DOMCE 07/02/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3141 
 
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Coordenar os trabalhos de seus órgãos subordinados, bem como executar atribuições designadas pelo seu superior; Coordena a equipe de trabalho, mediante distribuição, acompanhamento, orientação e controle dos 
trabalhos, estímulo e desenvolvimento das pessoas. Opinar sobre processos de servidores que lhe sejam subordinados; Analisar o desenvolvimento dos órgãos subordinados no tocante a sua qualidade, eficácia e 
cumprimento da meta estabelecida, em busca do aprimoramento; Propor diretrizes operacionais para melhor execução dos serviços; 
41 - Elaborar, revisar e aprovar políticas e normativas internas, analisa riscos e controles para garantir segurança e confiabilidade e mapeia fluxo de atividades, a fim de atender o cumprimento dos processos operacionais, 
evitar a ocorrência de erros ou irregularidades e alcançar objetivos e metas. 
42 a 50 - Coordenar, planejar e dirigir as atividades de gestão na sua área de atuação no Município, desenvolvendo ações de aperfeiçoamento e zelando pela eficiência na prestação destas atividades; 
51 a 66 - Dirigir, organizar, planejar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento e metas estabelecidas; Dirigir e controlar os trabalhos que lhes são 
afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos, determinar a distribuição de serviço e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; Apresentar, 
quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; Propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessário ao 
aperfeiçoamento e melhor execução dos serviços; Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão; Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que 
dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos ao Núcleo e controlar sua utilização; Atender as pessoas que 
procuram o setor para tratar de assunto de sua competência; Manter a disciplina do pessoal sob sua direção; 
67 a 69 - Coordenar e controlar equipes e atividades; Controlar documentos e correspondências; Atender usuários externos e internos; Organizar eventos e viagens. 
  
ANEXO VIII 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
  
CARGO 
FIXO 
REPRES. 
TOTAL 
SÍMBOLO 
1 
SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
R$ 6.269,94 
- 
R$ 6.269,94 
CDS-1 
2 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, PRIMEIRA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE 
R$ 2.066,76 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
3 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO 
R$ 2.066,76 
R$ 3.100,14 
R$ 5.166,90 
CDS-3 
4 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
R$ 1.857,76 
R$ 2.786,64 
R$ 4.644,40 
CGS-1 
5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
R$ 1.602,32 
R$ 2.403,48 
R$ 4.005,80 
CGS-2 
6 
ASSESSOR ESPECIAL DE GESTÃO DO SUAS 
R$ 1.370,10 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
7 
ASSESSOR ESPECIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 
R$ 1.370,10 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
8 
ASSESSOR ESPECIAL DA OUVIDORIA DO SUAS 
R$ 1.370,10 
R$ 2.055,15 
R$ 3.425,25 
CNA-1 
9 
ASSESSOR EXECUTIVO DE FINANÇAS 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
10 
ASSESSOR EXECUTIVO DA CASA DO CIDADÃO 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
11 
ASSESSOR EXECUTIVO DA CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, PRIMEIRA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
12 
ASSESSOR EXECUTIVO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
R$ 1.161,10 
R$ 1.741,65 
R$ 2.902,75 
CNA-2 
13 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
14 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
15 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
16 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
17 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
18 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
19 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
20 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
21 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
22 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
23 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
24 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
25 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
26 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
27 
DIRETOR DE NÚCLEO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS 
R$ 928,88 
R$ 1.393,32 
R$ 2.322,20 
CNA-3.1 
28 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
29 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DAS AÇÕES DE APOIO AOS RESIDENCIAIS 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
30 
ANALISTA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA 
  
- 
R$ 1.973,87 
R$ 1.973,87 
CNA-1 
31 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
32 
GERENTE DO DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
R$ 1.021,77 
R$ 1.532,65 
R$ 2.554,42 
CNA-2.1 
33 
GERENTE DO DEPARTAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
R$ 1.021,77 
R$ 1.532,65 
R$ 2.554,42 
CNA-2.1 
34 
GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS 
R$ 1.021,77 
R$ 1.532,65 
R$ 2.554,42 
CNA-2.1 
35 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AOS CONSELHOS 
R$ 812,77 
R$ 1.219,16 
R$ 2.031,93 
CNP-1 
36 
COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
37 
COORDENADOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
38 
COORDENADOR DO CONTROLE DO ALMOXARIFADO E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
39 
COORDENADOR DO CONTROLE DE MANUTENÇÃO 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
40 
COORDENADOR DE PROGRAMAS, SERVIÇOS E PROJETOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
41 
COORDENADOR DAS POLÍTICAS DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, PRIMEIRA INFÂNCIA E 
JUVENTUDE 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
42 
COORDENADOR DA CASA DO CIDADÃO 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
43 
COORDENADOR DO CONTROLE DE MANUTENÇÃO E SUPLEMENTOS PARA VEÍCULOS 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
44 
COORDENADOR DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
R$ 696,66 
R$ 1.044,99 
R$ 1.741,65 
CNI-1 
45 
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA 
R$ 528,00 
R$ 792,00 
R$ 1.320,00 
CNI-3 
46 
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA 
R$ 528,00 
R$ 792,00 
R$ 1.320,00 
CNI-3 
47 
CHEFE DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EXECUTIVA 
R$ 528,00 
R$ 792,00 
R$ 1.320,00 
CNI-3 
ATRIBUIÇÕES: 
01 - Responsável por todas as diretrizes e delegações realizadas na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, com a execução de coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das 
diretrizes dos equipamentos ligados à secretaria; 
02 - Responsável por todas as diretrizes e delegações realizadas na pasta de Cidadania, com a execução de coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes da Casa do Cidadão ligado à Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania; 
03 - Propor políticas de habitação, assentamento e requalificação de áreas para população de baixa renda; Planejar e coordenar as atividades relativas ao cumprimento das atribuições do município no campo da habitação; 
Monitorar os estudos e pesquisas socioeconômicas e habitacionais do município. 
04 - Planejar, criar, coordenar, executar e avaliar programas e projetos que viabilizem a exploração econômica e a geração de emprego e renda no segmento turístico, aproveitando o potencial que o Município possui e 
criando novos atrativos em ecoturismo, turismo religioso, cultural, científico e de negócios; Identificar os possíveis “gargalos” da infraestrutura que penalizam os setores produtivos como um todo, fomentando melhorias na 
estrutura logística e nas cadeias produtivas. 
05 - Coordenar, supervisionar, planejar e auxiliar na elaboração das diretrizes da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, fomentando políticas de aperfeiçoamento, sobretudo assessorando 
diretamente a Secretária Municipal, assumindo interinamente a Secretaria, mediante delegação, nos casos de ausência de sua titular; 
06 – Assessorar diretamente à Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania no aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações 
propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelo município para à valorização do trabalho e estruturação do processo das ações realizadas pela Vigilância Socioassistencial. 
07 - Assessorar diretamente à Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania no aprimoramento da gestão da Segurança Alimentar, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas 
nesta área. 
08 – Assessorar no aperfeiçoamento e melhoria das atividades realizadas pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, mantendo a comunicação direta entre a sociedade e o órgão gestor responsável 
por receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios, sugestões e outras solicitações referentes a procedimentos e ações da Política de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. 
09 - Assessorar diretamente à Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, orientando e coordenando o planejamento financeiro governamental, de forma a permitir a consecução dos objetivos, mediante 
utilização racional e eficiente dos recursos públicos. 
10 – Assessorar diretamente à Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania no planejamento, articulação, monitorando e avaliando tecnicamente as ações propostas para acesso à Casa do Cidadão para 
emissão de documentos.