionadas ao desenvolvimento urbano e acessibilidade dentro do Município, coordenando as equipes e elaborando relatórios e Exercer outras atividades que lhe forem atribuídas pelo
Chefe do Poder Executivo.
04 – Apresentar ao seu superior em cada exercício, o programa anual dos trabalhos a cargo da unidades sob sua direção, para o exercício seguinte; Apresentar, periodicamente, ao seu superior, relatórios das atividades da
unidade sob sua direção; Coordenar os trabalhos de seus subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo Prefeito; Apresentar as propostas de atividades e projetos para compor o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária na área de sua competência; Opinar sobre processos de serviços que lhe sejam subordinados; Analisar o desenvolvimento da unidade subordinada no tocante à qualidade,
eficácia e cumprimento da meta estabelecida, em busca de aprimoramento; Propor diretrizes operacionais para melhorar a execução dos serviços e Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
05 - Coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão administrativa da Secretaria de Transporte e Logística; Desenvolver ações de aperfeiçoamento e zelar pela eficiência na prestação destas atividades e Exercer outras
atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
06 e 07 - Dirigir, organizar, planejar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento e metas estabelecidas; Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são
afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos, determinar a distribuição de serviço e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; Apresentar,
quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessário ao
aperfeiçoamento ao a melhor execução dos serviços; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que
dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao Núcleo e controlar sua utilização; Atender as pessoas que
procuram a Prefeitura para tratar de assunto de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua direção;
ANEXO VI
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME
CARGO
FIXO
REPRES.
TOTAL
SÍMBOLO
1
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
R$ 6.269,94
-
R$ 6.269,94
CDS-1
2
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
3
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TECNOLOGIA, CIÊNCIAS E ENSINO SUPERIOR
R$ 2.066,76
R$ 3.100,14
R$ 5.166,90
CDS-3
4
SECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO
R$ 1.857,76
R$ 2.786,64
R$ 4.644,40
CGS-1
5
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO ENSINO
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
6
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE FORMAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
7
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE PLANEJAMENTO
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
8
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DA GESTÃO DE PESSOAS
R$ 1.602,32
R$ 2.403,48
R$ 4.005,80
CGS-2
9
ASSESSOR ESPECIAL DE ESTRATÉGIA PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
10
ASSESSOR ESPECIAL DE PLANEJAMENTO
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
11
ASSESSOR ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
12
ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE DE MANUTENÇÃO
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
13
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA I
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
14
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA II
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
15
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA III
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
16
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA IV
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
17
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA V
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
18
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VI
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
19
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VII
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
20
ASSESSOR ESPECIAL DA FORMAÇÃO CONTINUADA VIII
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
21
ASSESSOR ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
22
ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
23
ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
24
ASSESSOR ESPECIAL DE PROGRAMAS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
25
ASSESSOR ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
26
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE I
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
27
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE II
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
28
ASSESSOR ESPECIAL DO SETOR DE LOGÍSTICA
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
29
ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
30
ASSESSOR ESPECIAL DO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR, DO CONTROLE DO
ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E MATERIAL PERMANENTE
R$ 1.370,10
R$ 2.055,15
R$ 3.425,25
CNA-1
31
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA EDUCAÇÃO
-
R$ 1.973,87
R$ 1.973,87
CNA-1
32
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
33
DIRETOR DO DEPARTAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
34
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
35
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CENSO ESCOLAR
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
36
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
37
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS I
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
38
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS II
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
39
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
40
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
41
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO
R$ 812,77
R$ 1.219,16
R$ 2.031,93
CNP-1
42
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
43
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
44
COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
45
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
46
COORDENADOR DO CENSO ESCOLAR
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
47
COORDENADOR DE APOIO PEDAGÓGICO
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
48
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
49
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS I
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
50
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS II
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
51
COORDENADOR DO CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SUPLEMENTOS PARA VEÍCULOS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
52
COORDENADOR DA GESTÃO COLEGIADA - GRÊMIOS E CONSELHOS
R$ 696,66
R$ 1.044,99
R$ 1.741,65
CNI-1
53
CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
54
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
55
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
56
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
57
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
58
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
59
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
60
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
61
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
62
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA
R$ 528,00
R$ 792,00
R$ 1.320,00
CNI-3
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