DOE 02/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°38/2014
ESPÉCIE: ADITIVO N°4 AO CONTRATO N°38/2014; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: OI MÓVEL S/A,(Em Recuperação Judicial – Artigo 69 da 
Lei 11.101 de 09/02/2005) estabelecida na cidade de Brasília-DF, situada no Setor Comercial Norte, Quadra 03, Bloco A, Edifício Estação Telefônica, com 
CNPJ/MF nº 05.423.963/0001-11 e sua filial em Fortaleza, situada na Av. santos Dumont, nº 6355, no Bairro Papicú, em Fortaleza Ceará, com CNPJ/MF 
nº 05.423.963/0144-14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 04398/2018, datado de 12/07/2018 e o inciso II, do Artigo 57, da Lei 
8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do contrato original por mais 12 
(doze) meses; VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.15.0000.33903900000200 – Outros 
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – ADM. CASA. 01100001.01.031.051.22431.15.0000.339039.00000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa 
Jurídica – VDP. DA VIGÊNCIA: De 20 de outubro de 2018 a 19 de outubro de 2019; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 01/10/2018. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e os Srs. Francisco 
Hericsson de Lima e Leandro Carvalho Albuquerque , pela empresa OI MÓVEL S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°46/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°1 AO CONTRATO N° 46/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A, 
com CNPJ/MF nº 19.877.300/0001-81, matriz, sediada na Rua Boris, 90, Conj. 02, Centro, CEP 60.060-190, 1376, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 05258/2018 datado de 04/09/2018, bem como o inciso II do artigo 57 
e § 8º do artigo 65, todos da Lei 8666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: Prorrogação do 
contrato original por mais 12 (doze) meses; e REAJUSTE do valor com base no IPC-A do período 09/2017 a 08/2018, no percentual de aproximadamente 
4,19%. VALOR: R$ 57.305,93(cinqüenta e sete mil trezentos e cinco reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250
02179115000033903900000200 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 29 de setembro de 2018 a 28 de setembro de 2019; 
DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no 
contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/09/2018 SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Alexandre Mota Albuquerque, pela empresa LANLINK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CP N.01/2017/PROCESSO N.06910/2017
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE 
de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado do EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01/2017-CP, cujo objeto do LOTE V – ELEVADORES trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA 
MECÂNICA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, NO EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, CONFORME DESCRIÇÕES 
CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da empresa CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA., com CNPJ/MF n.º 10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro Paulo, n. 505, Bairro Luciano Cavalcante, na cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CP N.01/2017/PROCESSO N.06910/2017
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE 
de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado do EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01/2017-CP, cujo objeto do LOTE II – PAINÉIS FOTOVOLTAICOS trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
ENGENHARIA ELÉTRICA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DO SISTEMA FOTOVOLTAICO DE ENERGIA LOCALIZADA NO EDIFÍCIO 
ANEXO III DA ALECE, CONFORME OS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR 
e HOMOLOGAR em favor da empresa MAGUS SOLUÇÕES RENOVÁVEIS LTDA. - ME, com CNPJ/MF n.º 13.184.615/0001-67, estabelecida na 
Avenida Domingos Olímpio, n. 515, Bairro José Bonifácio, na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso 
VI, do artigo 43, da Lei 8666/93. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CP N.01/2017/PROCESSO N.06910/2017
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no DOE 
de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 08/03/2017 e, considerando o resultado do EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 01/2017-CP, cujo objeto do LOTE I – OBRA CIVIL trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA 
CIVIL PARA EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO ANEXO III DA ALECE, COM ÁREA A SER CONSTRUÍDA DE 7.394,88M², A SER 
EDIFICADO EM TERRENO COM ÁREA DE 3.292,29M², SITUADO NA AVENIDA PONTES VIEIRA (N) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, 
COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, FUNDAÇÃO, ESTRUTURA DE CONCRETO ARMADO, ALVENARIA, IMPERME-
ABILIZAÇÃO, ESQUADRIAS, COBERTURA, REVESTIMENTOS, PISOS, PINTURA, E OUTROS SERVIÇOS DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, 
EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA 
LTDA., com CNPJ/MF n.º 41.451.915/0001-09, estabelecida na Avenida Dom Luiz, n. 300, sala 220, Bairro Aldeota, na cidade de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei 8666/93. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº185  | FORTALEZA, 02 DE OUTUBRO DE 2018