DOE 07/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº027  | FORTALEZA, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria do Meio Ambiente
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES (RESPONDENDO)
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua, sendo que o início da execução dos serviços do presente contrato começará a partir do 
dia 29 de janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.216.562,64 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro 
centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339037.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA., com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-
70. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada (LOTE 3 – ADMINISTRATIVO), cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando atender as necessidades das áreas administrativo-financeira, tecnologia 
da informação, administração palaciana e logística de transportes da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do referido Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220014 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua, sendo que o início da execução dos serviços do presente contrato começará a 
partir do dia 29 de janeiro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 7.310.736,48 (sete milhões, trezentos e dez mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e oito 
centavos) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339037.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de janeiro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº006/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00952500/2023 do Viproc, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ZEINA ALEME ROMCY, 
matrícula nº 002483-1-2, Função de Bibliotecário, ocorrido em 05/01/2023, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes - Reistro Civil 
da 3ª Zona, em 06/01/2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 
11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARA - FUNTELC, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.
Jose Gledson Oliveira da Pascoa
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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